DOEAM 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
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o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00039/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
8.180.402,25 (oito milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e 
vinte e cinco centavos), para Construção do Batalhão da ROCAM, localizado 
na Av. Buriti, nº 4715 - Distrito Industrial, Manaus/AM, de acordo com a 
programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 041/2022-SSP.
Função Subfunção Programa 
Ação 
Localizador
Natureza de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor 
06 
122 
3264 
1217.0011
449051 
02717045 R$ 8.180.402,25
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#77883#8#79530/>
Protocolo 77883
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77688#8#79331>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando 
o que consta no processo 01.01.025101.005991/2021-88-SEINFRA, 
INCLUIR na Portaria de Dispensa de Licitação SEINFRA/GS/N° 01291/2021, 
veiculada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 16 de dezembro de 
2021, no caderno Poder Executivo - Seção II, Página 9, a seguinte redação: 
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação no formato não 
eletrônico, na RDL nº 011/2021. Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77688#8#79331/>
Protocolo 77688
<#E.G.B#77701#8#79344>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do Estado Amazonas, no dia 08/02/2022, página 
9 (Poder Executivo - Seção II), referente à PORTARIA DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 00133/2022.
Onde se Lê: (...) CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, 
no formato não eletrônico, na RDL nº 012/2020 (...).
Leia-se: (...)CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no 
formato não eletrônico, na RDL nº 012/2021 (...). Manaus, 15 de fevereiro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77701#8#79344/>
Protocolo 77701
<#E.G.B#77690#8#79333>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 009/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
11.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Obras e serviços de engenharia 
para a REVISÃO GERAL NO PRÉDIO DA UEA - NÚCLEO DE ENSINO 
SUPERIOR DE APUÍ/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor R$ 1.777.338,30 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, trezentos 
e trinta e oito reais e trinta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 
11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.1533.0003; Fonte de Recurso: 
01160000; Natureza da Despesa: 44905102; tendo sido emitida, em 
11/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000152. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00002786.2021-SEINFRA. Manaus, 15 de fevereiro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77690#8#79333/>
Protocolo 77690
<#E.G.B#77691#8#79334>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 007/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
07.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI. Objeto: SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS 
DE EDIFICAÇÕES COM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DA REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS/AM. Vigência: 16 meses corridos. Valor: 
R$ 7.032.858,06 (sete milhões, trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito 
reais e seis centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905180; tendo sido emitida, em 07/02/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000060, no valor de R$ 1.757.511,19 (um milhão, 
setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e onze reais e dezenove 
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002372.2021-SEINFRA. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77691#8#79334/>
Protocolo 77691
<#E.G.B#77699#8#79342>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 214/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
Ambiental Única - LAU n. 214/20-01, que autoriza a execução de obras de 
contenção de erosão fluvial na Orla do Município de Nhamundá, localizada 
nas coordenadas geográficas : P1: 02º11’10,181”S e 56º42’43,685”W; PF 
02º11’13,983”S e 56º42’43,789”W, Orla do Município de Nhamundá-AM, 
para Construção Civil, com validade de 02 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77699#8#79342/>
Protocolo 77699
<#E.G.B#77705#8#79348>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO N° 001/2022-SEINFRA referente ao 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2021: Data de 
Assinatura: 08/02/2022. Objeto: Fica RESCINDIDO o Termo de Cessão de 
Uso de Bem Imóvel nº 001/2021, celebrado em 01/03/2021, entre a Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA 
e a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, cujo objeto consiste 
na Cessão de Uso de bem imóvel, localizado na rua Arthur Bernardes, via da 
quadra Arthur Bernardes, s/n - São Geraldo, medindo 501,18m², composto 
de área de circulação, 6 (seis) salas de aula, WC feminino, masculino e PNE, 
com fundamento no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993. Manaus, 16 
de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77705#8#79348/>
Protocolo 77705
<#E.G.B#77812#8#79457>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00182/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n. 01.01.025101.000607/2022-59 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de 
R$ R$ RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a despesas no 
primeiro quadrimestre de 2022.
Destaque n. 00004/2022.
Função
Subfunção
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
331
0001
2004
0001
339046
160
800.000,00
17
512
3300
2275
0001
339030
160
830.000,00
17
512
3300
2275
0001
339039
160
360.000,00
17
122
0001
2087
0001
339039
160
10.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO