DOEAM 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 9
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#77131#9#78778>
PORTARIA N.º 024/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; Considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000, bem como, o que consta nos Processos SIGED 
017301.003398/2021-75 e 017113.000994/2021-85.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula 
e A Contar De: 01-Alcineia dos Santos Goes, Téc. de Enfermagem, 
251.609-8A e 251.609-8B, 01.04.2021; 02-Andreza Pimental Alves, Téc. 
de Enfermagem, 251.420-6A, 03.04.2021; 03-Charllene de Sena Farias, 
Téc. de Enfermagem, 250.299-2A, 01.07.2020; 04-Clevia Maria da Costa 
Roque, Téc. de Enfermagem, 250.855-9A, 23.10.2021; 05-Haniel Wictor 
Lima Pereira, Téc. de Enfermagem, 251.304-8A, 01.05.2021; 06-Larissa 
Barauna Monteiro, Téc. de Enfermagem, 251.284-0A, 01.07.2021; 
07-Paula Valerya Magalhães da Silva, Téc. de Enfermagem, 251.819-8A, 
01.05.2021; 08-Rosinele Correa Carioca, Téc. de Enfermagem, 251.043-0A, 
27.05.2021; 09-Viviane da Silva Cerdeira, Téc. de Enfermagem, 
250.585-1B, 01.11.2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 12 
de janeiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#77131#9#78778/>
Protocolo 77131
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#77219#9#78866>
PORTARIA Nº 0032/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de fevereiro de 2022, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Paulo Victor Marques Viana
Chefe de Departamento
15
02 Abelardo Martins Passos
Assessor II, AD-2
14
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#77219#9#78866/>
Protocolo 77219
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#77142#9#78789>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 206, de 04 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
a 
recomendação 
contida 
nos 
autos 
nº 
01.01.028101.0000679.2020/SEDUC 
(juntado 
ao 
processo 
nº 
01.01.028101.00017355.2018/SEDUC), tendo como interessada a Empresa 
Almeida & Almeida Ltda, CNPJ nº 15.793.698/0001-17;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
de quem deu causa ao possível reconhecimento de dívida no valor de R$ 
217.287,24 (duzentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte 
e quatro centavos), tendo como interessada a empresa Almeida & Almeida 
Ltda, CNPJ nº 15.793.698/0001-17, referente à prestação de serviço de 
engenharia-manutenção e reparo, bem como apurar a responsabilidade 
por possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos 
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
nº 146.001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula nº 223.358-4A 
e Davi da Silva Macedo, matrícula nº 223.412-2A, sob a presidência da 
primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77142#9#78789/>
Protocolo 77142
<#E.G.B#77144#9#78791>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 208, de 07 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017141.2021-38/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora WANIA TICIANY DE OLIVEIRA PEREIRA 
SOARES, matrícula nº 247.646-0A, CPF nº 908.290.422-53, lotada na 
Gerência de Programas e Projetos Complementares-GPPC/DEPPE/
SEDUC, como fiscal/titular do Termo de Convênio nº 82/2021-SEDUC, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do 
Ramos, tendo como objeto o repasse de recursos para atender o “Projeto 
Girassol” que tem por objetivo promover a reflexão e a prevenção ao suicídio 
no contexto escolar, beneficiando 80 (oitenta) alunos da Escola Estadual 
Gercília Barbosa, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 005/2021, 
de autoria da Deputada Alessandra Campelo da Silva, referente ao Plano 
de Trabalho nº 001671/2021-SISCONV/SEFAZ a contar de 22/12/2021, 
e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77144#9#78791/>
Protocolo 77144
<#E.G.B#77145#9#78792>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 209, de 07 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.003378.2022-12/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 060/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para exercer a função de Diretor (a) da Escola Estadual Fueth 
Paulo Mourão, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO