DOEAM 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 17
PORTARIA Nº 009/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear as 
despesas de apoio à comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira 
e Florestal, referente exercício 2022, no valor de 13.200.000,00 (treze 
milhões e duzentos mil reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 160; Valor: R$ 13.200.000,00;
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#77203#17#78850/>
Protocolo 77203
<#E.G.B#77233#17#78880>
PORTARIA Nº 013/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, conforme 
os períodos abaixo especificados:
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#77233#17#78880/>
                                                       FÉRIAS  
                               Manaus, 10 de fevereiro de 2022 
Servidor (a) 
Matrícula 
Data 
Per. 
Aq. 
Jair da Silva Feitoza 
191.010-8 D 
02 a 31/10/2021 
( 30 dias ) 
2021 
Guilherme Pedrosa 
de Oliveira 
221.174-2 A 
08 a 17/11/2021 
( 10 dias ) 
2021 
Rosemar Gonçalves 
Feitosa 
018.474-8 F 
14 a 28/02/2022 
( 15 dias ) 
2022 
Ulisses Emiliano Sá 
Frrreira 
127.640-9 D 
02 a 31/08/2021 
( 15 dias ) 
2021 
Protocolo 77233
<#E.G.B#77233#17#78880>
<#E.G.B#77233#17#78880/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#77224#17#78871>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0210/2021-4; PE 144/21 - CSC (Proc. n° 013102.000505/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0210/2021-4 e-compras.am, para o(s) item(ns) 12. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO 
TERMO ADITIVO: Manaus, 09 de fevereiro de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77224#17#78871/>
Protocolo 77224
<#E.G.B#77225#17#78872>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0031/2022 (1,2,3,4,5); 
PE 010/22 - CSC (Proc. Nº 013102.009128/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 6,12 no valor total de 
R$ 30.260,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A., item(ns) 5 no valor total de 
R$ 171.600,00; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓ-
GICOS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 1.445,00; UNI HOSPITALAR 
LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 181.760,00; UNIAO QUIMICA 
FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9, item(ns) 7,8 no valor total de R$ 
1.367.910,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77225#17#78872/>
Protocolo 77225
<#E.G.B#77227#17#78874>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0032/2022 (1,2,3,4); 
PE1463/21 - CSC (Proc. Nº 013102.007322/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 2 no 
valor total de R$ 9.497.628,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A., item(ns) 9,10 
no valor total de R$ 47.520,00; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 
S/A, item(ns) 8 no valor total de R$ 245.192,50; UNI HOSPITALAR LTDA, 
item(ns) 11 no valor total de R$ 38.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77227#17#78874/>
Protocolo 77227
<#E.G.B#77228#17#78875>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0033/2022 (1,2,3,4,5); 
PE1432/21 - CSC (Proc. Nº 013102.006567/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 27.360,00; COMERCIAL CIRURGICA 
RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02, item(ns) 7 no valor total de R$ 
463.644,00; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA , item(ns) 1,6 no valor total de R$ 839.692,40; MAPEMI - BRASIL 
MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, item(ns) 13 no 
valor total de R$ 1.080.000,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2 no 
valor total de R$ 31.610,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77228#17#78875/>
Protocolo 77228
<#E.G.B#77229#17#78876>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0114/2021-2; PE 028/21 - CSC (Proc. n° 013102.005125/2020). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0114/2021-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 10. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 8 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77229#17#78876/>
Protocolo 77229
<#E.G.B#77248#17#78895>
Resenha: 024/22 - CSC DATA: 10/02/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 078/2022-CSC: Aquisição de Trituradores de Vegetação para as 
Patrulhas Agrícolas Alocadas nas Unidades Locais do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM.
1.2) PE n° 079/2022-CSC: Aquisição de Vacinas para 1ª e 2ª Etapas da 
Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa no Estado do Amazonas - 
Secretaria de Produção Rural - SEPROR.
1.3) PE n° 080/2022-CSC: Aquisição de Voltímetros e Eletrificadores Cercas 
Elétricas para Implantação de 22 (vinte e duas) unidades Desmontáveis - 
UD de Pastejo Rotacionado - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO