DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 5
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DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 058/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 09 de fevereiro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO PEDRO 
GONÇALVES DA COSTA FILHO, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 09 de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, THIAGO SOARES 
DA COSTA, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 003/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
DISPÕE sobre a Composição da Junta 
Eleitoral 
para 
Eleição 
Suplementar 
de 
Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde 
do Amazonas, para completar o mandato do 
Triênio 2022-2024, e dá outras providências. 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos 
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 
04 de novembro de 2013, em sua 366ª Reunião, 248ª Ordinária realizada 
no dia 25.01.2022, e; 
CONSIDERANDO o não preenchimento de todos os cargos de Conselheiro 
no Conselho Estadual de Saúde disponíveis no pleito do primeiro processo 
eleitoral ocorrido em 20 de dezembro de 2021, para completar o mandato 
do Triênio 2022-2024, faz-se necessário a realização de Processo Eleitoral 
Suplementar; 
CONSIDERANDO a necessidade e a importância de completar todas as 
vagas disponíveis para o cargo de Conselheiro, haja vista, ser o Conselho 
uma instância deliberativa e fiscalizadora do Sistema Único de Saúde 
(SUS) no âmbito Estadual;  
CONSIDERANDO que nesta Reunião foi aprovada por unanimidade a 
Composição da Junta Eleitoral para Eleição Suplementar. 
RESOLVE: 
Art. 1.° Nomear para compor a Junta Eleitoral Suplementar os seguintes 
membros: 
Presidente: Thiago Souza e Souza; 
1º Mesário: Arthur Hartmann Malheiros;  
2º Mesário: Andreia Karen Bessa Loureiro do Nascimento; 
3º Mesário: Keth Lucineide Lucas Santana; e 
Suplente: Vanessa Bastos do Nascimento. 
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação.   
Reunião Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Estado do 
Amazonas 
realizada 
por 
meio 
do 
link 
https://us02web.zoom.us/j/87577923016?pwd=NXBBOVpiak9QL255dUFPa
jdYK2Vydz09, em Manaus, 25 de janeiro de 2022. 
 
 
ANOAR SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
 
Protocolo 77782
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DECRETO N.º 45.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 004/2022, de 25 
de janeiro de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição 
da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do 
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras 
providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.002092/2022-01,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 004/2022, de 25 
de janeiro de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição da Comissão de 
Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde 
do Amazonas, e dá outras providências.” na forma do Anexo Único deste 
Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 77783
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 004/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
DISPÕE sobre a Composição da Comissão 
de Planejamento, Orçamento e Finanças do 
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, 
e dá outras providências. 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos 
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 
04 de novembro de 2013, em sua 366ª Reunião, 248ª Ordinária realizada 
no dia 25.01.2022, e;  
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, em seu 
Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, 
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios 
e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do CNS, de 10 de maio de 2012, ao 
que se refere ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE 
SAÚDE, em seu Inciso VI -  o Conselho de Saúde exerce suas atribuições 
mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões 
intersetoriais, estabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará outras comissões 
intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias. 
As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros; 
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do 
Amazonas - CES/AM, no seu Art. 21 - As Câmaras Técnicas ou Comissões 
são instâncias de natureza técnica, permanentes ou especiais, constituídas 
pelo Art. 12 da Lei n° 8.080/90, criadas e estabelecidas pela Assembleia 
Geral do Conselho Estadual de Saúde, têm por finalidade articular e 
acompanhar as políticas e programas de interesse para a saúde, analisar 
as políticas e os programas de suas respectivas áreas, bem como 
acompanhar as suas implementações, e emitir pareceres e relatórios para 
subsidiar posicionamento do Pleno; 
CONSIDERANDO que nesta Reunião, a plenária em votação, aprovou a 
composição da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - 
CTPOF, a ser representada pelos Conselheiros abaixo:  
Coordenador – João Paulo da Conceição Montes; 
Coordenador Adjunto – Lucio Figueira Pimentel; 
Membro – Jani Kenta Iwata; e  
Membro – João Climaco de Melo Júnior. 
RESOLVE: 
Art. 1.° Aprovar a Composição da Comissão de Planejamento, Orçamento 
e Finanças do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas. 
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Reunião Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Estado do 
Amazonas 
realizada 
por 
meio 
do 
link 
https://us02web.zoom.us/j/87577923016?pwd=NXBBOVpiak9QL255dUFPa
jdYK2Vydz09, em Manaus, 25 de janeiro de 2022. 
 
ANOAR SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO