DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022 33
Luciana Sobreira Lucio
256.938-8C
Lucio Meirelles da Silva B. de Menezes
134.786-1H
Misael Arantes dos Santos
235.927-8B
Nancy Meireles Monteiro
231.719-2E
DEZEMBRO - 12
Alexsandro de Oliveira Costa
262.226-2A
Almir Garcia de Lima
262.230-0A
Ana Gilce Silva de Araújo
262.229-7A
Antonieta Torres de Lima Neta
248.225-8B
Keitilane Ferreira e Ferreira 
262.227-0A
Leydiane Guimarães da Costa
227.870-7C
Luimar Suano Alvarez
154.326-1 F
Maria Dorotéa Frota Rebouças
173.913-1L
Pablo Roney Lopes Rodrigues
231.731-1 F
Thais Vieira Braga Melo
262.228-9A
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#77011#33#78657/>
Protocolo 77011
<#E.G.B#77036#33#78683>
RESENHA DA PORTARIA Nº 05/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
1- Servidor e Cargo: Ingrid Godinho Dodo, Chefe de Departamento/AD-1; 
2-Servidor e Cargo: Paulo César Cavaletti, Secretário Executivo Adjunto; 
Destino: Manaus-AM/ Novo Airão-AM/Manaus-AM; Período:14/12/2021; 
Objetivo: Participar de reunião com o Prefeito de Novo Airão e Presidente 
da Câmara Municipal de vereadores, para alinhar as questões fundiárias 
do município, com o objetivo de doação de terras à população; 3-Servidor 
e Cargo: Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/AD-1;Destino: Manaus-AM/
Autazes-AM/Manaus-AM; Período: 18/12/2021; Objetivo: Representar a 
SECT e prestar apoio de Mestre de Cerimônias em evento com o Excelen-
tíssimo Governador Wilson Lima; 4 - Servidor e Cargo: Pedro Moura dos 
Santos, Assistente Técnico; 5 - Servidor e Cargo: Aldenir da Silva Machado, 
Assessor II / AD-2; 6-Servidor e Cargo: Marco Simon da Silva Benedito, 
Assessor II / AD-2; Período: 16 a 21/01/2022; Destino: Manaus-AM/
Lábrea-AM/Manaus-AM.Objetivo: Realizar georreferenciamento referente 
ao Processo 2708/2021 com equipe técnica da SECT.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#77036#33#78683/>
Protocolo 77036
<#E.G.B#77040#33#78687>
PORTARIA Nº: 008/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, aprovado pelo 
DECRETO Nº 44.325, de 06/08/2021, que instituiu a Unidade de Controle 
Interno nesta SECT;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno, especificadas no Regimento Interno supramencionado.
ITEM DISCIRIMINAÇÃO
FUNÇÃO
ÁREA
1
RAIMUNDA SOUZA 
DA SILVA
COORDENADOR
ADMINISTRATIVA/
CONTÁBIL
2
LEYDIANE 
GUIMARÃES DA 
COSTA
ASSESSOR/ANALISTA CONTÁBIL/
FINANCEIRA
3
DEBHORA 
RODRIGUES 
GARCIA
ASSESSOR/ANALISTA JURÍDICA
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 113/2019-GS/SPF, de 02 de dezembro 
de 2019;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 
- SECT, em Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#77040#33#78687/>
Protocolo 77040
<#E.G.B#77091#33#78738>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-FERF/
SECT. Data da Assinatura: 02/02/2022 Partes: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, 
através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária-FERF e a empresa 
RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato Original nº 002/2021 por mais 12 (doze) meses e reequilíbrio 
econômico-financeiro do contrato. Valor Global: R$ 194.024,76 (cento e 
noventa e quatro mil, vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) Valor 
Mensal: R$ 16.168,73 (dezesseis mil, cento e sessenta e oito reais e setenta 
e três centavos). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do 
presente termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 19702, Programa de Trabalho 21.127.3300.2229.0001, 
Fonte de Recurso 02010000, Natureza de Despesa 33903308, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho nº. 2022NE0004, em 02/02/2022, no valor 
de R$ 48.506,19 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e dezenove 
centavos) Vigência: 03/02/2022 a 02/02/2023. Processo Administrativo nº 
01.01.019101.000494/2021-08.FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c art. 65, II, “d” 
da Lei nº 8.666/93. Parecer nº 101/2022-ASJUR.ARP nº 02/2020-CAER.
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#77091#33#78738/>
Protocolo 77091
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#77026#33#78673>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; 
RAQUEL SILVA CAMPOS, Subgerente; PAULO EDUARDO SANTOS DE 
SOUZA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 02/02/2022
Objetivo: ação de inauguração da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA 
no Pronto Atendimento ao Cidadão -PAC Itacoatiara.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#77026#33#78673/>
Protocolo 77026
<#E.G.B#77025#33#78672>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 027/2022 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO 
a celebração do Termo de Convênio n.º 008/2018-PPCAAM, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a UNIÃO, por meio 
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, e 
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objeto 
é a implementação do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes 
Ameaçados de Morte no Amazonas - PPCAAM/AM; CONSIDERANDO o 
objeto do Convênio e o caráter permanentemente sigiloso do PPCAAM/
AM; CONSIDERANDO que o Decreto n° 40.554, de 16 de abril de 2019, 
que instituiu junto a esta Secretaria o PPCAAM/AM, estabeleceu que esta 
desconcentração administrativa poderá propor a celebração de convênios, 
acordos, ajustes e parcerias, nos termos da legislação vigente, com a União, 
Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não governamentais, que 
objetivem a consecução das finalidades previstas no Programa de que trata 
o mencionado Decreto; CONSIDERANDO que a Lei n° 13.019/2014, prevê a 
possibilidade de firmar parcerias entre o poder público e as entidades privadas 
sem fins lucrativos, caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO