DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
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corrupção - Lei Federal nº 12.846/2013. Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas. Preceitos constitucionais. Princípios Institucionais. Procuradores 
do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. Aspectos e institutos específicos 
do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do 
Estado. Lei Orgânica da PGE/AM (Lei estadual nº 1.639/1983).
CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:-
Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle 
parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Constituição Federal: Arts. 
70 a 75. Controle administrativo. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei 
de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da admi-
nistração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 
Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle 
da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Lei Complementar nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Arts. 56 a 59. Lei nº 4320/1964: 
Arts. 76 a 82.
ADMINISTRACÃO 
FINANCEIRA 
E 
ORÇAMENTÁRIA: 
Orçamento 
público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. 
Ciclo orçamentário. Controle judicial do orçamento público. O orçamento 
público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano 
plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo 
de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. 
Créditos ordinários e adicionais. Receita pública. Conceito e classificações. 
Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. 
Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante 
e fundada. Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. 
Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. 
Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. 
Transparência. Tribunais de Contas. Competências dos Tribunais de Contas. 
Penalidades. Missão institucional e papel do Controle Interno. Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 4.320/1964.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS: A economia política do desenvolvimento 
capitalista no Brasil. Comércio e estrutura produtiva na economia internacio-
nal. Desafios da economia brasileira no cenário contemporâneo. Desenvol-
vimento e políticas públicas. Desenvolvimento industrial e internacionaliza-
ção produtiva da economia brasileira. Desenvolvimento, trabalho e estrutura 
social. Economia da inovação e da mudança tecnológica. Economia 
do setor público. Economia ecológica. Economia política. Estratégias, 
custos, finanças e desempenho das empresas. Hegemonias mundiais em 
perspectiva histórica. História do pensamento econômico e pensamento 
econômico brasileiro. Inserção externa e vulnerabilidade da economia 
brasileira. Interpretações do imperialismo. Macroeconomia pós-keynesia-
na e economia das instituições. Modelos dinâmicos aplicados à economia 
e finanças. Moeda, crédito e sistema financeiro no Brasil. Políticas de de-
senvolvimento regional e planejamento urbano no Brasil e em economias 
periféricas. Relações monetárias e financeiras internacionais.
TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE ADMINIS-
TRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO 
GERAL: 
Evolução 
da 
administração. 
Principais 
abordagens da administração (clássica até contingencial). Processo ad-
ministrativo. Funções de administração. Planejamento, organização, 
direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico. 
Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Análise 
competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. 
Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balancedscore-
card. Processo decisório. Organização. Estrutura organizacional. Tipos de 
departamentalização. Características, vantagens e desvantagens de cada 
tipo. Organização informal. Cultura organizacional. Direção. Motivação 
e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Controle. Ca-
racterísticas. Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de 
desempenho organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. 
Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Recrutamento e 
seleção de pessoas. Objetivos e características. Principais tipos, caracterís-
ticas, vantagens e desvantagens. Principais técnicas de seleção de pessoas. 
Características, vantagens e desvantagens. Análise e descrição de cargos. 
Capacitação de pessoas. Gestão de desempenho. Gestão por competências. 
Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos 
e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da 
qualidade. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 
Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e 
suas etapas. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. 
Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de 
estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. BPM. Adminis-
tração Financeira. Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. Princípios 
gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de 
curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demons-
trações financeiras.
ADMINISTRACÃO 
FINANCEIRA 
E 
ORÇAMENTÁRIA: 
Orçamento 
público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. 
Ciclo orçamentário. Controle judicial do orçamento público. O orçamento 
público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano 
plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo 
de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. 
Créditos ordinários e adicionais. Receita pública. Conceito e classificações. 
Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. 
Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante 
e fundada. Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. 
Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. 
Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. 
Transparência. Tribunais de Contas. Competências dos Tribunais de Contas. 
Penalidades. Missão institucional e papel do Controle Interno. Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 4.320/1964.
DIREITO ADMINISTRATIVO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administra-
ção pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administra-
tivo. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da 
indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse 
público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público. 
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administrado-
res públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no 
Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a 
Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Adminis-
tração Pública. (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração 
Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. 
Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações 
públicas. Controle da administração pública. Classificações relativas ao 
controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de 
tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos 
e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade,dispensa e inexigibilidade. 
Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. 
Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos 
administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, 
principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. 
Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. 
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico 
constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil 
e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Lei Estadual nº 1.762/1986 
e alterações. Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. Preceitos cons-
titucionais. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, 
direitos e deveres. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do 
servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado. Lei Orgânica 
da PGE/AM (Lei estadual nº 1.639/1983).
TÉCNICO 
EM 
GESTÃO 
PROCURATORIAL 
- 
ESPECIALIDADE 
INFORMÁTICA
Processo de desenvolvimento de software: Conceitos básicos de 
CMMI-DEV v1.3, ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPS-SW e 
UML 2.5. Métodos Ágeis. Engenharia de requisitos. Engenharia de Software. 
Programação: conhecimento profundo das linguagens Visual Basic, Delphi, 
PHP, Python, C, C#, HTML, CSS, XML, JAVA com orientação a objetos. 
Arcabouços de desenvolvimento .Net, Entity, Hibernate, NHibernate. Visual 
Studio. Fundamentos das linguagens de programação: sintaxe básica, pala-
vras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e 
execução de programas. Tipos primitivos de dados. Declaração e inicializa-
ção de variáveis. Utilização de literais e strings. Categorias de operadores 
e precedência. Controle de fluxo de programas e repetição. Definição de 
classes, métodos e variáveis, utilização de encapsulamento, utilização de 
packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos. Utilização e implemen-
tação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso 
a banco de dados. Banco de Dados: Modelo Entidade x Relacionamento. 
Normalização de dados: conceitos. Comandos SQL: DML - Linguagem de 
manipulação de Dados. DDL - Linguagem de Definição de Dados. DCL - 
Linguagem de Controle de Dados. Gerência de Transações. Desenvolvimen-
to de aplicações web e mobile: HTML, CSS, JavaScript, React, ReactNative, 
jQuery, Node.js, JSP, JSF, ASP, .Net. Conceitos, utilização e escrita XML 
- criação e declaração, definições de elementos e atributos. Definição e 
utilização de XML Schema. Arquiteturas de sistemas: multicamadas, cliente-
-servidor, objetos distribuídos. Conceitos e fundamentos de SOA. Conteúdo 
Infraestrutura: Princípios de sistemas operacionais. Aplicações de informática 
e microinformática. Pacote Office 2013. Fundamentos de comunicação de 
dados. Meios físicos de transmissão. Elementos de interconexão de redes de 
computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Estações e servidores. 
Tecnologias de redes locais e de longa distância. Arquitetura, protocolos e 
serviços de redes de comunicação. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura clien-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO