DOEAM 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 19
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.005782/2021-51, relativa à Tomada de Preços 
nº 055/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.00005782/2021-51 - SEINFRA.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 055/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada em obras e serviços de engenharia para a CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA COM ATERRO E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSIA DO RIO 
JOÃO PAULO - KM 11 DO RAMAL DO BRASILEIRINHO, MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.219.583/0001-22, no valor global de R$ 1.173.781,22 (Um milhão, cento 
e setenta e três
mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 10 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#77277#19#78924/>
Protocolo 77277
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#77299#19#78948>
EDITAL 001/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a Regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme discriminação abaixo:
PROC.
REQUERENTE
QD
LOTE
CS
ÁREA 
PER.
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ANTURIO CRISTALINO
C455521 MARIA DE FÁTIMA 
BRAGA DIAS
47
922
2153
294,33 78,533
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA CORUMBÁ
C454421 MARIA 
WALDENORA LEITE 
DOS SANTOS
64
705
214
505,17 118,054
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA CUBATÃO
C137421 ADALTO DIAS DE 
LIMA
98
2835
1719
360,12 78,307
C136421 FRANCINEUMA 
MOURA MEDEIROS
97
2796A 1823
132,8
60,525
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA DA TERRA
C454921 AKEL ARAUJO 
CAVALCANTE
35
633
15
547,68 98,016
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA RAJADA
C453821 GILMARA REIS 
BEZERRA
85
2435
1711
205,69 62,928
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GOYANA
C136221 NIVIA MARIA DE 
SOUZA E SOUZA
36
682
30A
137,49 55,381
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GURUPI
C455021 IVANILDA VERÇOZA 
LIMA
96
2716
2064
307,32 81,7
C454521 JOSÉ AMAURI 
SIQUEIRA DA SILVA
96
2712
2020
462,09 110,169
C453921 MARIA DE FATIMA 
NUNES BEZERRA
97
2770
1975-A 170,4
71,151
C137621 MATILDE SILVA DE 
PAULO
98
2821
1736
205,77 67,992
C455721 NEUSA ALVES DE 
SOUSA
97
2772
1986
285
77,58
C136521 QUEZER DE 
FIGUEIREDO 
CANAVARRO 
FERREIRA
97
2757
1884
334,26 87,079
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA IGUATU
C136821 RAIMUNDO 
ROBERTO 
PIMENTEL DE 
SOUZA
60
1260
448
226,59 74,906
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA LUZANIO
C455621 JOSE BENTO 
LEMOS
105
2978
197
252,4
70,952
RUA MARIA AZEVEDO RAMOS
C455221 MARCIA GOMES 
COELHO
53
298
1195
1303
176,289
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA PONTA PORÃ
C453721 NILZA DA SILVA 
MILLER
61
1273
50
129,26 55,391
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA PROFESSORA MARIA M. FIUZA
C454021 EVANILDO 
MENEZES DE LIMA
35
654
52-A
115,43
54,522
C453621 JUSTINA RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
35
658
70
182,65 55,524
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA QUIXERAMOBIM
C203321 AMANCIO BONFIM 
DE LIMA CARDOSO
88
2528
178
405,64 105,207
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA SERRACENIA
B318017 MARTONE MENDES 
DOS SANTOS
54
539A
371
73,6
34,831
 Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#77299#19#78948/>
Protocolo 77299
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#77294#19#78943>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 11/01/2022, Edição nº 34.660 do DOE, 
Seção II pág. 9, referente a Portaria n° 011/2022 - GS/SEJUSC. ONDE 
SE LÊ: KARLENE SOBRINHO DA SILVA - Presidente, matrícula n° 
196.692-8K. LEIA-SE: TATYANE DE ARAÚJO CAMPOS - Presidente, 
matrícula n° 260.597-0A. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 
10 de fevereiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#77294#19#78943/>
Protocolo 77294
<#E.G.B#77295#19#78944>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; 
FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretária Executiva;
Destino e período: Manaus/Atalaia do Norte/Manaus - 21 a 24/02/2022
Objetivo: ação de entrega de Registro Geral - RGs no município de Atalaia 
do Norte - Amazonas.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#77295#19#78944/>
Protocolo 77295
<#E.G.B#77297#19#78946>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO