DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 3
RDS do Juma receberá mutirão 
de regularização ambiental
O
s moradores e usuários da Reserva de 
Desenvolvimento Sustentável (RDS) 
do Juma poderão realizar cadastro e 
regularização ambiental, durante um mutirão 
que será promovido pela Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente (Sema), nos dias 24 e 25 de 
fevereiro, na Unidade de Conservação (UC).
O objetivo é proporcionar à população lo-
cal a atualização do Cadastro Ambiental Rural 
(CAR), e a emissão e atualização do Cartão de 
Produtor Rural e a Declaração de Aptidão ao 
Pronaf (DAP) – Pronaf é o Programa Nacional 
de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O mutirão ocorrerá na sede do Núcleo de 
Conservação e Sustentabilidade Samuel Ben-
chimol, localizado na comunidade Boa Frente. 
O atendimento ao público será realizado das 
8h às 16h nos dois dias.
A ação é uma parceria com o 
Instituto 
de 
Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Susten-
tável do Estado do Amazonas 
(Idam) e a Fundação Amazônia 
Sustentável (FAS).
“O Idam é responsável por emi-
tir a DAP e o Cartão de Produtor Rural, então 
nosso objetivo é facilitar este encontro entre 
comunitários e o Instituto”, disse Khimberlly 
Sena, gestora da RDS do Juma.
Documentação necessária
Para emissão e atualização do Cartão de 
Produtor Rural e da DAP, o comunitário deve-
rá levar os seguintes documentos: carteira de 
identidade (RG); CPF e cartão do Bolsa Família 
(para quem recebe). 
Também é necessário o RG e CPF do cônjuge, 
apenas para pessoas casadas ou sob regime de 
união estável.
Para atualização do CAR, é necessário levar 
apenas o RG e o CPF.
Políticas públicas
A gestora da RDS explica a im-
portância da regularização destes 
documentos. “A DAP é uma forma 
do Governo identificar quem são 
as famílias que são produtoras ru-
rais. Por meio deste documento, 
elas podem ter acesso a uma série 
de políticas públicas de fomento à agricultura 
familiar”, afirmou Khimberlly.
A atualização do CAR, conforme explica-
ção da gestora, será fundamental para que 
a Sema reconheça quem são os moradores 
da UC e para que estes comunitários te-
nham acesso à Certidão de Direito Real de 
Uso (CDRU).
“Para que as pessoas tenham acesso a CDRU, 
o CAR precisa estar atualizado”, disse. “A atuali-
zação do CAR vai ser uma das formas da gen-
te saber quem já está lá e quem entrou como 
novo morador”, acrescentou.
O CAR também possibilita aos moradores 
o acesso a financiamentos e outras políticas 
públicas.
Ação será nos dias 24 e 25 de 
fevereiro, para moradores 
e usuários da Unidade de 
Conservação
Bruno Zanardo/Secom
Atualização será 
fundamental 
para que a 
Sema reconheça 
quem são os 
moradores da 
UC e para que 
tenham acesso 
à Certidão de 
Direito Real de 
Uso
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO