DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 11
no Prato Solidário. 10. Leocy Cutrim dos Santos Filho. Cargo: Secretario 
Executivo Adjunto. Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/Boa Vista do 
Ramo. Objetivo: Participar das ações de entrega dos kits de pesca. 11. Luís 
Otavio Rodrigues da Silva. Cargo: Assessor I. Período: 14 e 15/02/2022. 
Destino: Manacapuru. Objetivo: Entregas e ações de fomento e incentivo 
a pesca. 12. Olímpio Antônio Batalha de Andrade. Cargo: Colaborador. 
Período: 19 a 25/02/2022. Destino: Barcelos. Objetivo: Acompanhar 
as atividades do Programa Peixe no prato Solidário. 13. Paulo Roberto 
Souza de Souza. Cargo: Assessor 4. Período: 01 e 02/02/2022. Destino: 
Iranduba. Objetivo: Apoio logístico em evento de proposta de atos/reuniões 
de entrega de fomento de mudas de citros (laranja e limão), Kit Serraria 
Portátil e Alevinos. - Período: 09 e 10/02/2022. Destino: Careiro. Objetivo: 
Apoio logístico em evento de proposta de atos/reuniões de entrega de 
fomento de mudas de citros (laranja e limão), Kit Serraria Portátil e Alevinos. 
14.Talisia Pereira Martins. Cargo: Colaborador. Período: 19 a 25/02/2022. 
Destino: Barcelos. Objetivo: Participar da entrega do Kit de apoio a pesca 
ornamental e do programa peixe no prato.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#78416#11#80076/>
Protocolo 78416
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#78434#11#80094>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 041/2022-GP/CSC.
OBJETO: ALTERA, na forma que específica, a Portaria n. 202/2021-GP/
CSC que estabelece regras procedimentais de participação nas sessões 
públicas de análise de amostras e fichas técnicas.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO 
PODER EXECUTIVO, no exercício da competência, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos processos 
licitatórios que exigem os procedimentos de análise de amostras e fichas 
técnicas;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias com 
fins de resguardar a saúde dos servidores deste Órgão e o interesse da 
coletividade na prevenção e no contágio do Coronavírus; e enquanto durar o 
Estado de Calamidade Pública da Pandemia da COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º A PORTARIA N. 202/2021-GP/CSC, passa a vigorar com a alteração 
do caput do Parágrafo único do Art. 1º, com a seguinte redação:
“Art. 1º.º..............
Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitida a presença de 1 (um) re-
presentante de cada empresa nas sessões de análise de amostras e fichas 
técnicas, sendo obrigatório apresentação do comprovante de vacinação 
contra COVID-19, contendo duas doses ou dose única.”.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor 
na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#78434#11#80094/>
Protocolo 78434
<#E.G.B#78411#11#80071>
PORTARIA Nº 031/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 022/2022 e 030/2022/GP/
CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de fevereiro de 2022, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Evandro Andrade dos Santos
Assessor I, AD-1 
13
14
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#78411#11#80071/>
Protocolo 78411
<#E.G.B#78419#11#80079>
Resenha: 028/22 - CSC DATA: 21/02/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 012/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia, para a Conclusão 
da Reforma Geral do Centro Social Comunitário na Terra Preta do Limão, 
no Município de Urucurituba/AM.- Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 09/03/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 100/2022-CSC: Aquisição de Materiais para Manutenção de 
Bens Imóveis (Pintura), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas 
- FUPEAM, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a 
Polícia Militar do Amazonas - PMAM e a Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP.
2.2) PE n° 101/2022-CSC: Aquisição de Materiais para Construção (Areia, 
Tijolo, Manta e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas 
- FUPEAM, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a 
Polícia Militar do Amazonas - PMAM e a Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP.
2.3) PE n° 102/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Rituximab, 
Linezolida, Tigeciclina, Albumina Humana e outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.4) PE n° 103/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Empresa Técnica Certificada Oficial Autodesk 
e Agisoft para Implementação do BIM (Building Information Modeling) com 
Treinamentos e Desenvolvimento de Projetos-piloto, através de Softwares 
contidos na Coleção Autodesk e Photoscan (Metashape), para atender as 
necessidades do Corpo Técnico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
2.5) PE n° 104/2022-CSC: Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens 
Imóveis (Pintura: Rolo Pintura, Cabo, Pincel e outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades do Fundo Peni-
tenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM, Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária - SEAP, a Polícia Militar do Amazonas - PMAM e a 
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP.
2.6) PE n° 105/2022-CSC: Aquisição de Balsa, Tipo Ferry Boat, para Operar 
nos Serviços de Travessia no Município de Manicoré/AM. - Superintendência 
Estadual de Navegação, Ponte e Hidrovias - SNPH.
2.7) PE n° 106/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática 
(Roteador e Nobreak), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 09 de março de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 09 de março de 2022 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO