DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
2
18
Yone Paes Lessa
Assistente Técnico
2021
-
TRANSFERIR POR INTERESSE DO SERVIDOR
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
MÊS
01
Aline Rodrigues 
Menezes
Consultor Técnico II
2021
-
02
Ayda Mirtes Luzeiro 
Lopes Cruz
Assistente Técnico
2021
-
03
Claudemir Cheves 
Feitosa
Assessor II
2021
-
04
Francisca Evanilde 
Costa da Silva
Assessor II
2021
-
05
Luciano Pereira de 
Souza
Assessor I
2021
-
06
Nayara Rodrigues de 
Oliveira
Assessor Técnico
2021
-
07
Tassia Camila Coelho 
Gomes
Assessor I
2021
-
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
10 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#77483#2#79132/>
Protocolo 77483
<#E.G.B#77484#2#79133>
PORTARIA Nº 018/2022-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
CONSIDERANDO 
o 
que 
constam 
nos 
Processos 
nºs, 
01.01.011101.000255/2022-27, 
de 
11 
de 
janeiro 
de 
2022, 
01.01.011101.000564/2022-05, 
de 
27 
de 
janeiro 
de 
2022 
e 
01.01.011101.000643/2022-08, de 02 de fevereiro de 2022.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial aos servidores abaixo identificados.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
Angela Maria 
Souza de Barros
Assistente Técnico Go-
vernamental
De 01.12.2004 a 
30.11.2009
De 01.02 a 
01.05.2022
01
Izolda Brandão 
Armelau
Redator Governamental
De 01.12.2004 a 
30.11.2009
De 01.02 a 
01.05.2022
02
Regina Coeli 
Barreto de Lima 
e Silva
Assistente Técnico
De 07.08.1993 a 
06.08.1998
De 01.02 a 
01.05.2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
10 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#77484#2#79133/>
Protocolo 77484
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#77481#2#79130>
EXTRATO Nº 002/2022 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2022 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA IOMAR C 
DE OLIVEIRA-ME (04.769.766/0001-96).
OBJETO: Serviço de locação de embarcação de 35 metros de comprimento, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em 
suas diversas atividades. A embarcação deve ser devidamente regularizada 
perante aos órgãos competentes, possuir seguro de responsabilidade civil e 
deverá estar de acordo com as normas estabelecidas pela Marinha do Brasil. 
O combustível será por conta da Contratante durante o deslocamento.
Pregão Eletrônico nº 1588/2021-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 2.159.856,00 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e 
Nove Mil e Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 15/02/2022 a 15/02/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-10, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2022NE000026, 
em 11/02/2022, no valor de R$ 449.970,00 (Quatrocentos e quarenta e Nove 
Mil e Novecentos e Setenta Reais). 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#77481#2#79130/>
Protocolo 77481
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#77488#2#79137>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.001/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 11.2.2022.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procurado¬ria Geral 
do Estado-PGE e a Secretaria de Estado de Administração Penitencíária - 
SEAP.
OBJETO: A doação do veículos tipo HATCH, 4 portas, Marca: VW GOL 1.0, 
Ano/Modelo: 2007/2008, com ar condicionado, na cor cinza, bicombustível, 
câmbio manual, rodas aro 13 polegadas, RENAVAN: 0093936944-3, Placa 
JXK - 8644 E CHASSI Nº 9BWCA05W48T085173, Tombo: 4089, estado de 
conservação regular.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77488#2#79137/>
Protocolo 77488
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#77500#2#79149>
PORTARIA Nº 010/2022-GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à 
determinação do TCE/AM.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO determinação do TCE/AM, constante do item 
9.2 do Acórdão nº 1328/2021-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Contro-
ladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial 
em relação ao Contrato nº 30/2016 firmado entre a Secretaria de Estado 
da Saúde - SUSAM (SES/AM) com a empresa Centro de Hemodiálise Ari 
Gonçalves LTDA-EPP-CEHMO;
CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria, como Órgão Central do 
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver 
ações em apoio ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do 
Estado; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas 
Especial em atendimento à determinação do TCE/AM; II - DESIGNAR para 
compor a referida comissão as servidoras Auricleia Nascimento de Amorim 
Rebouças (coordenadora)-Matrícula 159.147-9D, Debora Thalieny da Silva 
Carvalho 260.203-2A, Francisca Dara da Silva-Matrícula 257.355-5A e 
Winny Batalha Cavalcante-Matrícula 261.512-6A; III- DETERMINAR o prazo 
de 90 dias úteis, para apresentação do Relatório Final, a contar da data 
de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77500#2#79149/>
Protocolo 77500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO