DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
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raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas. NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: medidas de tendência central
(moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão
(desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação
de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de internet, intranet e redes de
computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos
dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e
apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010
ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação
(Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge) e correio
eletrônico (Notes SmartCloud, Verse e Outlook Express). Sítios de busca
e pesquisa na internet. Noções de computação na nuvem (cloudcompu-
ting). Conceitos de organização, compactação e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados.
Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas infor-
matizados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA PROCURATORIAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos
e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos
políticos. Controle de constitucionalidade. Modalidades e mecanismos de
controle. Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais
e municipais. Súmula vinculante. Repercussão geral. Modalidades e efeitos
das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. Organização
político-administrativa. Forma federativa de Estado. Federação brasileira:
entidades componentes, repartição de competências. Constituição estadual
e seus elementos. Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Processo
legislativo. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado
e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos e competência.
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais
Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais; tribunais e juízes
eleitorais. Das funções essenciais à Justiça. Ordem social: base e objetivos
da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e
tecnologia; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito administrativo. Conceito. Objeto.
Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Administração
pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública.
Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à
informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração Direta
e Indireta. Órgãos públicos. c Consórcios públicos. Paraestatais, entes
de colaboração. Ato administrativo. Conceito, características e atributos.
Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e
efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo adminis-
trativo. Lei Estadual nº 2.794/2003. Licitação. Conceito, natureza jurídica,
objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obriga-
toriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação,
revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sanciona-
tório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies.
Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e
extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Parcerias entre a Administração
e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Serviços públicos.
Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e
controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão,
autorização e parceria público-privada. Bens públicos. Conceito, elementos
e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação
e desafetação. Gestão e alienação. Agentes públicos. Conceito e classifi-
cação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciá-
rio. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos
e vantagens. Lei Estadual nº 1.762/1986 e alterações. Responsabilidade
patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabi-
lidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a ir-
responsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos,
legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. Intervenção
do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial.
Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária.
Limitações administrativas. Tombamento. Atuação do Estado no domínio
econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos
da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e
executor. Monopólio estatal. Controle da Administração Pública. Controle
político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e
classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes
e demais instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa. Lei
Anticorrupção - Lei Federal nº 12.846/2013. Procuradoria Geral do Estado do
Amazonas. Preceitos constitucionais. Princípios Institucionais. Procuradores
do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. Aspectos e institutos específicos
do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do
Estado. Lei Orgânica da PGE/AM (Lei estadual nº 1.639/1983).
DIREITO CIVIL: Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da
Personalidade. Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil. Dos Bens públicos: clas-
sificação, afetação e desafetação. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classifi-
cação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo,
encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação,
estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio
jurídico. Do Direito das Obrigações. Dos vícios redibitórios e da Evicção. Da
responsabilidade civil. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito,
classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social
da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concreti-
zação da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos
reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da
propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concreti-
zação da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio
geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto.
Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador.
Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais
em garantia. Penhor. Hipoteca. Sucessão. Disposições gerais. Herança.
Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança
jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária.
Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e
direitos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015). Constituição e Processo: A Constitucionalização do processo.
Princípios constitucionais no processo civil. Conteúdo jurídico do direito de
acesso à tutela jurisdicional do Estado. Conteúdo jurídico do direito de defesa.
Direitos fundamentais e processo. A busca pela efetividade do processo e
as reformas processuais. O provimento jurisdicional como instrumento de
transformação social. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica,
fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual in-
tertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição:
conceito, características, princípios e espécies. Meios alternativos de
solução de conflitos: autotutela, auto composição (conciliação e mediação),
arbitragem e tribunais administrativos. Competência. Ação: teorias, clas-
sificação, elementos e cumulação. Processo: pressupostos processuais,
atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos
atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Sujeitos
do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano
processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção
de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae. Juiz e auxiliares da justiça.
Ministério Público. Advocacia Pública. Da tutela provisória. Tutela de
urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização
da tutela provisória. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da
petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação
ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e
saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de
instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. Do cumprimento
de sentença. Do procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimen-
tos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. Provas. Objeto, fonte
e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da
prova. Provas em espécie e sua produção. Tutelas declaratórias, condena-
tórias, mandamentais, cominatórias e específicas. Processo de execução:
espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução
para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer,
execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública. Defesas
do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução.
Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais:
ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária
dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de
decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação
rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios.
Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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