DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022 7
7.3.1 Caso o número de candidatos(as) inscritos(as) exceda a oferta de
lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade indicada
no item 7.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito
de alocá-los (as) em cidades próximas à determinada para aplicação das
provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e
alojamento desses(as) candidatos(as).
7.3.2 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão
ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
7.4 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização
das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de
Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Amazonas e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.
br).
7.4.1 O(A) candidato(a) receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser
enviado pela Fundação Carlos Chagas) no endereço eletrônico informado
no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data, os horários
e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade
do(a) candidato(a) a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.
7.4.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos(as)
cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja
incompleto ou incorreto.
7.4.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a Procuradoria-Geral do Estado do
Amazonas não se responsabilizam por informações de endereço incorretas,
incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por
endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do(a)
candidato(a) tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam,
eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica,
sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas
para verificar as informações que lhe são pertinentes.
7.4.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa.
O(A) candidato(a) deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado do
Amazonas a publicação do Edital de Convocação para Provas.
7.4.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao(a) candidato(a), ainda
que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o(a)
candidato(a) do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.
7.5 O(A) candidato(a) que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro)
dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao
local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com
o Serviço de Atendimento ao(a) candidato(a) - SAC da Fundação Carlos
Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis,
das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.6 Ao(À) candidato(a) só será permitida a realização das provas na
respectiva data, local e horário constantes no Edital de Convocação para a
realização das respectivas Provas, no site da Fundação Carlos Chagas e no
Cartão Informativo.
7.7 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado
ao(a) candidato(a), ou erros observados nos documentos impressos,
entregues ao(a) candidato(a) no dia da realização das provas, quanto a
nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento,
endereço e ao critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as
instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a
aplicação das Provas Objetivas e Estudo de Caso.
7.7.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia
útil após a aplicação da Prova Objetiva.
7.7.2 O(A) candidato(a) que não solicitar as correções dos dados pessoais
nos termos do item 7.7 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
7.8 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção por concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência,o(a) candidato(a) deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao(a) candidato(a) - SAC
da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas
de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11)
3723-4388 de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de
Brasília.
7.8.1 O(A) candidato(a) que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de
sua omissão.
7.8.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Especialidade/Cidade de
Atuação e Prova.
7.9 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identidade original, impresso, que bem o identifique,
como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias
de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;
Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação em papel
(com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
7.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação digital
(modelo eletrônico) ou qualquer outro documento em formato digital, carteira
nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
7.9.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a).
7.9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo
então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados e
de assinaturas em formulário próprio.
7.9.4 A identificação especial será exigida, também, do(a) candidato(a) cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura,
à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.
7.10 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.10.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
7.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, ca-
racterizará desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação do
Concurso Público.
7.11 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o
que é de interesse público e, em especial, dos(as) próprios(as) candida-
tos(as)- bem como sua autenticidade, será solicitada aos(às) candidatos
(as), quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas
instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas,
para posterior exame grafotécnico.
7.11.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia
manuscrita da frase, o(a) candidato(a) deverá apor sua assinatura, em
campo específico, por três vezes.
7.11.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o(a) candidato(a) que
recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno
de questões.
7.11.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do(a) candidato(a) em
sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 13.4, Capítulo
13 deste Edital.
7.12 Para as Provas, o único documento válido para a correção da prova
é a Folha de Respostas, cujo preenchimento será de inteira responsabili-
dade do(a) candidato(a), que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.
7.12.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às
respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras
óticas, prejudicando o desempenho do(a) candidato(a).
7.12.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.13 O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização das provas
munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou
azul), além da documentação indicada no item 7.9 deste Capítulo.
7.14 O(A) candidato(a) deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, somente com caneta esferográfica de material
transparente e tinta preta ou azul.
7.15 O(A) candidato(a), ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o
caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.
7.15.1 O(A) candidato(a) poderá anotar suas respostas em meio autorizado
pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação
das provas.
7.16 Salvo em caso de candidato(a) que tenha solicitado atendimento
diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas - Estudo de
Caso deverão ser feitas pelo próprio(a) candidato(a), à mão, em letra legível,
com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não
sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
7.16.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um
fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
7.16.2 Somente quando devidamente autorizado, o(a) candidato(a) deverá
ditar todo o seu texto das Provas Discursivas - Estudo de Caso ao fiscal,
especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos
os sinais gráficos de pontuação.
7.17 Durante a realização das Provas não será permitida qualquer consulta
ou comunicação entre os(as) candidatos(as), nem a utilização de livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7.18 O(A) candidato(a) deverá conferir os seus dados pessoais impressos
nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e
número do documento de identidade e opção de Cargo/Especialidade/
Cidade de atuação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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