DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022
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19. Certidão de existência jurídica ou cópia do estatuto registrado no Cartório
de Registro de Títulos e Documentos - RTD e de eventuais alterações ou,
tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta
comercial; e
20. Declaração e comprovação de que a Organização da Sociedade Civil
funciona no endereço por ela declarado;
21. O representante legal deverá manter atualizado o cadastro da entidade
junto à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, durante todo o
procedimento de credenciamento.
ANEXO II
(TIMBRE DA OSC)
REQUERIMENTO DE CREDENCIMENTO
À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Senhora Secretária,
Eu, nome do representante, representante legal da nome da OSC,
localizada no endereço _____________________ , inscrita no CNPJ sob
o nº_________, solicito participação no Edital de Credenciamento para
possíveis e futuras parcerias a serem celebradas na seara da Assistência
Social, visando promover ações complementares às políticas de assistência
social e gestão de programas sociais.
Manaus, ___ de _________ de 2022
_____________________________
Nome do representante
ANEXO III
(TIMBRE DA OSC)
DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Senhora Secretária,
Eu, nome do representante, representante legal da nome da OSC,
localizada no endereço _____________________ , inscrita no CNPJ sob
o nº_________, DECLARO, sujeitando-me às penas do art. 299 do Código
Penal em caso de falsidade. Que as Organizações da Sociedade Civil,
bem como seus representantes, não incorrem em qualquer das vedações
previstas no art. 39 da Lei nº 13.019/14, estando desimpedida de firmar
parcerias com o poder pública.
Manaus, ___ de _________ de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#77064#36#78711/>
Protocolo 77064
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#77118#36#78765>
Resenha: 023/22 - CSC DATA: 09/02/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 073/2022-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde (Reanimador,
Mandril, Máscara e Outros), para atender as necessidades da Fundação
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.2) PE n° 074/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviço de Fornecimento de Refeição Preparada, para atender as
necessidades da Secretaria Estadual de Saúde, no Município de Manaus
- Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
1.3) PE n° 075/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada para Fornecimento dos Serviços de Reserva, Emissão, Marcação,
Remarcação e Fornecimento de Passagens Terrestres e Fluviais de Forma
a atender os Dirigentes e Servidores/Colaboradores da Fundação Hospitalar
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.4) PE n° 076/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, para Formação de
Ata de Registro de Preços, em Áreas Verdes, para atender às Necessidades
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC.
1.5) PE n° 077/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Punch
Descartável, Fralda Descartável e Outros), para Formação de Ata de Registro
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 22 de fevereiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 22 de fevereiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 048/2022-CSC: Aquisição de Gênero de Nutrição (Fórmula de
Nutrientes em Pó, Nutrição Enteral Líquida e Outros), para Formação de
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 14 de fevereiro de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão:
dia 14 de fevereiro de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 017/2022-CSC, dia 10/02/2022 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços nº 008/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AF CONSTRUTORA LTDA
- CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
- DIRETRIZ ENGENHARIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
- INFRA SERVIÇO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
EIRELI
- JWL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA
- METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
- PÁDUA ENGENHARIA LTDA
- RED ENGENAHRIA LTDA
- SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS CIVIL LTDA
- CONSTRUTORA SMART LTDA
- MARCO AURELIO DE MELLO FERREIRA
- URBANO ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- V F DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços
referente a TP nº 008/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 17/02/2022, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77118#36#78765/>
Protocolo 77118
<#E.G.B#77055#36#78702>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.006044/2021-32, referente ao PE 1329/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1329/21, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - item(ns)
1; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -
item(ns) 5; VIMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2, 3, 4;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#77055#36#78702/>
Protocolo 77055
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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