DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
12
(www.pge.am.gov.br/) e, no que couber, publicados no Diário Oficial do
Estado do Amazonas.
14.6.1 A publicação dos atos de nomeação será de competência exclusiva
da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
14.7 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do(a) candidato(a) para
consulta por meio do CPF e do número de inscrição do(a) candidato(a), no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.
br) na data em que o Edital de resultado for publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas.
14.8 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do(a)
candidato(a). Não serão prestadas por telefone informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
14.9 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos(as), valendo
para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), conforme item 14.6
deste Capítulo, e a publicação do resultado final e homologação no Diário
Oficial do Estado do Amazonas.
14.10 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no
Formulário de Inscrição, o(a) candidato(a) deverá:
14.11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após
a aplicação das Provas, conforme estabelecido no item 7.7 do Capítulo 7
deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
14.11.2 Após o prazo estabelecido no item 14.11.1 até a divulgação do
resultado final, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a solicitação de
atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente
com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço
atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao(a) Candidato(a)
- SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.
14.11.3 Após a divulgação do resultado final do Concurso, encaminhar
atualização dos dados pessoais à Procuradoria-Geral do Estado do
Amazonas, por meio do endereço eletrônico (www.pge.am.gov.br), referência
“Atualização de Dados Cadastrais do 1º Concurso Público para Provimento
de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do
Estado do Amazonas”,mediante declaração assinada e datada, contendo a
identificação completa do(a) candidato(a).
14.11.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate
estabelecido no Capítulo 11 deste Edital, somente serão consideradas
quando solicitadas no prazo estabelecido no item 14.11.1 deste Capítulo,
por fazer parte do critério de desempate dos candidatos(as).
14.12 É responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu endereço (inclusive
eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do
Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for
nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
14.13 A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao(a) candidato(a)
decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço residencial errado ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de
informação errônea de endereço por parte do(a) candidato(a);
e) correspondência recebida por terceiros.
14.14 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem
efeito a nomeação do(a) candidato(a), em todos os atos relacionados ao
Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
14.14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.14
deste Capítulo, o(a) candidato(a) estará sujeito a responder por Falsidade
Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
14.15 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, até a data da convocação dos candidatos(as) para as Provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a
ser publicado.
14.16 As despesas relativas à participação do(a) candidato(a) no Concurso
e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do
próprio(a) candidato(a).
14.17 A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e
outras publicações referentes a este Concurso.
14.18 O não atendimento pelo(a) candidato(a) das condições estabeleci-
das neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso
Público.
14.19 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os
casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Procurado-
ria-Geral do Estado do Amazonas e pela Fundação Carlos Chagas, no que
a cada um couber.
ANEXO I
DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
Analista Procuratorial
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior
de trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, nas
áreas que demandem conhecimentos jurídicos, especialmente em apoio
às atividades dos Procuradores do Estado; acompanhamento supervi-
sionado de processos judiciais e administrativos; triagem, classificação e
arquivamento de processos; protocolo judicial e administrativo; pesquisa
jurídica e outras atribuições compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Civil
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de formação e outras compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Elétrica
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de formação e outras compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia de Software
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria- Geral do Estado, na área
de Informática.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de formação e outras compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Perícias e Avaliações
Imobiliárias
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de formação e outras compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Controle Interno
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de formação e outras compatíveis com as atribuições do cargo.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Administração
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de Administração.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Informática
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
trabalhos relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área
de Informática.
Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Processamento de Dados
Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa,
controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada
em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar