DOEAM 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.686 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
16
fev/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#77860#1#79505>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 0092/2022-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de gestão e transformação organizacional 
nas atividades meio e fim da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a busca de maior eficácia e eficiência no desempenho 
das atribuições, como Instituição;
CONSIDERANDO a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito da 
Procuradoria Geral do Estado,
CONSIDERANDO que o art. 25, II, c/c/ art. 13, inciso VI da Lei 8.666 de 
21/06/1993 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser 
inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO o Parecer Chefia n. 0004/2022-PA/PGE, e
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do 
Processo n. 01.01.011103.001287/2022-20-SIGED-PGE.
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, 
para contratação da Empresa SG EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, 
CNPJ 10.817.181/0001-05, para realização do evento “OFICINA DE 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO” a ser realizada pela consultora e 
professora M.Sc Sonia Goulart, na sede da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Empresa supracitado, 
pelo valor total de R$7.056,00.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de 
fevereiro de 2022.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 092/2022-
GSPGE do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77860#1#79505/>
Protocolo 77860
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#77767#1#79411>
RESENHA DE PORTARIAS
0013/2022-GSEFAZ-13.01.22 DESIGNAR ÍRADE FIRMINO CAVALCANTE, 
Assessor III, mat. 245.929-9A, para responder pelo Departamento de Ad-
ministração-DEPAD-SEA, pelo período de 13.01 a 23.01.2022, férias da 
titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A. Publicada na íntegra 
no DOE/SEFAZ, Edição 0025, de 02.02.22, pg.1. 0029/2022-GSEFAZ-
26.01.22 INSTITUIR Comissão para apuração de responsabilidade por 
inexecução parcial do Termo de Contrato nº 02/2021-SEFAZ, composta por 
GINNA CARMEN DE JESUS GIBSON, AAFE, mat. 190.485-0A, MARCOS 
ANTÔNIO GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A, e DANIELLE MAIA 
QUEIROZ BATISTA, TFE, mat. 190.350-0A. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0019, de 27.01.22, pg. 1. 0032/2022-GSEFAZ-31.01.22 
DESIGNAR TOMAZ DE AQUINO ARMOND DE MELO, AFTE, mat. 
000.339-5A, para responder pela Gerência de Fiscalização de Contribuin-
tes-GFIS-DEFIS, pelo período de 01 a 15.02.2022, férias do titular Wilson 
Carvalho Botelho, mat. 131.141-7A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0023, de 01.02.22, pg. 1. 0033/2022-GSEFAZ-02.02.22 FIXA o valor 
do Prêmio Anual de Produtividade do Exercício de 2022, ano-base 2021, 
devido aos servidores de cargos de provimento efetivo da Secretaria de 
Estado da Fazenda. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0031, 
de 10.02.22, pg. 1. 0034/2022-GSEFAZ-03.02.22 COLOCAR à disposição 
do Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais do Ama-
zonas-SINDTATE/AM, para o biênio 2021/2023, com vigência a partir de 
22.11.21, os servidores ANTÔNIO GILSON NOGUEIRA DE SOUZA, TATE, 
mat. 116.877-0A, e MARIA DO SOCORRO FONSECA SILVEIRA DA SILVA, 
TATE, mat. 000.864-8A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0027, de 04.02.22, pg. 1. 0035/2022-GSEFAZ-03.02.22 DESIGNAR ÍRADE 
FIRMINO CAVALCANTE, Assessor III, mat. 245.929-9A, para responder 
pelo Departamento de Administração-DEPAD-SEA, pelo período de 21.02 a 
07.03.2022, férias da titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0027, de 04.02.22, pg. 
2. 0036/2022-GSEFAZ-04.02.22 DESIGNAR LUIZ OTÁVIO DA SILVA, 
Secretário Executivo do Tesouro Estadual, mat. G190401, para responder 
pela Secretaria de Estado da Fazenda, nos dias 07 e 08.02.2022, em virtude 
do afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0028, de 07.02.22, pg. 1. 0037/2022-GSEFAZ-08.02.22 RETIFICAR 
para 11.01 a 31.01.2022, a designação do servidor ADMIR GOMES DE 
MORAES, mat. 190.380-2A, de que trata a Portaria 017/2022-GSEFAZ, em 
razão de interrupção de férias da titular Heidiane Naiade Silva Monteiro, 
mat. 172.050-3B. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0035, de 
15.02.22, pg. 2. 0039/2022-GSEFAZ-09.02.22 DESIGNAR ELVYS DA 
SILVA BENAYON, AAFE, mat. 190.378-0A, para responder pela Ouvidoria 
Fazendária-OUVFAZ-GSEFAZ, pelo período de 01.02 a 13.02.2022, em 
substituição da titular Ellen Patrícia Nogueira da Costa, mat. 190.357-8A. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0030, de 10.02.22, pg. 1. 
0041/2022-GSEFAZ-09.02.22 AUTORIZAR para o 1º TRIMESTRE de 2022, 
no valor global de R$ 75.000,00, os valores dos Adiantamentos destinados 
às Agências, Postos Fiscais e Postos Fluviais da Secretaria de Estado 
da Fazenda, da Capital do Estado, sendo R$ 42.000,00 no Elemento de 
Despesas 339030-Material de Consumo, e R$ 33.000,00 no Elemento 
de Despesas 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0030, de 10.02.22, pg. 1 a 
3. 0042/2022-GSEFAZ-10.02.22 APROVA o Planejamento Estratégico da 
Secretaria Executiva de Administração-SEA da Secretaria de Estado da 
Fazenda-SEFAZ para o período de 2021-2023. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0035, de 15.02.22, pg. 2 e 3. 0043/2022-GSEFAZ-
11.02.22 AUTORIZAR para o 1º TRIMESTRE de 2022, no valor global 
de R$ 3.000,00, os valores dos Adiantamentos destinados às Agências, 
Postos Fiscais e Postos Fluviais da Secretaria de Estado da Fazenda, do 
Interior do Estado, sendo R$ 3.000,00 no Elemento de Despesas 339030-
Material de Consumo. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0033, 
de 14.02.22, pg. 1 e 2. 0044/2022-GSEFAZ-11.02.22 AUTORIZAR para 
o 1º TRIMESTRE de 2022, com base no valor global de R$ 2.000,00, os 
valores dos Adiantamentos destinados às Agências, Postos Fiscais e Postos 
Fluviais da Secretaria de Estado da Fazenda, do Interior do Estado, sendo 
R$ 2.000,00 no Elemento de Despesas 339039-Outros Serviços de Tercei-
ros-Pessoa Jurídica. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0034, de 
14.02.22, pg. 1 e 2. 0045/2022-GSEFAZ-14.02.22 DESIGNAR CELSO MAKI 
SATO, AAFE, mat. 193.040-0A, para responder pela Gerência de Execução 
de Folha de Pessoal e Encargos-GFPE-DEFIN, pelo período de 03.03 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO