DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1225/2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos dos processos nº 0175700/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DECRETAR, a extinção da punibilidade, em face do falecimento do servidor indiciado MÁRCIO ROMULO FERREIRA 
ROCHA, matrícula nº 12077017, ocupante do cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, devendo ser extinto o 
presente processo administrativo – disciplinar Nº 147/2018, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0334/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 
13 de março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1226/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1599325/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº1349/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro de 2017, os 
SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, em decorrência da prescrição punitiva da Administração. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1226/2018- GAB, DATADA DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
MATRÍCULA
 CARGO/FUNÇÃO
01
GLAUCIA MARIA FACUNDO ALMEIDA
03235416
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
02
HELDIVA MARIA PAIVA ANSELMO
01975218
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
03
ROSA MARIA MOREIRA CRUZ
47934710
PROFESSOR ESPECIALIZADO
*** *** ***
PORTARIA Nº1227/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Ernesto de Pinho Pessoa Júnior, Geana Barbosa da Silveira e Rosa Marinho Pereira Vidal, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 6730454/2018-VIPROC, referente a servidora Ana Cleia Cavalcante Ferreira, Professora, 
lotada na EEMTI Estado do Amazonas. Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1228/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei nº 15.190/2012, alterada pela Lei nº 16.127/2016, RESOLVE autorizar as ESCOLAS constantes no Anexo Único desta Portaria a 
concederem bolsas de Tutoria para o desenvolvimento de ações no âmbito do Projeto “Artista, Presente!, conforme eixo do Programa a Minha Escola é 
da Comunidade, de acordo com as quantidades e valores especificados, observada a possibilidade de readequação da quantidade de tutor e/ou quantidade 
de meses, desde que não seja alterada o valor unitário nem o valor total. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 1228/2018-GAB
Relação das escolas autorizadas a executar as ações de Tutoria no âmbito do Projeto “Artista, Presente!, conforme eixo do Programa a Minha Escola é da 
Comunidade.
CREDE
MUNICÍPIO
ESCOLA
QTD 
TUTOR
QTD 
MESES
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
CREDE 1
AQUIRAZ
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 1
AQUIRAZ
EEMTI LIA SIDOU
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 1
CAUCAIA
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
1
1
R$ 320,00
R$ 320,00
CREDE 1
CAUCAIA
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
1
1
R$ 320,00
R$ 320,00
CREDE 1
CAUCAIA
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
1
1
R$ 320,00
R$ 320,00
CREDE 1
EUSÉBIO
EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 3
ITAREMA
EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS
2
2
R$ 320,00
R$ 1.280,00
CREDE 7
CANINDÉ
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
1
1
R$ 320,00
R$ 320,00
CREDE 7
CANINDÉ
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 7
CARIDADE
EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO
1
1
R$ 320,00
R$ 320,00
CREDE 7
CARIDADE
EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 9
CASCAVEL
EEMTI CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS
2
2
R$ 320,00
R$ 1.280,00
CREDE 9
CASCAVEL
EEMTI MARCONI COELHO REIS
2
2
R$ 320,00
R$ 1.280,00
CREDE 10
LIMOEIRO DO NORTE
EEMTI ARSÊNIO FERREIRA MAIA
2
2
R$ 320,00
R$ 1.280,00
CREDE 12
QUIXADÁ
EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 12
QUIXADÁ
EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO
1
5
R$ 320,00
R$ 1.600,00
CREDE 12
QUIXERAMOBIM
EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 13
CRATEÚS
EEMTI LIONS CLUB
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 18
JUAZEIRO DO NORTE
EEMTI TIRADENTES
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 18
CRATO
EEMTI ESTADO DA BAHIA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 18
CRATO
EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 18
CRATO
EEMTI WILSON GONÇALVES
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
EEMTI DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 19
CRATO
EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
EEMTI TIRADENTES
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
SEFOR 1
FORTALEZA – R4
EEMTI GENERAL EUDORO CORRÊA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
SEFOR 2
FORTALEZA – R2
COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
SEFOR 2
FORTALEZA – R2
EEMTI RENATO BRAGA
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
SEFOR 2
FORTALEZA – R2
EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO
2
2
R$ 320,00
R$ 1.280,00
SEFOR 2
FORTALEZA – R6
EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES
1
2
R$ 320,00
R$ 640,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1229/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7717516/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018