DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.679 | Ano CXXIX
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segunda-feira
07
fev/2022
P
rorrogada por mais 10 anos e válida até 
2032, a Política Estadual de Incentivos 
Fiscais proporciona segurança jurídica 
a investidores e garante competitividade às 
empresas instaladas na área de abrangência 
da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Projeto 
de Lei com essa finalidade, encaminhado pelo 
Governo do Amazonas à Assembleia Legisla-
tiva do Estado (Aleam), foi aprovado por una-
nimidade no dia 15 de dezembro de 2021 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 31 
de janeiro de 2022, regulamentado por meio 
do Decreto nº 45.140.
“Isso representa, a médio e longo prazos, um 
benefício muito grande, pois dá a segurança 
aos investidores de fazerem os seus investi-
mentos e terem o retorno desses investimen-
tos. Essa lei, que venceria neste ano (2022) e 
foi antecipada para o ano passado, o governo 
assinou no fim de dezembro, e garantiu a todos 
que manteria, em sua maior parte, tudo o que 
já tinham”, destacou Jório Veiga, secretário de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
De acordo com o secretário, a medida aper-
feiçoa a legislação vigente, regida pela Lei nº 
2.826/2003, permite a continuidade dos inves-
timentos e se soma aos esforços do Estado para 
fortalecer e impulsionar o crescimento indus-
trial do Amazonas.
“Ao longo desses três últimos anos, 2019, 2020 
e 2021, o Estado aprovou R$ 36,1 bilhões em in-
vestimentos e a criação de mais de 20 mil vagas 
de trabalho. Isso significa um impulso enorme 
para a economia e praticamente 20% das va-
gas coexistentes no Distrito Industrial, além de 
ter permitido remanejamento de mais de 6 mil 
vagas. Ou seja, essas pessoas não perderam os 
seus empregos, elas foram remanejadas dentro 
das próprias fábricas”, detalhou Jório.
Entre os pontos de aperfeiçoamento que 
o projeto de lei traz à atual legislação, está a 
inclusão da sustentabilidade como princípio 
a ser observado quando da concessão dos in-
centivos fiscais pelo Estado, os quais deverão 
servir como instrumento do desenvolvimento 
que satisfaça as necessidades presentes, sem 
comprometer a capacidade das futuras gera-
ções satisfazerem as próprias necessidades.
 
Crescimento em 2022
O titular da Sedecti ressaltou ainda que o 
cenário previsto para o ano de 
2022 é favorável ao crescimen-
to industrial do Amazonas.
“Nós temos várias empresas 
que estão se instalando aqui, 
outras que nem estavam con-
siderando se instalar já estão 
prospectando e muito bem 
encaminhadas, em função da 
legislação existente. Essa reno-
vação da lei ajuda muito as em-
presas, e também nós vemos 
a economia melhorando um 
pouco neste ano. A inflação foi 
muito alta ano passado, neste ano devemos ter 
uma inflação menor”, observou.
“Tudo isso mostra para a gente um cená-
rio positivo e de muita esperança, para que a 
gente possa dar aos investidores a segurança, 
como foi garantido pelo Governo do Amazo-
nas, bem como aos amazonenses em geral a 
possibilidade de manterem seus empregos, 
e aqueles que ainda não estão empregados 
conseguirem seus empregos”, acrescentou 
Jório Veiga.
Política de Incentivos Fiscais garante 
continuidade de investimentos no PIM
Arquivo/Secom 
Herick Pereira/Secom
Projeto de lei com essa finalidade, 
encaminhado pelo Governo do 
Amazonas, foi aprovado em 2021 
e é válido até 2032
Nos três últimos 
anos, foram R$ 
36,1 bilhões em 
investimentos 
e mais de 20 
mil vagas de 
trabalho, um 
impulso enorme 
para a economia, 
destaca Jório 
Veiga
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO