DOEAM 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022 43
RESENHA DA PORTARIA Nº 184/2022-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência
dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no
inciso X, do art. 22, do CTB;CONSIDERANDO as disposições da
Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020-CONTRAN;CONSIDERAN-
DO o Parecer nº 0114/2022-COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM;CONSIDERANDO
o
Processo
Admi-
nistrativo nº 01.03.022201.00008931.2020 (SPROWEB).RESOLVE: I
- CREDENCIAR a empresa EDMAR PEREIRA DA SILVA LTDA (Nome
fantasia: AUTOESCOLA SILVA), inscrita no CNPJ nº 42.127.844/0001-
48, localizada na Avenida Arquiteto Jose Henriques Bento Rodrigues, nº
1191, Bairro Santa Etelvina, CEP 69.059-800, Manaus/AM, ao exercício
da atividade de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores
de Veículos Automotores, classificação “AB”;II - ESTIPULAR o prazo do
credenciamento que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze)
meses e renovados por igual período, a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Estado;III - ESTABELECER que, caso fique constatada
qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB e na Resolução
nº 789/2020-CONTRAN, o (s) representante (s) daquele CFC estará (ão)
sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes,
uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou
por auditoria;IV - ESTABELECER que, o registro para o funcionamento
do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a sua área de
atuação no município de Manaus/AM, local do seu funcionamento, salvo
nos casos expressamente autorizados pela Presidência do DETRAN/AM;V
- FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas
constantes na presente Portaria;VI - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus,
08 de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#77112#43#78759/>
Protocolo 77112
<#E.G.B#77122#43#78770>
RESENHA DA PORTARIA Nº 186/2022-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos
Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do
art. 22, do CTB;CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 730,
de 06 de março de 2018-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/
DP/DETRAN/AM;CONSIDERANDO o Parecer nº 1949/2021-COMISSÃO
DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM;CONSIDERAN-
DO o Processo Administrativo nº 01.03.022201.01233/2021-14 (SIGED).
RESOLVE:I - CREDENCIAR a empresa SEST/SENAT - UNIDADE DN-135
- OMAR JOSE GOMES, inscrita no CNPJ nº 73.471.963/0199-13, com sede
na Rua Jequie, nº 1075, Bairro Planalto, CEP 69.039-001, Manaus-AM,
para ministrar cursos, das plataformas tecnológicas, na modalidade ensino
à distância; II - FICA estipulado o prazo de 12 (doze) meses, renovados
por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III
- ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às
normas estabelecidas no CTB, Resolução nº 730/2018-CONTRAN e
Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa e seu (s)
representante (s) estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas
normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em processo admi-
nistrativo ou por auditoria;II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 09 de fevereiro
de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#77122#43#78770/>
Protocolo 77122
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#76967#43#78613>
Portaria nº 003.2022 -
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO -
SUHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 99 de 18 de maio de 2007, que dispõe
sobre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, definindo sua
estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados e es-
tabelecendo outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, que dispõe sobre
a estrutura do Poder Executivo, define órgãos e entidades que o integra, o
seu quadro de cargos e provimentos em comissão e funções gratificadas e
dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45.143, de 02 Fevereiro de 2022, que
dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Superintendên-
cia Estadual de Habitação;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores constantes no Anexo Único dessa Portaria,
para integrarem o Grupo de Trabalho, instituído junto à Superintendência
Estadual de Habitação - SUHAB, atribuindo-lhes de acordo com a especi-
ficações a Gratificação prevista no incido X do artigo 90 da Lei Nº 1.762,
de 14 de novembro de 1986, no valor constante no Anexo Único da Lei Nº
3.301, de 08 de outubro de 2008 e no artigo 3º, parágrafo único, da Lei Nº
3.280, de 22 de julho de 2008, correspondente ao nível 15, para os membros
previstos no inciso I e II, e ao nível 14, para os membros previstos no inciso
III do artigo. 2º do Decreto Nº 45.143;
II - DETERMINAR à Diretoria Administrativo Financeira através da Gerência
de Recursos Humanos e Gerência de Orçamento e Finanças que proceda
de forma a atender o item I desta;
III - O período de duração do Grupo de trabalho é de 12 (doze) meses, a
contar de 1º/12/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 09 de fevereiro de
2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#76967#43#78613/>
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 003/2022
QTD
MATRÍCULA
NOME
01
052.034-9 E
Coordenador
ALBERTO AFONSO
CAVALCANTE DE
SAMPAIO
02
207.010-3 H
Membro
Operacional Tipo
I
ANA MARIA GOMES
BESSA
03
051.891-3 B
EDMILSON DE SOUZA
BATISTA
04
179.873-1 C
MARILZA DE
FIGUEIREDO
MASCARENHAS
05
051.971-5 B
ANTONIA MARIA
COELHO VERAS
06
195.382-6 G
Membro
operacional Tipo
II
CARLOS THIAGO SOUZA
CASTRO
07
107.542-0 B
MARIO TORRES FILHO
08
260.693-3 A
CESAR AUGUSTO
TAVARES MARQUES
Protocolo 76967
<#E.G.B#76967#43#78613>
<#E.G.B#76967#43#78613/>
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#77117#43#78764>
ORGAO: IDAM DATA: 07.02.2022
Portaria Nº 022/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Ferreira da Silva Junior,
Engenheiro III, Matrícula: nº 258.159-0A, ND: 339039 - Outros Serviços de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar