DOEAM 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 5
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque, 
em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-
-FUPEAM no valor total de R$ 850.702,00 (oitocentos e cinquenta mil 
e setecentos e dois reais), objetivando viabilizar ações de capacitação 
profissional de apenados do Sistema Prisional alinhadas a promoção 
de vagas de trabalho, por meio do Programa Trabalhando a Liberdade, 
conforme programação abaixo:
Destaque n ° 01/2022/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 22230011, Naturezas das Despesas 339036, valor R$ 433.676,00, 
339047, valor R$ 46.395,36, 339039, valor R$ 58.185,60, 339046, valor 
R$ 168.153,60 e 339030, valor R$ 144.291,44, Fonte de Recursos 160, 
perfazendo o valor total R$ 850.702,00. Esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#77817#5#79462/>
Protocolo 77817
<#E.G.B#77838#5#79483>
PORTARIA Nº 026 /2022-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n.º 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, R E S O L V E: I - DESIGNAR 
a servidora ELENICE CORRÊA BASTOS, Engenheira, Matrícula nº 
153.727-0B, CPF: 601.321.162-00, lotada no Departamento de Patrimônio 
Histórico, para que durante a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outros servidores, proceda, em conjunto ou separada-
mente, com a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 05/2022, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa, e a empresa FVB CONSTRUÇÃO 
E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI; II - DETERMINAR que a referida 
servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, 
observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA. 
Manaus, 16 de fevereiro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#77838#5#79483/>
Protocolo 77838
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#77862#5#79507>
PORTARIA Nº 003/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00039/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de 
R$ 2.972.266,02 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos 
e sessenta e seis reais e dois centavos), para Construção do Centro de 
Formação de Condutores - CFC, localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 
5497 - Bairro Tarumã, Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 029/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 R$ 2.972.266,02
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#77862#5#79507/>
Protocolo 77862
<#E.G.B#77865#5#79510>
PORTARIA Nº 004/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00400/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor 
total de R$ 284.021,43 (duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reais e 
quarenta e três centavos), para Instalação de Estação de Tratamento de 
Esgoto e Efluentes no Instituto Médico Legal - IML, no município de Manaus/
AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito 
nº 030/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor 
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 R$ 284.021,43
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#77865#5#79510/>
Protocolo 77865
<#E.G.B#77869#5#79514>
PORTARIA Nº 005/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00039/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total 
de R$ 329.935,09 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco 
reais e nove centavos), para execução de obras e serviços de engenharia 
para Reforma do Prédio Anexo II da Suframa, no município de Manaus/AM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
031/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 R$ 329.935,09
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#77869#5#79514/>
Protocolo 77869
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO