DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
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- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 107/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviços de Supervisão Técnica de Proteção Radiológica e Física Médica, 
no Equipamento Irradiador, Pertencente a Fundação Hospitalar HEMOAM, 
compreendendo o Hemocentro Coordenador e o Complexo Hospitalar - 
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
3.2) PE n° 108/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Engenharia para Pintura das Enfermarias 
Masculinas das Unidades Hospitalar Nelson Antunes da Fundação de 
Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado FMT-HVD.
3.3) PE n° 109/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Envio de Mensagem Corporativo, para Formação 
de Ata de Registro de Preços, com Adoção de Plataforma de Integração 
de Multicanais e Módulo de Gestão de Atendimento, destinados à Central 
de Atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI.
3.4) PE n° 110/2022-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Bomba 
de Vácuo), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
3.5) PE n° 111/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Licenciamento das Plataformas Google Maps e 
Google Cloud, para atender as necessidades da Subcomando de Ações de 
Defesa Civil - SUBCOMADEC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 10 de março de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 10 de março de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 931/2021-CSC, dia 23/02/2022 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1236/2021-CSC, dia 23/02/2022 às 14:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1276/2021-CSC, dia 23/02/2022 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1342/2021-CSC, dia 23/02/2022 às 11:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1494/2021-CSC, dia 24/02/2022 às 16:00 horas de Brasília.
6) PE n° 1603/2021-CSC, dia 23/02/2022 às 11:00 horas de Brasília.
7) PE n° 003/2022-CSC, dia 24/02/2022 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Proposta Técnicas
Concorrência Nº 016/2021-CSC.
Empresa Classificada:
- AGC ENGENHARIA LTDA, com NPT = 62,00 (sessenta e dois) pontos.
Empresa Desclassificada:
- AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, com NPT = 59,13 
(Cinquenta e nove vírgulas treze) pontos.
Não havendo interposição de recurso, a abertura da Proposta Preços 
referente a CC nº 016/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 04/03/2022, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 057/2021-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA 
LTDA
2ª MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
3ª REFERENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
4ª CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
5ª TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
6ª SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI
7ª PÁDUA ENGENHARIA LTDA
8ª HYCON CONSTRUÇÕES LTDA
9ª CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Concorrência Nº 001/2022-CSC.
Empresa Classificada:
- KAIROS CONSTRUTORA LTDA
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#78419#12#80079/>
Protocolo 78419
<#E.G.B#78428#12#80088>
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 0293/2021-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 024/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
PRORROGAR a Ata de Registro de Preços n.º 0293/2021-3, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º 542/21 - CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002398/2021-08, por mais 180 (cento e oitenta dias), a fim de 
que perfaça os 12 (doze meses) estabelecidos no artigo 15 da Lei 8.666/93. 
A prorrogação tem como objetivo atender as demandas dos órgãos 
integrantes do Poder Executivo do Estado do Amazonas, visto que o insumo 
consubstanciado na mencionada ata, constatou ser mais vantajoso para a 
administração pública.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais 
- CCGov, que adote as providências necessárias para a prorrogação do 
registro de preços ora tratado.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#78428#12#80088/>
Protocolo 78428
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#78366#12#80026>
RESENHA DA PORTARIA Nº 102/2022 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor THIAGO 
BERNARDI DA ROCHA, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 211.443-7A, 
impondo a reprimenda fixada em 24 (vinte e quatro) dias de suspensão, 
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO N.º 12.735/2021-CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido transgressão 
disciplinar prevista no art. 10, §5.º, incisos II e III c/c art. 2º, incisos XIII, XIV, 
XVI e XXVIII, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, de acordo com a 
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 2.21.08.03.566/2021, PROTOCOLO 
SPROWEB nº 2485.0000573.2021; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27/01/2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78366#12#80026/>
Protocolo 78366
<#E.G.B#78442#12#80103>
RESENHA DA PORTARIA Nº 216/2022-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. I - ALTERAR as Férias Regulamentares, do servidor HERON 
FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE, Delegado de Polícia, Matricula nº 
228.191-0 A, do mês de novembro para o mês de abril, nos termos da 
Portaria nº 1285/2021 - GDG/PC - Escala Anual de Férias de 2022. Manaus, 
21 de fevereiro de 2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78442#12#80103/>
Protocolo 78442
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#78402#12#80062>
Espécie: Extrato nº 001/2022 dos Termos de Cooperação Técnica firmado 
com SUBCOMADEC e Partícipes conforme tabela abaixo. Objeto: A ope-
racionalização para capacitação de instrutores para o cadastramento dos 
beneficiários, e consequente distribuição do Auxílio Estadual Enchente 
dentro dos critérios vigentes, conforme Decreto no 43.818, de 06 de maio de 
2021. Prazo de Vigência: 28/08/2021. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no DOE. Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO