DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
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PORTARIA Nº 016/2022-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2022-GSE/SSP, que instituiu a 
Comissão para proceder à fiscalização do Contrato n°. 071/2021-SSP, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da Secretaria de 
Segurança Pública e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o servidor KAIO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES, 
matrícula nº 241.150-4B, pelo servidor ADALBERTO NONATO DOS 
SANTOS, matrícula nº 008.512-0C, para compor a sobredita Comissão, nos 
termos da Portaria 002/2022-GSE/SSP;
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#78354#8#80014/>
Protocolo 78354
<#E.G.B#78430#8#80090>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
1. Errata da PORTARIA Nº 0019/2022-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado em 07/02/2022, Seção II, pág. 26;
a) ONDE SE LÊ: 31/03/2022 à 29/03/2022
b) LEIA-SE: 31/03/2022 à 29/03/2024
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#78430#8#80090/>
Protocolo 78430
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#78344#8#80004>
ERRATA da PORTARIA Nº 010/2022/SECEX/SEAP, publicado no Diário 
Oficial, Edição: 34.687 do dia 17/02/2022. Onde se lê: PORTARIA Nº 
010/2022/SECEX/SEAP; Leia-se: PORTARIA Nº 011/2022/SECEX/SEAP. 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#78344#8#80004/>
Protocolo 78344
<#E.G.B#78347#8#80007>
ERRATA da PORTARIA Nº 057/2021-SECEX/SEAP, publicado no Diário 
Oficial, Edição: 34.687 do dia 17/02/2022. Onde se lê: PORTARIA Nº 
057/2021-SECEX/SEAP; Leia-se: PORTARIA Nº 012/2022/SECEX/SEAP.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#78347#8#80007/>
Protocolo 78347
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78359#8#80019>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00181/2022
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor IVAN MATIAS 
LIMA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 
dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 fevereiro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78359#8#80019/>
Protocolo 78359
<#E.G.B#78323#8#79983>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006184.2021-08-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 060/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, 
o que mais consta do Processo nº 01.01.025101.006184.2021-08-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 060/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada em SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
RESERVATÓRIO ELEVADO EM CONCRETO ARMADO, VOLUME 50M³ 
NO COMPLEXO DE COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA - CPA 
NORTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM.
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
MCA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.407/0001-
36, no valor global de R$ 443.293,51 (quatrocentos e quarenta e três mil, 
duzentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78323#8#79983/>
Protocolo 78323
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#78406#8#80066>
RESENHA DA PORTARIA Nº 09/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado:1- 
Servidor e Cargo: Herick Pereira Leite, Chefe de Departamento/AD-1; 
Destino: 
Manaus-AM/São 
Gabriel 
da 
Cachoeira-AM/Manaus-AM; 
Período:23 a 24/04/2021; Objetivo: Realizar cobertura jornalística das 
ações e entregas de fomentos para produtores rurais, pescadores artesanais 
e outras iniciativas do governo; Destino: Manaus-AM/ Codajás-AM/Manaus-
-AM;Período:06 a 07/05/2021;Objetivo: Representar a SECT e prestar apoio 
à Secretaria de Comunicação, como fotógrafo;Destino: Manaus-AM/ Novo 
Aripuanã-AM/Manaus-AM;Período: 27 e 28/05/2021;Objetivo: Realizar 
cobertura jornalística das ações voltadas para enchente, entregas de 
fomentos para produtores rurais, pescadores artesanais e outras iniciativas 
do governo; Destino: Manaus-AM/ Novo Airão-AM/Manaus-AM;Perío-
do: 19/06/2021; Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações de 
vacinação e entregas de fomentos para produtores rurais e outras iniciativas 
do governo; Destino: Manaus-AM/Beruri-AM/Manaus-AM;Período: 21 a 
24/07/2021; Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações voltadas 
para enchente, entregas de fomentos para produtores rurais, pescadores 
artesanais e outras iniciativas do governo.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#78406#8#80066/>
Protocolo 78406
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO