DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 15
RESOLVE:
I - Autorizar o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na forma 
concomitante presencial, para o período de outubro de 2021 a outubro de 
2024, válido em todo o estado do Amazonas, conforme discriminados no 
quadro a seguir.
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Cursos
Nº 055/2021
Curso Técnico de Nível Médio em Design de 
Interiores
Nº 056/2021
Curso Técnico de Nível Médio em Serviços 
Jurídicos
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#78350#15#80010/>
Protocolo 78350
<#E.G.B#78352#15#80012>
PORTARIA N° 002/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a 
Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos 
os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o 
cumprimento de arcabouço constitucional e legal em vigor;
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei 
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a 
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Sr. Mauro Petras Ribeiro Muniz, cargo: Diretor de Relações 
Empresariais e Institucionais, a ASSINAR os Termos de Cooperação 
Técnica sem transferências de recursos financeiros do CETAM.
III - DETERMINAR que o prazo de duração desta designação se estenda até 
que seja determinado a sua substituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#78352#15#80012/>
Protocolo 78352
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#78398#15#80058>
PORTARIA Nº 005/2022 - PROCESSO Nº 01.06.011209.000068/2022-22; 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA ARSEPAM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que a sede desta ARSEPAM está localizada no 
Edifício Comercial Corporate Trade Center; CONSIDERANDO o que consta 
na Convenção do Condomínio; CONSIDERANDO a obrigação contida no 
art. 1.315 do Código Civil; CONSIDERANDO o que consta no Processo Ad-
ministrativo supra; CONSIDERANDO por fim, o cumprimento da obrigação 
inerente à propriedade do imóvel; RESOLVE: I - DETERMINAR o destaque 
anual no orçamento da ARSEPAM, do valor de R$ 180.000,00 (cento 
e oitenta mil reais) referente a despesa da taxa condominial do imóvel, 
localizado no 11º andar do Edifício Comercial Corporate Trade Center, cujo 
valor mensal estima-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). II - AUTORIZAR 
o Diretoria Administrativa e Financeira a proceder ao pagamento das taxas 
condominiais no período de 12 (doze) meses consecutivos (de janeiro à 
dezembro de 2022). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 
18/02/2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#78398#15#80058/>
Protocolo 78398
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#78317#15#79977>
RESENHA 025/2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: José Wilson Pereira Perote; Cargo: sub tenente QPPM; Nome: 
Reginaldo Gomes Bacelar; Cargo: cabo QPPM; Destino e Período; 
Careiro/Manicoré/Igapó-Açú,16/03 a 31/03; Objetivo: apoio policial 
e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as 
ações de fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-Açu; Nome: Joao 
Batista Dias Damaceno; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro 
Agrônomo; Destino e Período: Manicoré, 21/03 a 27/03/2022 Objetivo: 
Orientar e fiscalizar o comércio de agrotóxicos com base no Decreto 
Estadual N° 36.107/2015, Capítulo VIII, Artigos 27 e 28; Nome: Eduardo 
Azevedo de Souza; Cargo: Motorista/Colaborador; Destino e Período: 
Itacoatiara, 16/02 a 17/02/2022; Objetivo: acompanhar o diretor presidente 
para participar da comitiva do Governador nas Ações do setor Agropecuário; 
Nome: Sivandro Campos de Freitas; Cargo: Gerente; Destino e Período: 
Itacoatiara,09/03 a 11/03/2022; Objetivo: realizar Supervisão e orientação 
relativo aos Programas de Defesa Vegetal - Supervisão.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#78317#15#79977/>
Protocolo 78317
<#E.G.B#78318#15#79978>
RESENHA 026/2022- MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Ewerton Salvador Mariano; Cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Santo Antônio do Içá, 15/03 a 
27/03/2022; Objetivo: apoiar na execução da meta 14, etapa 14.2 - Vigilância 
em propriedades Consideradas de maior risco sanitário do convênio nº 
839205/2016/MAPA/AM, no município de Santo Antônio do Içá.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#78318#15#79978/>
Protocolo 78318
<#E.G.B#78319#15#79979>
PORTARIA Nº 015/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESAL DO ESTADO AO 
AMAZONAS - ADAF/AM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801, de 29 de 
agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e outras providencias;
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 52 da Lei 7.762 de 14 de 
novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º. Remover, por permuta, os seguintes servidores:
1. Raimundo Ferreira da Silva Filho, cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária, matrícula nº 182.016-8C, lotado no município de Anamã/AM, 
para o município de Manacapuru/AM, a contar de 01 de março de 2022;
2. Carlos Pedro da Silva, cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária, 
matrícula nº 220.377-4B, lotado no município de Manacapuru/AM, para o 
município de Anamã/AM, a contar de 01 de março de 2022;
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de 
fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#78319#15#79979/>
Protocolo 78319
<#E.G.B#78320#15#79980>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO