DOEAM 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
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Educação 04/Manaus, o (a) servidor (a) MARCIA FERNANDA COSTA DO 
NASCIMENTO, Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 219.555-0A, a contar 
de 01/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77145#10#78792/>
Protocolo 77145
<#E.G.B#77148#10#78795>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 210, de 07 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003054.2022-84/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARIA CINLANY TORRES DE AGUIAR, 
matrícula nº 225.980-0A, CPF nº 831.063.082-49, lotada na Gerência de 
Programas e Projetos Complementares-GPPC/DEPPE/SEDUC, como fiscal/
titular do Termo de Fomento nº 029/2021-SEDUC, firmado entre o Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-
-SEDUC e a SEGEAM-Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em 
Saúde do Amazonas, tendo como objeto o repasse de recursos financeiros 
para realizar o “Projeto Sorriso Top”, visando à promoção e educação em 
saúde bucal, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 007/2021 de autoria 
do Deputado João Luiz Almeida da Silva, referente ao Plano de Trabalho 
nº 02446/2021-SISCONV/SEFAZ a contar de 28/12/2021, e durante toda a 
vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77148#10#78795/>
Protocolo 77148
<#E.G.B#77157#10#78804>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 213, de 07 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016909/2021-56- 
GEAOB/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil ARTUR MADEIRO TEIXEIRA JÚNIOR, 
matrícula nº 259.465-0A, CPF nº 783.936.122-68, e o Engenheiro Eletricista 
CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9A, CPF nº 
850.993.842-34, para fiscalizarem a execução das obras e serviços do 
Termo de Convênio nº 60/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Iranduba, cujo objeto é a execução de obras e serviços de 
engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação das Escolas Municipais 
Érvila Souza, Noemi dos Santos Pereira e Delphina Aziz, em atendimento 
as Emendas Parlamentares n° 002/2021 de autoria do Deputado José 
Augusto Ferraz de Lima; nº 006/2021 de autoria da Deputada Alessandra 
Campelo da Silva; e nº 047/2021 de autoria do Deputado Abdala Habib 
Fraxe Junior, referente ao Plano de Trabalho nº 002271/SISCONV/SEFAZ, 
a contar de 17.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77157#10#78804/>
Protocolo 77157
<#E.G.B#77158#10#78805>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 212, de 07 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002667/2022-02-
GEAOB/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a Engenheira Civil NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
matrícula nº 127.909-2D, CPF nº 416.485.442-15, e o Engenheiro Eletricista 
CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9A, CPF nº 
850.993.842-34, para fiscalizarem a execução das obras e serviços do 
Termo de Convênio nº 91/2021, firmado entre Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, cujo objeto é a execução 
de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção de Quadra 
Coberta na Escola Municipal Tenente Brigadeiro, localizada à Av. Rio Negro, 
s/n, São Judas Tadeu, no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n° 127/2021 de autoria do Deputado 
Belarmino Lins de Albuquerque, referente ao Plano de Trabalho nº 002620/
SISCONV/SEFAZ, a contar de 28.12.2021, e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77158#10#78805/>
Protocolo 77158
<#E.G.B#77159#10#78806>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 197, de 01 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.24344.2019-CRDM/ 
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
Artigos 150, 151, § 1º, 153, 155, V, VII, e 156, VI, todos da Lei 1.778/1987, 
em desfavor do (a) servidor (a) GIRLENI FERREIRA LIMA, ocupante do 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 225.531-6B, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77159#10#78806/>
Protocolo 77159
<#E.G.B#77166#10#78813>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO