DOEAM 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 15
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Indígena 
YePaMahsã Imikohorimahsã, (Tipo III - Simbologia FGS-7), município de 
São Gabriel da Cachoeira, o(a) servidor(a) LUIS GASPAR MELGUEIRO, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 227564-3A, a contar de 01 de 
dezembro de 2021;
II. DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor(a) INES ALEIDA 
CEPEDA RODRIGUES, Merendeiro PNF-MNF-II, matrícula nº 191397-2A, 
a contar de 01 de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#77369#15#79018/>
Protocolo 77369
<#E.G.B#77371#15#79020>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 014, de 08 de fevereiro 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014348/2021-50 e 
do MEMO. nº 059/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Secretário(a) do Centro de Educação 
de Tempo Integral Francisco Hélio Bezerra Bessa, (Simbologia FGSI-1), 
município de Tefé, o(a) servidor(a) MARIA JOSE ALVES DA SILVA, 
Merendeiro PNF-MNF-III, matrícula nº 184531-4A, a contar de 03 de 
novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#77371#15#79020/>
Protocolo 77371
<#E.G.B#77374#15#79023>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 057, de 03 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.002445/2022-81-SEDUC/SIGED
REGILENE ROCHA DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR, município 
de Manaus/AM, referente aos períodos de 12/03/1998 a 31/12/1998; de 
03/02/1999 a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#77374#15#79023/>
Protocolo 77374
<#E.G.B#77376#15#79025>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 055, de 03 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 005/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas às servidoras abaixo, 
para atuarem como diretoras nas Escolas Estaduais:
INTERIOR
BENJAMIN CONSTANT
JOSELIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 219.024-9A, lotada na E.E. ROSA 
CRUZ, a contar de 01/02/2022;
ITAMARATI
MARIA DE JESUS MARTINS DA COSTA, matrícula nº 173.143-2D, lotada 
na E.E. FRANCIDENE SOARES, a contar de 02/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#77376#15#79025/>
Protocolo 77376
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#77391#15#79040>
PORTARIA Nº 023/2022 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$25.732,00 (VINTE E 
CINCO MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 11 
de Fevereiro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#77391#15#79040/>
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
20.000,00 3390 0001
20.000,00
Administração da
Unidade
13.392.3303.2083
A
3
160 3390 0011
5.732,00 3390 0001
5.732,00
Fortalecimento do
Ecossistema da
Cultura e da
Economia Criativa
no Estado do
Amazonas
25.732,00
25.732,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 77391
<#E.G.B#77391#15#79040>
#E.G.B#77391#15#79040/>
<#E.G.B#77395#15#79044>
PORTARIA N° 022/2022/SEC/GS. O Secretário de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, devidamente nomeado conforme Decreto de 01.01.2019, 
no uso e exercício de suas atribuições, com fundamento na Lei Delegada n° 
122/2019; CONSIDERANDO a possibilidade de prestação de serviço em 
regime de voluntariado para entidades públicas, de acordo com Lei Federal 
nº 9.608 de 1998, sem que tal relação represente aumento de custo de 
pessoal, uma vez que não gera vínculo empregatício, nem obrigação de 
natureza trabalhista, previdenciária ou afim; CONSIDERANDO que o serviço 
voluntariado provém da participação espontânea e tem como objetivo 
fomentar a solidariedade humana, a responsabilidade social, o civismo, a 
cooperação e a prática educativa; CONSIDERANDO a importância de 
engajar a sociedade civil na realização de atividades de interesse público, 
contribuindo para o desenvolvimento da Secretaria de Cultura e Economia 
Criativa do Estado do Amazonas; RESOLVE: Art. 1º O serviço voluntário, no 
âmbito da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do 
Amazonas, tem como objetivo estimular e fomentar ações de exercício de 
cidadania, solidariedade com o próximo e envolvimento comunitário, de 
forma livre e organizada, ficando sua prestação disciplinada pelas regras 
constantes desta portaria. Art. 2º Considera-se serviço voluntário, para os 
fins desta portaria, a atividade não remunerada, eventual, destituída de 
subordinação, prestada por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos a 
Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas, que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO