DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.681 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
09
fev/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#77109#1#78756>
1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO 
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 01/2022 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.639, de 30 
de dezembro de 1983 e suas alterações, na Lei Estadual nº 4.605, de 28 de 
maio de 2018, com observância, ainda, no disposto na Resolução CPE nº 
08/2021 (Regulamento do Concurso Público), todos estes atos publicados 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, torna pública a abertura de 
inscrições para a realização do 1º Concurso Público para Provimento de 
Cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado 
do Amazonas, o qual será regido de acordo com as instruções deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público, objeto deste Edital, será realizado, sob a responsa-
bilidade da Fundação Carlos Chagas.
1.2 O Concurso destina-se ao provimento de vagas estabelecidas neste 
Edital, relativas aos Cargos/Especialidades e número de vagas constantes 
no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade 
previsto neste Edital.
1.3 A jornada de trabalho de cargo efetivo, da Procuradoria-Geral do Estado 
do Amazonas, será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 
109, VIII, da Constituição Estadual c/c artigo 205 da Lei Estadual nº 1.762/86, 
Decreto 20.275/1999 e Portaria nº 20/2022-GPGE.
1.4 Os candidatos (as) nomeados estarão subordinados à Lei nº 4.014, de 
24 de março de 2014.
1.5 Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, número de 
vagas e a remuneração inicial e o valor de inscrição são os estabelecidos no 
Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta 
do Anexo I deste Edital.
1.7 O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
1.8 O cronograma de atividades consta do Anexo III deste Edital.
1.9 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais 
têm como referência o horário oficial de Brasília, exceto o de aplicação das 
provas que seguirá o horário de Manaus/AM.
1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão 
ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao(à) candidato(a) - SAC da 
Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico 
www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda 
a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Especialidades/Cidade de Atuação, a escolaridade/pré-requi-
sitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a 
seguir:
 
 
 
Ensino Superior Completo  
Remuneração inicial (conforme Lei Estadual n. 5.770/2021): Analista Procuratorial: R$ 7.338,30 (sete mil trezentos e trinta e oito reais e trinta 
centavos); Técnico em Gestão Procuratorial: R$ 5.728,20 (cinco mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). 
Valor da Inscrição: Analista Procuratorial: R$ 160,00 (cento e sessenta reais); Técnico em Gestão Procuratorial: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 
Código de 
Opção 
Cargo/ 
Especialidade 
Cidade de 
Atuação 
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no 
ato da posse) 
 
Total de  
Vagas 
Nº de vagas 
reservadas a 
candidatos com 
deficiência (1) 
B01 
Analista Procuratorial² 
Brasília/DF 
Diploma devidamente registrado de Bacharel em Direito, 
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo 
Ministério da Educação (MEC). 
1 
- 
 
M01 
Analista Procuratorial² 
Manaus/AM 
 
Diploma devidamente registrado de Bacharel em Direito, 
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo 
Ministério da Educação (MEC). 
19 
4 
 
M02 
Técnico em 
GestãoProcuratorial - 
Especialidade Engenharia 
Civil 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M03  
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Engenharia Elétrica 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Engenharia Elétrica, expedido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M04 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Engenharia de Software 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Engenharia de Software, expedido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M05 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Contabilidade 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Contabilidade, expedido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M06 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Perícia e Avaliações 
Imobiliárias 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Engenharia Civil ou Arquitetura, expedido por instituição de 
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação 
(MEC). 
1 
0 
 
M07 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Controle Interno 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M08 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Administração 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Administração, expedido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M09 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Informática 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Informática, expedido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
M10 
Técnico em Gestão 
Procuratorial - Especialidade 
Processamento de Dados 
Manaus/AM 
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em 
Processament de dados, expedido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
1 
0 
 
 
 
Código de 
Opção 
Cargo/Especialidade 
Cidade de Atuação 
 
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados 
no ato da posse) 
 
Total de 
Vagas 
Nº de vagas 
reservadas a 
candidatos 
com 
deficiência (1) 
 
B11 
Assistente Procuratorial² 
Brasília/DF 
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de 
curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso 
técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) 
1 
- 
 
M11 
Assistente Procuratorial² 
Manaus/AM 
 
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de 
curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso 
técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 
14 
 3 
 
 
 
  
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO