DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 19
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS- ADAF/AM
Espécie: Errata que se faz a Portaria Nº 009/2022/ADAF/AM, publicado no 
DOE nº 34.668 em 04/02/2022, pag.16, Poder Executivo-sessão II;
Onde se lê: MARCELO SCHULYZ DA SILVA;
Leia-se: MARCELO SCHULTZ DA SILVA;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,11 de 
fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#77569#19#79216/>
Protocolo 77569
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#77509#19#79158>
PORTARIA Nº 043/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 012/2022-GAB/
FEH de 01/02/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000189/2022-80, de 04/02/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 009 de Crédito Orçamentário valor R$ 782.564,03 (setecentos e oitenta 
e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e três centavos), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia e Desapropriação de Terreno aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449061; ND: 449093, Fonte: 01707126; 
Valor: 782.564,03. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#77509#19#79158/>
Protocolo 77509
<#E.G.B#77510#19#79159>
PORTARIA Nº 042/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 008/2022-GAB/FEH de 31/01/2022 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 025103.000186/2022-
46, de 04/02/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 008 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.338.633,04 (um milhão, trezentos e trinta e oito 
mil, seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, Bônus Moradia 
e Auxílio Moradia aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449093, Fonte: 01707126; Valor: 1.338.633,04. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#77510#19#79159/>
Protocolo 77510
<#E.G.B#77512#19#79161>
PORTARIA Nº 041/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 009/2022-GAB/
FEH de 31/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000187/2022-90, de 04/02/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 007 de Crédito Orçamentário valor R$ 29.564,00 (vinte e nove mil, 
quinhentos e sessenta e quatro reais), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/
OC-BR-BID, para cobrir despesas de Indenização de Fundo de Lote aos be-
neficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, 
localizados no Igarapé Mestre Chico. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126; 
Valor: 29.564,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#77512#19#79161/>
Protocolo 77512
<#E.G.B#77513#19#79162>
PORTARIA Nº 040/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 010/2022-GAB/
FEH de 31/01/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000188/2022-35, de 04/02/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 006 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.195.421,86 (um milhão, cento 
e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis 
centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas 
com Indenização, Fundo de Comercio e Auxílio Moradia aos beneficiários 
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados 
no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126; Valor: 
1.195.421,86. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#77513#19#79162/>
Protocolo 77513
<#E.G.B#77576#19#79223>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
028/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a MOSAICO ENGENHARIA, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022. OBJETO: Supressão de serviços 
da planilha orçamentária do Contrato nº 028/2019 - UGPE, no montante de 
-R$ 770.176,90, (setecentos e setenta mil, cento e setenta e seis reais e 
noventa centavos), conforme justificativa técnica da Fiscalização e demais 
documentos integrantes do Processo. FUNDAMENTO: Processo Admi-
nistrativo SIGED nº 01.01.025103.0000029/2022-30-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 013/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 11 de 
fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#77576#19#79223/>
Protocolo 77576
<#E.G.B#77479#19#79128>
AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 14 de fevereiro de 2022.
Contrato de Empréstimo No 5423/OC-BR (BR-L1553)
Edital No: LPN 001/2022 - SUBCEL/CSC
1. O ESTADO DO AMAZONAS solicitou um empréstimo do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID (doravante denominado “Banco”), no 
montante de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Dólares) para o financia-
mento do PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DE MANAUS E INTERIOR 
- PROSAMIN+, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos 
decorrentes do contrato para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREEN-
DENDO A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, URBANÍSTICA E HABITACIONAL 
NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DIRETA DO PROSAMIN+ NO IGARAPÉ 
DO QUARENTA, NO TRECHO SITUADO NA ZONA SUL - COM INÍCIO 
NA ALÇA DE RETORNO NA AV. MANAUS 2000, ATÉ A RUA ALBERTO 
CARREIRA, NO BAIRRO JAPIIM - MANAUS/AM (OBRA 02)”. A licitação 
está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2. A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, doravante 
denominada Contratante convida os interessados a se habilitarem e 
apresentarem propostas para a execução dos serviços referidos no Item 1 
acima e descritos nas Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e 
adquirida em meio digital (CD-ROM) na Rua Jonathas Pedrosa, Nº 659, 
Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de Setembro), CEP 
69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92) 3878-7222, Correio 
Eletrônico (e-mail): subcomissao@prosamim.am.gov.br, por qualquer 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO