DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
1
2
EEMTI
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
23269014
EEMTI ADELINO CUNHA ALCÂNTARA
R$ 3.600,00
2
2
ESCOLA REGULAR
TRAIRI
23254068
EEM MARIA CELESTE DE AZEVEDO
R$ 7.200,00
3
4
EEEP
CAMOCIM
23002590
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
R$ 3.802,00
4
4
EEEP
GRANJA
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
R$ 33.400,00
5
5
ESCOLA REGULAR
UBAJARA
23252669
EEM ZUMIRA AGASSIS
R$ 9.000,00
6
6
ESCOLA REGULAR
IRAUÇUBA
23545500
EEM ANTONIO NEGREIROS BASTOS
R$ 650,00
7
6
ESCOLA REGULAR
SOBRAL
23264101
EEM DR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR
R$ 4.530,00
8
7
ESCOLA REGULAR
CANINDÉ
23047895
COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE
R$ 29.000,00
9
7
ESCOLA REGULAR
CANINDÉ
23252472
EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA 
PATATIVA DO ASSARÉ
R$ 15.000,00
10
7
EEMTI
CANINDÉ
23264640
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
R$ 14.740,00
11
8
ESCOLA REGULAR
ARATUBA
23052929
EEM JOSÉ JOACY PEREIRA
R$ 7.200,00
12
8
CEJA
BATURITÉ
23053364
CEJA DONANINHA ARRUDA
R$ 7.200,00
13
8
ESCOLA REGULAR
CAPISTRANO
23054409
EEM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR
R$ 23.600,00
14
8
ESCOLA REGULAR
PACOTI
23055995
EEM MENEZES PIMENTEL
R$ 5.990,00
15
8
EEMTI
REDENÇÃO
23494000
EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO
R$ 7.200,00
16
9
ESCOLA REGULAR
CHOROZINHO
23248998
EEM WLADIMIR RORIZ
R$ 7.000,00
17
11
ESCOLA REGULAR
ERERÊ
23137657
EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA
R$ 5.954,91
18
12
EEEP
BOA VIAGEM
23096209
EEEP VENCESLAU VIEIRA BATISTA
R$ 9.800,00
19
12
ESCOLA REGULAR
QUIXERAMOBIM
23101865
EEM ASSIS BEZERRA
R$ 2.880,00
20
12
ESCOLA REGULAR
QUIXERAMOBIM
23265264
EEM LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA 
MACHADO
R$ 6.160,00
21
13
ESCOLA REGULAR
CRATEÚS
23085193
EEFM PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA
R$ 1.100,00
22
14
ESCOLA REGULAR
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
23245292
EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA
R$ 1.000,00
23
18
ESCOLA REGULAR
ASSARÉ
23152737
EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA
R$ 13.000,00
24
18
ESCOLA REGULAR
ASSARÉ
23252480
EEM PATATIVA DO ASSARÉ
R$ 15.502,00
25
18
ESCOLA REGULAR
CAMPOS SALES
23153261
EEM DE CAMPOS SALES
R$ 7.008,00
26
18
ESCOLA REGULAR
CRATO
23163330
EEFM TEODORICO TELES DE QUENTAL
R$ 17.200,00
27
18
EEMTI
CRATO
23255269
EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA 
DE FARIAS
R$ 7.596,00
28
18
ESCOLA REGULAR
SALITRE
23264624
EEM JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA E SILVA
R$ 5.760,00
29
SEFOR 01
CEJA
FORTALEZA - R6
23236582
CEJA MILTON CUNHA
R$ 5.412,00
30
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA - R3
23227818
EEFM PROFESSOR PAULO FREIRE
R$ 6.975,00
31
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R2
23077140
EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES
R$ 216,00
32
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R2
23069546
EEFM JOHNSON
R$ 1.800,00
33
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R6
23075775
EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO
R$ 4.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte será 
feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
ORD.
CREDE_SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
1
13
ESCOLA INDÍGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DO JUCÁS
R$ 1.614,58
2
15
ESCOLA REGULAR
TAUÁ
23246634
EEM RAIMUNDO ADEJACYR CIDRÃO OLIVEIRA
R$ 3.000,00
3
16
ESCOLA REGULAR
IGUATU
23272201
EEM MARIA DAUREA LOPES
R$ 7.428,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
1
1
MARACANAÚ
R$ 8.520,00
2
8
BATURITÉ
R$ 7.200,00
3
14
SENADOR POMPEU
R$ 13.972,50
4
SEFOR 3
FORTALEZA
R$ 3.500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1221/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº7325138/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02(duas) horas diárias à servidora LUCIANA SILVA 
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº3048391X, lotado(a) no(a) EEFM 
POETA PATATIVA DO ASSARÉ, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com o fundamento no artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1223/2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos dos processos nº 6810800/2016-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Professante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 181, II e 182, Caput, do Estatuto dos 
servidores Público Civil do Estado do Ceará, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 325/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) 
FRANCISCO DAS CHAGAS MARÇAL DE BARROS, exercente da função de Professor Espacializado, matrícula nº 00072311, por afigurar-se inepta a 
Portaria nº 0938/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1224/2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos dos processos nº 1376799/2000 e 6400770/2008-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE declarar extinta a responsabilidade Administrativa na forma do art. 181, inciso I da Lei 9.826/74, em face 
do falecimento da servidora indiciada MARIA DE JESUS BONFIM, matrícula nº 08760616, exercente a função de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional do Magistério, por afigurar-se inepta a Portaria nº1126/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2016. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018