DOEAM 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 17
CONSIDERANDO a exoneração dos servidores de cargo de provimento
efetivo Saulo Bruno Torres Rego, Alice Dias Feitosa Silva, ambos
Assistentes Operacionais III e Graziella Romão Maciel, Técnico de Nível
Superior, publicadas em Diário Oficial do Estado, respectivamente, nas
edições datadas de 28/12/2021, 20/01/2022 e 07/02/2022.
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento a
designação de novas gratificações, tendo em vista a compensação financeira
ocasionada pelos atos mencionados acima.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Corregedoria aos servidores
de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo:
Ord. Servidor (a)
GAC A contar de
01
TAIZA ARAUJO RIBAS
GAC 01/02/2022
02
MAICON BENFICA SANTANA DA SILVA
03
COSME MOURA SOUSA
04
EDIMAR HENRIQUE BATISTA
05
AMANDA ARAUJO DOS SANTOS LEAL
06
HERCULES DO NASCIMENTO SANTOS
07
MARCOS VINICIUS BRAZAO DE SOUZA
08
ERIVALDO DA SILVA PINTO
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#77437#17#79086/>
Protocolo 77437
<#E.G.B#77439#17#79088>
PORTARIA Nº 002/2022-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o Memorando nº. 013/2022-CONTRATOS/SSP-AM;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão para proceder à fiscalização do Contrato
n°. 071/2021-SSP, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por intermédio
da Secretaria de Segurança Pública e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro, comporem a sobredita Comissão.
FUNÇÃO
SERVIDOR
ÓRGÃO
MATRÍCULA
Presidente KAIO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES SSP/AM
241.150-4B
Membro
ADRIANA SALES GOMES
PM/AM
197.454-8A
Membro
ALAN BARREIROS DE ANDRADE
CBM/AM
187.598-1A
Membro
JONE CLEI SOUSA RODRIGUES
PC/AM
211.116-0A
lll - A Comissão de Fiscalização, ora constituída, está autorizada a praticar
todos os Atos necessários ao desempenho de suas funções, observando
em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço,
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive; devendo
os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária
que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 11 de
fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#77439#17#79088/>
Protocolo 77439
<#E.G.B#77403#17#79052>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº.
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destinos
e Período: Manicoré/AM e Novo Aripuanã/AM - 08 a 17/03/2022; Objetivo:
Realizar diligências visando a instrução de sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 11
de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#77403#17#79052/>
Protocolo 77403
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77272#17#78919>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2022-SEINFRA. Data da Assinatura:
04.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa
COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Obras e serviços de engenharia
para a REVITALIZAÇÃO E URBANISMO DO PASSEIO PÚBLICO NO
ENTORNO DO PARQUE MUNDO NOVO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/
AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. Valor R$ 561.725,55
(quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta
e cinco centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa
de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 02717045;
Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 04/02/2022,
a Nota de Empenho nº 2022NE0000056. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00004339.2021-SEINFRA. Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77272#17#78919/>
Protocolo 77272
<#E.G.B#77424#17#79073>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº
046/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a CONSTRUTORA COSTAPLAN
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP; CONSIDERANDO o atendimento
dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/1993, a qual institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no
inciso III, art. 87, da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o Relatório emitido
pela Fiscalização do Contrato, o Relatório Final da Comissão Permanente
de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 071/2022-
AJUR-SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025101.00005762.2020-
SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração
ou diligência complementar, D E C I D E:
I - EXIGIR da CONSTRUTORA COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA. -
EPP, CNPJ nº 07.228.748/0001-95, por inexecução parcial do Contrato nº
046/2018-SEINFRA, o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 967.366,11
(novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze
centavos);
II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de
recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão,
nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
III - CONCEDER à COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, o prazo de
30 (trinta) dias para proceder ao ressarcimento ao erário, da quantia descrita
no item I;
IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do
cumprimento do disposto no item III.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS. Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77424#17#79073/>
Protocolo 77424
<#E.G.B#77271#17#78918>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00160/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO