DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022 17
dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e
recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes
em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato ad-
ministrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização,
execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção.
Revisão e rescisão. Convênios. Agentes públicos. Conceito e classifica-
ção. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e
vantagens. Lei Estadual nº 1.762/1986 e alterações. Procuradoria Geral
do Estado do Amazonas. Preceitos constitucionais. Princípios Institucio-
nais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. Aspectos
e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio
da Procuradoria Geral do Estado. Lei Orgânica da PGE/AM (Lei estadual nº
1.639/1983).
CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas
pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). Lei nº 6.404/1976 e alterações
trazidas pela Lei nº 11.638/2007. Elaboração de demonstrações contábeis
pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.
Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades
de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e
Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e
patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica,
equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e
apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração:
conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas
(devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de
débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais
do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação,
livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço
Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do
Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos
Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.
TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE PERÍCIAS
E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Planejamento de projetos e obras: programação e controle. Viabilidade,
planejamento e controle das construções: técnico, físico-financei-
ro e econômico. NBR 12721. Avaliação de custos unitários e preparo de
orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio-
-procedimento: definição de áreas. Saúde e Segurança ocupacional no
canteiro de obras, NR-18 - Condições e Meio Ambiente de trabalho na
indústria da Construção. Desenho técnico e noções de projeto assistido
por computador (AutoCAD). Projeto e execução de edificações. Interpre-
tação de Projetos: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira),
fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de
termos de referência e projetos básicos. Estudos preliminares: limpeza
do terreno, topografia (projetos altimétricos, planimétricos e planialtimétri-
cos) e sondagem. Terraplanagem e locação da obra. Canteiro de obras:
instalações provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamen-
to de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações.
Contenção de taludes e escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira
e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabri-
cadas. Instalações prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas;
instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais
(proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Alvenarias
e revestimentos. Esquadrias. Forros. Pisos. Coberturas. Impermeabilização.
Projeto e execução de rodovias. Movimento de terra. Projeto geométrico.
Ensaios geotécnicos principais. Pavimentação. Projeto, tipos, aplicação
e componentes. Principais elementos. Drenagem. Critérios de medição.
Custos rodoviários. Hidráulica e saneamento ambiental. Redes de água e
esgoto. NBR 12209. NBR12216. (Tratamento de água e esgoto). Tratamento
e controle da qualidade da água. Tratamento, controle e disposição de
efluentes. Resíduos sólidos: tratamento e disposição. Impactos ambientais,
EIA/RIMA. Hidráulica e hidrologia aplicada. Materiais de construção civil.
Aglomerantes e agregados. Materiais betuminosos. Propriedades físicas
e mecânicas. Ensaios. Materiais não convencionais. Mecânica dos solos.
Origem e formação dos solos: processos erosivos. Controle da Erosão
Urbana. Índices físicos. Caracterização e propriedades dos solos. Pressões
nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos
solos (Rupturas Hidráulicas); compressibilidade e adensamento dos solos;
estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos
de terra; estruturas de arrimo; estabilidade das fundações superficiais e
estabilidade das fundações profundas. Compactação dos Solos. Obras
subterrâneas Civis. Águas de superfície e águas subterrâneas. Projeto e
execução de barragem. Principais tipos. Elementos. Mecanismos de ruptura.
Escavações. Projeto Geotécnico. NBR 8044. Resistência dos materiais e
análise estrutural. Deformações e análise de tensões. Flexão simples; flexão
composta; torção; cisalhamento e flambagem. Esforços em uma seção:
esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Diagrama de
esforços solicitantes. Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber,
quadros, arcos e treliças). Estruturas hiperestáticas (métodos dos esforços;
método dos deslocamentos). Dimensionamento do concreto armando. Ca-
racterísticas mecânicas e reológicas do concreto. Tipos de aço para concreto
armando; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados
limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimen-
sionamento de elementos estruturais (pilares, lajes e vigas). Detalhamento
de armação em concreto armado. Engenharia legal. NBR 13752. Perícias
de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos;
níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações;
laudos de avaliação (NBR 14653 antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis
Urbanos). Fiscalização. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento
da aplicação de recursos (mediações, emissão de fatura etc.). Controle de
execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos
de legalização, ARTs. Engenharia de custos. Levantamento dos serviços e
seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica
de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas
indiretas. BDI. Cálculo dos encargos sociais. Índices de atualização de
custos na construção civil. Patologia das obras de engenharia civil. Patologia
das fundações e alvenarias. Patologia do concreto armado. Patologia
das obras de madeira. Patologia das pinturas. Patologias causadas pela
umidade. Infiltrações em telhados, lajes e coberturas. Infiltrações em
fundações, paredes e reservatórios. Patologia de pavimentos. Licitações de
obras: projeto básico; projeto executivo; execução e fiscalização do contrato;
medição e limites de alteração contratual. Licitações e contratos da Adminis-
tração Pública (Lei nº 14.133/2021). Noções de legislação ambiental. Lei nº
6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos
e obras habitacionais. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento
e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística;
parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação,
coeficiente de aproveitamento. NBR 9050 Acessibilidade e edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Tratamento de resíduos da
construção civil e legislações ambientais. Noções de Geoprocessamento
(SIG).
TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE CONTROLE
INTERNO
DIREITO CONSTITUCIONAL:Princípios fundamentais da Constituição
brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais
e coletivos; direitos sociais. Organização do Estado. Organização Polí-
tico-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Intervenção
nos Estados e Municípios. Administração Pública. Disposições gerais.
Servidores públicos. Poder Legislativo. Organização e funcionamento.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas:
organização e competências. O Controle Externo e os Sistemas de Controle
Interno. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito administrativo. Conceito. Objeto.
Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Administração
pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública.
Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à
informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Proteção de dados pessoais na Administração Pública. (LGPD - Lei nº
13.709/2018). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos
públicos. Consórcios públicos. Paraestatais, entes de colaboração.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e
requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos.
Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo administra-
tivo. Lei Estadual nº 2.794/2003. Licitação. Conceito, natureza jurídica,
objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obriga-
toriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação,
revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sanciona-
tório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies.
Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e
extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Parcerias entre a Administração
e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Serviços públicos.
Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e
controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão,
autorização e parceria público-privada. Controle da Administração Pública.
Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica,
objetivo e classificação. Controle Interno. Controle legislativo e Tribunal de
Contas. Procedimento de tomada de contas. Súmulas vinculantes e demais
instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa. Lei Anti-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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