DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
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I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante no Processo supracitado. II - ADJUDICAR a empresa 
DR7 SERVIÇO DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.335.516/0001-50, referente a contratação, pelo menor preço global, de 
empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial 
preventiva e corretiva no prédio sede da JUCEA, pelo período de 12 (doze) 
meses, no valor global de R$ 820.296,81 (oitocentos e vinte mil, duzentos e 
noventa e seis reais e oitenta e um centavos). Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus,16 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#78368#14#80028/>
Protocolo 78368
<#E.G.B#78371#14#80031>
Portaria nº 029/2022/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 02 (duas) diárias 
em favor dos servidores : DANIELLE CRISTINE DE C. CORDEIRO, Chefe 
de Gabinete, Matrícula nº 248.090-5B, WAGNER GAMA DA R. MATOS, 
Colaborador, cpf 734.363.642-15, CAIO AUGUSTUS DO NASCIMENTO 
FERNANDES, Colaborador, cpf 200.293.302-20. Destino e período: 
Município de Itacoatiara/Am, nos dias 17 e 18/02/2022, Objetivo: Visita 
Técnica no Posto de Atendimento da JUCEA, Cientifique-se, Publique-se 
e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, 
em Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#78371#14#80031/>
Protocolo 78371
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#78309#14#79969>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2021-SUHAB. DATA 
DE ASSINATURA: 01.02.2022. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: Prorrogação 
de prazo por 12 meses, com reajuste dos preços em 21,73% com base 
no IGPM, para continuidade no serviço de Licença de Uso de Sistema de 
Informação, compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, 
para a publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via Website, 
de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado, 
para atender as necessidades desta SUHAB, conforme GECOB 024/2021. 
VALOR: R$ 25.081,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT 
nº 16.122.0001.2643.0001, Fonte: 02010000, ND: 33904014, tendo sido 
emitida em 01/02/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000099, no valor 
de R$ 6.270,42, restando a empenhar no exercício seguinte, o valor de R$ 
2.090,14. VIGÊNCIA: 01/02/2022 a 01/02/2023. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.03.019203.005377/2021-63-SUHAB. Manaus, 16 de 
fevereiro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#78309#14#79969/>
Protocolo 78309
<#E.G.B#78310#14#79970>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 001/2022-SUHAB. DATA DE 
ASSINATURA: 08.02.2022. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento 
de Execução de Sistemas PRODAM-RH para controle de cadastro 
de pessoal (servidores e seus dependentes), processamento de folha 
de pagamento de servidores, transmissão dos dados referentes ao 
atendimento do e-Social, serviço de mensageira do e-Social, geração de 
arquivos provenientes do processamento da folha de pagamento e da base 
cadastral, em conformidade com a Proposta 182 de 12/07/2021 e Projeto 
Básico, ambos constantes do Processo. MODALIDADE: Dispensa de 
Licitação Art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, Portaria nº 001/2022-GAB/
SUHAB, publicada no DOE em 11/01/2022. VALOR: R$ 62.873,40. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2643.0001, 
ND: 33904007, Fonte: 02010000, tendo sido emitida em 08/02/2022 a 
Nota de Empenho n° 2022NE0000100, no valor de R$ 4.490,96 restando a 
empenhar neste exercício o valor de R$ 53.891,52 e no exercício vindouro 
o valor de R$ 4.490,92. VIGÊNCIA: 08/02/2022 a 08/02/2023. Processo 
Administrativo n.º 01.03.019203.002534/2021-89. Manaus, 18 de fevereiro 
de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#78310#14#79970/>
Protocolo 78310
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#78362#14#80022>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
nº 001/2022-GDP-IPEM/AM
Nome e Cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor-Presidente. 
Órgão de Origem: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-
-IPEM/AM. Destino: Brasília/DF. Período: 23/02 a 26/02/2022 (sem ônus 
para o Estado). Objetivo: Participar a convite do Presidente do INMETRO, 
a fim de participar da Cerimônia de Lançamento do Modelo Regulatório 
do Inmetro, que será presidida pelo Presidente da República, no dia 25 de 
fevereiro de 2022 (6ª. feira), no Auditório da Imprensa Nacional. Despesas 
custeadas com recurso federal do Convênio de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa n.º 13/2020, firmado entre o IPEM/AM e o INMETRO. INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#78362#14#80022/>
Protocolo 78362
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#78348#14#80008>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 022/2022/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 1302/2022-41, datado 
de 25/01/2022;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor: DIEGO HENRIQUES DOS SANTOS, Engenheiro 
III (Agrônomo), do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM, 306 (trezentos 
e seis) dias de Licença para Tratamento de Interesse Particular, na forma 
estabelecida pelo art: 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), de 01/03 á 31/12/2022
II - DETERMINAR, á Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 09/02/2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#78348#14#80008/>
Protocolo 78348
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#78350#14#80010>
PORTARIA Nº 001/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO as aprovações dos planos de cursos deliberados pelo 
Comitê Técnico-Profissional do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - COTEP/CETAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO