DOEAM 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
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PORTARIA N° 015/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 61/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI, publicada 
no DOE, Poder Executivo, Seção II, pág.15, em 09/07/2021, que constituiu 
a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avalizar as 
parcerias com organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 2º, VI e o art. 35, V, “h”, ambos da 
Lei 13.019/14 que trata da comissão de monitoramento e avaliação;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a alteração de servidores 
que compõem a referida comissão;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000059/2022-76;
RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR o ex-servidor Haroldo Furtado de Paiva (Presidente), 
em razão de seu falecimento, pelo servidor José Maurício do Espírito Santo 
- Aux. S.G I (estatutário).
Art. 2º - RETIRAR o servidor Matheus Muller Batista Ferreira (Técnico 
Assistente Administrativo Pleno)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, em 
Manaus, 8 de fevereiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#77211#16#78858/>
Protocolo 77211
<#E.G.B#77217#16#78864>
PORTARIA Nº 016/2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o artigo n° 62 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a escala de férias para o exercício de 2022, publicada no 
DOE nº 34.634, de 01/12/2021, Poder Executivo - Seção II, págs. 15 a 17,
RESOLVE:
Art. 1°- ALTERAR a escala de férias do servidor:
NOME
MATRÍCULA
DE
PARA
FRANCISCO ALVES DE FREITAS
052.106-0 G
Setembro
Março
Art. 2º- DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 8 de 
fevereiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#77217#16#78864/>
Protocolo 77217
<#E.G.B#77218#16#78865>
PORTARIA Nº 014/2022 - GRH/DDOF/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022 que altera na 
forma específica a Lei nº 3.510, de 21/5/2010, que institui o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração,
RESOLVE:
I - CESSAR, a contar de 1º/2/2022, os efeitos das portarias abaixo 
relacionadas, na parte que atribuiu as Gratificações de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores:
NOME
MATRÍCULA
PORTARIA Nº
NÍVEL
ALMIR MOÇAMBITE PINTO
154.006-8 G
094/2008/SETRAB
13
MARCOS ANTÔNIO SOUZA 
DOS SANTOS
154.088-2 D
057/2015/GAB/SETRAB
CELENE MARIA LEMOS 
MENDES
148.514-8 D
046/2014/GS/SETRAB
12
IVANILSE ALMEIDA DE 
SOUZA
148.423-0 D
054/2021-GRH/DDOF/
SEAF
SEDECTI
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 7 de 
fevereiro de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#77218#16#78865/>
Protocolo 77218
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#77259#16#78906>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) NORMANDO BESSA 
DE SÁ - PREFEITO DE TEFÉ para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar 
do recebimento desta, prorrogável uma única vez por igual período a pedido 
fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 
12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - 
TCE/AM, para comparecer munido dos documentos necessários comproba-
tórios à Prestação de Contas do TERMO DE CONVÊNIO nº 04/2019, que 
teve como objeto AQUISIÇÃO de VEÍCULO tipo CAMINHONETE CABINE 
DUPLA, CARROCERIA ESTENDIDA, TRAÇADA 4X4, MOTOR DIESEL, 
com SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA E AR CONDICIONADO 
PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, ficando entendido que o não 
comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em 
sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que 
não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será 
publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#77259#16#78906/>
Protocolo 77259
<#E.G.B#77197#16#78844>
EXTRATO Nº 08/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021 - SEPROR. 
DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022. PARTES: SEPROR e o VIVEIRO 
SANTA LUZIA LTDA: Objeto: Prorrogação de prazo de entrega da 
aquisição de mudas, corretivo agrícola e fertilizantes. por mais 45 (quarenta 
e cinco) dias, a contar a partir de 07/01/2022 a 20/02/2022 Licitação: Pregão 
Eletrônico nº 972/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#77197#16#78844/>
Protocolo 77197
<#E.G.B#77261#16#78908>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ANTÔNIO PEIXOTO 
DE OLIVEIRA - PREFEITO DE ITACOATIARA para no prazo de 30 
(TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez 
por igual período a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 
51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 
3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos 
documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO 
DE CONVÊNIO nº 43/2019, que teve como objeto PROVER RECURSOS 
FINANCEIROS para executar os serviços de REFORMA DA FEIRA DO 
PRODUTOR RURAL, ficando entendido que o não comparecimento do 
interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades 
previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconheci-
mento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#77261#16#78908/>
Protocolo 77261
<#E.G.B#77203#16#78850>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO