DOEAM 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
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<#E.G.B#77150#2#78797>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autoriza o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder
Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - 10 e 11 de fevereiro de 2022).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de reunião no Escritório de Representação do
Amazonas em Brasília, para tratar de assuntos urgentes de interesse do
Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.000891/2022-59-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA
CIVIL, em Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#77150#2#78797/>
Protocolo 77150
<#E.G.B#77143#2#78790>
PORTARIA Nº. 012/2022 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO as alterações desenvolvidas no Sistema de Gestão
de Contratos - SGC.
RESOLVE:
I - REVOGAR as portarias 065/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado edição de 10/09/2019; 018/2020, publicada no Diário Oficial edição
de 12/03/2020; 043/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
07/07/2020; 045/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
07/07/2020; 070/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
20/08/2020; 036/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
26/05/2020; 106/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
17/12/2020; 017/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
28/04/2021; 022/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
05/04/2021; 028/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
15/09/2021; 054/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
09/07/2021; 075/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
15/09/2021; 088/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
25/10/2021; 092/2020, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
05/11/2020; 096/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
10/11/2021; 097/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
11/11/2021; 100/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
18/11/2021; 102/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
23/11/2021; 103/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
23/11/2021; 104/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de
25/11/2021; 111/2021, publicada no Diário Oficial na edição de 22/12/2021.
II - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta
Portaria, para, a contar de 01 de fevereiro de 2022, e durante toda a vigência
dos Contratos indicados, ou até que seja determinada suas substituições
por outros servidores, conforme especificado, a procederem a Gestão
E Fiscalização Da Execução dos Contratos firmados com o Estado do
Amazonas, por intermédio da Casa Civil.
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os pro-
cedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#77143#2#78790/>
ANEXO ÚNICO
Fiscal
Cargo
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal
Substituto
Matheus
Severiano
da Costa
Subprocura-
dor Geral do
Estado do
Amazonas
012/2020
Advocacia
Gandra
Martins
-
Ayda Mirtes
Luzeiro
Lopes Cruz
Assistente
Técnico /
008.777-7H
009/2020
Fios
Tecnologia
Da
Informação
Eireli
Berlei de Sá
Arruda
003/2018
P.E.G. Com.
e Serviços
de
Informática
Ltda.
Berlei de Sá
Arruda
Assessor I
AD-1 /
243085-1B
005/2021
Perfil Saúde
Atividade
Médica Ltda.
Ayda Mirtes
Luzeiro
Lopes Cruz /
Aline dos
Santos
Dinelli
David
Barroso de
Souza
Assessor I /
257.975-8B
010/2021
Oca Viagens
e Turismo
da
Amazônia
Ltda.
Diego
Henrique
Santos dos
Anjos
Diego
Henrique
Santos dos
Anjos
Assessor I,
AD-1 /
246064-5B
001/2019
Amazonas
Copiadora
Ltda.
Márcio
Ferreira da
Rocha
002/2020
Fundação
Getúlio
Vargas
-
004/2018
PRODAM –
Processame
nto de
Dados
Amazonas
Márcio
Ferreira da
Rocha
006/2021
Instituto
Nacional
Talentos de
Inclusão
Profissional
INTAL
Aline
Chíxaro
Pimenta /
Ana Cristina
Rodrigues
de Souza
Edson
Brandão do
Nascimento
Redator
Governa-
mental /
121857-3 E
001/2018
Itacol Com.
e Serv. de
Materiais de
Construção
Ltda.
Wellas Goes
Ramos /
Heston Silva
de Queiroz
Heston Silva
de Queiroz
Assistente
Técnico /
154021-1G
004/2021
Casa Nova
Engenharia
e
Consultoria
Ltda.
Wellas Goes
Ramos
KeityAnny
Prado
Taumaturgo
Assessor I,
AD-I /
223426-2 C
006/2020
Empresa
Brasileira de
Correios e
Telégrafos -
ECT
Paulo Sérgio
Paes Lessa
008/2021
CS Brasil
Frotas Ltda.
Paulo Sérgio
Paes Lessa
/ Jânio
Barros
Torres
002/2021
Reche
Galdeano &
Cia Ltda.
Paulo Sérgio
Paes Lessa
/ Jânio
Barros
Torres
Marcus
Antônio da
Rocha
Assessor I,
AD-1 /
237426-9A
003/2021
Maprotem
Eireli
Heston Silva
de Queiroz
011/2021
Alefcron
Serviços da
Construção
e da
Tecnologia
Eireli
Maria das
Graças
Assistente
Técnico /
007/2021
Jaks
Serviços
Aline dos
Santos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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