DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
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(1) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos
dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(2) Vagas a serem oferecidas no Estado de Manaus/AM e Brasília/DF.
2.2 Os cargos/especialidades de Analista Procuratorial e Assistente Procura-
torial serão providos para as cidades de Manaus/AM e Brasília/DF,devendo
o candidato efetuar a opção pela lotação desejada no ato de sua inscrição.
2.2.1 Ao efetuar a opção por uma das lotações específicas, o candidato
concorrerá tão somente àquela(s) vaga(s), com os demais candidatos que
assim também optarem.
2.2.2 A opção por concorrer em uma da lotação específica, realizada no ato
de inscrição, implicará na renúncia às demais.
2.3 Os demais cargos/especialidades serão providos na cidade de Manaus/
AM.
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ESPECIA-
LIDADES
3.1 O(a) candidato(a) aprovado no Concurso de que trata este Edital será
investido no Cargo/Especialidade se atender às seguintes exigências na
data da posse:
a) ser aprovado e classificado no concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhe-
cimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da
Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for
o caso;
e) atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da
especialidade;
g) apresentar os laudos de sanidade física e mental;
h) apresentar declaração de bens e rendimentos;
i) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função
pública;
j) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício
profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das
funções do cargo e da especialidade;
k) satisfazer as exigências contidas neste Edital de Abertura.
Ensino Superior Completo
Remuneração inicial (conforme Lei Estadual n. 5.770/2021): Analista Procuratorial: R$ 7.338,30 (sete mil trezentos e trinta e oito reais e trinta
centavos); Técnico em Gestão Procuratorial: R$ 5.728,20 (cinco mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
Valor da Inscrição: Analista Procuratorial: R$ 160,00 (cento e sessenta reais); Técnico em Gestão Procuratorial: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Código de
Opção
Cargo/
Especialidade
Cidade de
Atuação
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no
ato da posse)
Total de
Vagas
Nº de vagas
reservadas a
candidatos com
deficiência (1)
B01
Analista Procuratorial²
Brasília/DF
Diploma devidamente registrado de Bacharel em Direito,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
1
-
M01
Analista Procuratorial²
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de Bacharel em Direito,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
19
4
M02
Técnico em
GestãoProcuratorial -
Especialidade Engenharia
Civil
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M03
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Engenharia Elétrica
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Engenharia Elétrica, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M04
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Engenharia de Software
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Engenharia de Software, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M05
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Contabilidade
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Contabilidade, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M06
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Perícia e Avaliações
Imobiliárias
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Engenharia Civil ou Arquitetura, expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
1
0
M07
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Controle Interno
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M08
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Administração
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Administração, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M09
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Informática
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Informática, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
M10
Técnico em Gestão
Procuratorial - Especialidade
Processamento de Dados
Manaus/AM
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em
Processament de dados, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
1
0
Código de
Opção
Cargo/Especialidade
Cidade de Atuação
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados
no ato da posse)
Total de
Vagas
Nº de vagas
reservadas a
candidatos
com
deficiência (1)
B11
Assistente Procuratorial²
Brasília/DF
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
1
-
M11
Assistente Procuratorial²
Manaus/AM
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
14
3
Ensino Médio Completo
Remuneração inicial (conforme Lei Estadual n. 5.770/2021): R$ 3.864,24 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos).
Valor da Inscrição: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
3.2 O(a) candidato(a) que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no
Cargo/Especialidade para o qual foi nomeado.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o(a) candidato(a) a
recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os
requisitos e condições exigidos para o Concurso.
4.1.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e
transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.17.3 e subitens deste
Capítulo.
4.1.2.1 Entende-se por nome social o nome adotado pela pessoa, pelo qual
se identifica e é identificada na comunidade.
4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período
das 10h do dia 15/02/2022 às 14h do dia 16/03/2022 (horário de Brasília), de
acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.2.1 Será disponibilizado posto de inscrição franqueado com acesso à
internet, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, localizada à Rua Emílio
Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro, Manaus - AM, 69020-040, de segunda-
-feira à sexta-feira, úteis, das 08h às 14h (horário local).
4.2.1.1 No posto de inscrição de que trata o item anterior, será garantido o
acesso a pessoas com deficiência, inclusive com equipamentos compatíveis
para deficientes visuais e auditivos.
4.2.2 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem
técnica e/ou operacional, a critério da Procuradoria-Geral do Estado do
Amazonas e/ou da Fundação Carlos Chagas.
4.2.3 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser
feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação
de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4.3 Para inscrever-se,o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos
links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os pro-
cedimentos estabelecidos abaixo:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio
de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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