DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
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CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
EXTRATO Nº 001/2022-CEMA
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020-CEMA; 
Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE DO AMAZONAS- CEMA e a Autarquia Estadual IMPRESA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS- I.O., CNPJ 09.472.725/0001-57; 
Modalidade: Ata de Registro de Dispensa de Licitação RDL nº 031/2019, 
Portaria nº 044/2019- CEMA; Objeto: Prorrogação contratual do Termo de 
Contrato nº 001/2020, referente a prestação de serviços de publicação de 
matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2022 a 02/01/2023; Valor 
global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Dotação orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17130 - Central 
de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33913929; Fonte: 0100; N.E nº 2022NE0000003, 
no valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); Fundamento do Ato: 
Processo Administrativo nº 017130.006126/2021-09- CEMA.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
COORDENADORA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
<#E.G.B#76968#26#78614/>
Protocolo 76968
<#E.G.B#76969#26#78615>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
EXTRATO Nº 002/2022-CEMA
Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2017-CEMA; 
Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, 
CNPJ 09.472.725/0001-57; Modalidade: ATA DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 013/2017-SUSAM; Objeto: Acréscimo contratual de 25%, 
para prestação de serviços de fornecimento, de forma parcelada/mensal, 
de reagentes necessários à realização de análises nos equipamentos de 
gasometria modelos ABL837FLEX, da marca Radiometer, pertencentes ao 
patrimônio do Estado, destinados a atender às necessidades de consumo dos 
nosocômios, conforme Projeto Básico; Vigência: 02 (dois) meses, a contar 
de 01/02/2022 a 31/03/2022; Valor global: R$ 1.615.162,50 (um milhão, 
seiscentos e quinze mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) 
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 
10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903035; Fonte: 0100; N.E 
nº 2022NE000008, no valor mensal de R$ 807.581,25 (oitocentos e sete 
mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos); Fundamento 
do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017130.000098/2022-99 - CEMA.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
COORDENADORA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
<#E.G.B#76969#26#78615/>
Protocolo 76969
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#77111#26#78758>
PORTARIA Nº 0034/2022-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - INCLUIR no Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor do 
Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, a 
servidora PRISCILLA FRANÇA ATALA, na função de Coordenação de De-
senvolvimento e Inovação, constante na Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, 
publicada dia 11/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#77111#26#78758/>
Protocolo 77111
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#76974#26#78620>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2020 - 
SEDUC/UGPADEAM. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ 
DE FORA - UFJF. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais 60 (sessenta) dias, contados de 05/03/2022 até 04/05/2022 e o 
prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 05/02/2022 
até 06/04/2022, e a supressão de valor do contrato, no percentual de -12% 
(doze por cento), para dar continuidade a prestação de serviços de ope-
racionalização dos procedimentos relativos ao Sistema de Avaliação de 
Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM. O valor de supressão 
do presente Termo Aditivo é de R$ 1.661.189,40 (um milhão e seiscentos e 
sessenta e um mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos). O valor 
global do contrato passará de R$ 13.843.245,03 (treze milhões e oitocentos 
e quarenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos) para 
R$ 12.182.055,63 (doze milhões e cento e oitenta e dois mil e cinquenta e 
cinco reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.002561/2022-09-SEDUC. Manaus, 04 de 
fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#76974#26#78620/>
Protocolo 76974
<#E.G.B#77073#26#78720>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 232, de 09 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.009434.2021/41-SEDUC/SIGED, de interesse 
da Escola Estadual Barão do Rio Branco da Coordenadoria Distrital de 
Educação 01;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77073#26#78720/>
Protocolo 77073
<#E.G.B#77080#26#78727>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 207, de 04 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.010510/2021-61-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, II da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor MICHELL AFFONSO 
SOARES PINTO, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO