DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
14
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#77450#14#79099/>
Protocolo 77450
<#E.G.B#77452#14#79101>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0775435-16.2021.8.04.0001, que deferiu a antecipação de 
tutela pleiteada, para determinar a nomeação da Autora, LAURIÊ RENATA 
DE OLIVEIRA, no cargo de Fisioterapeuta, da Fundação Hospital “Adriano 
Jorge”, constante do Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 00068/2022/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001096/2022-68, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Fisioterapeuta 
1.
LAURIÊ RENATA DE OLIVEIRA
16.ª
II - DETERMINAR à Fundação Hospital “Adriano Jorge” que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#77452#14#79101/>
Protocolo 77452
<#E.G.B#77453#14#79102>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 
2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da 
Ação de Obrigação de Fazer n.º 0621568-71.2019.8.04.0001, que julgou 
procedente o pedido, para determinar a nomeação da Autora, TATIANA 
CASTRO CRUZ, no cargo de Enfermeiro, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
constante na Solicitação n.º 00004/2022, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.o 00011/2022/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000391/2022-05 
(Ofício n.º 146/2022 - CGAB/PGEAM), resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Enfermeiro
1.
TATIANA CASTRO CRUZ
1.188.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#77453#14#79102/>
Protocolo 77453
<#E.G.B#77454#14#79103>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DO TRIBUNAL 
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002341-
45.2020.8.04.0000, que concedeu a segurança, reconhecendo o direito do 
Impetrante, VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JUNIOR, à nomeação para o 
cargo de 2.º Tenente Enfermeiro, que logrou êxito em ser aprovado;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
através do Ofício n.º 03089/2021 - SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 024/AIJ/CBMAM/2022, pelo qual Co-
mandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
encaminhou os documentos comprobatórios de que o Impetrante foi 
considerado apto na fase de Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.005711/2021-24, resolve
INCLUIR, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, no Quadro Complementar de Oficiais, o candidato classificado 
no resultado final do Concurso Público, para admissão e matrícula no Curso 
de Formação, regido pelo Edital n.° 001/2009-CBMAM, abaixo identificado:
CARGO: 2.º Tenente Enfermeiro 
CLASSIF.
NOME
109ª
VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JUNIOR
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO