DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 5
16. MARIA EDITH PEREIRA MARTINS 
12629
139.292-1 A
17. 
SELMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS 
12644
139.376-6 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#77000#5#78646/>
Protocolo 77000
<#E.G.B#77008#5#78654>
DECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção 
de Praças (CPP) - 03/2022, do dia 27 de janeiro de 2022, publicada no 
Boletim Geral Ostensivo n.º 019/2022;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em 
Folha de Pagamento n.º 005/2022 (fls. 799), subscrita pelo Comandante-Ge-
ral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, contida no Parecer Chefia n.º 00014/2021-PPM/PGE, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022103.007627/2021-61, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 20 de janeiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição da mesma 
data, na parte em que promoveu os policiais militares abaixo especificados, 
pela promoção especial ao posto imediato, ao posto de 1.º Tenente PM do 
Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas:
ORD. NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA
12541 138.492-9 A
2. 
JOSELHO SILVA MORAES 
12562 138.469-4 A
3. 
NELY SANTOS DA SILVA 
12635 139.297-2 A
4. 
GILSON NUNES PRAIA 
12509 138.332-9 A
5. 
WALMIR DE ABREU LIMA FILHO
12470 138.396-5 A
6. 
EDVARD SOBREIRA DOS SANTOS 
12693 140.298-6 A
7. 
JACKSON MARQUES DAS CHAGAS 
12676 140.029-0 A
8. 
JUCICLEI PEREIRA RODRIGUES 
12697 140.302-8 A
9. 
ROBSON RICARDO TELES BEZERRA 
12596 138.440-6 A
10. 
FERNANDO FREITAS HIDALGO 
12553 138.460-0 A
11. 
AROLDO DE OLIVEIRA DA SILVA 
12706 140.448-2 A
12. 
RONILDO DA SILVA MAGALHAES 
12444 138.427-9 A
13. 
CARLOS DA SILVA MERIS 
12491 138.366-3 A
14. 
FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA
12552 139.394-4 A
15. 
ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS DOS 
SANTOS
12482 138.357-4 A
17.
MARIA EDITH PEREIRA MARTINS 
12629 139.292-1 A
18.
SELMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS 
12644 139.376-6 A
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 
2021, nos termos do artigo 10, alínea a e 18 da Lei nº 1.116, de 18 de abril 
de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, os policiais militares abaixo especificados, ao posto de 1.º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12541
138.492-9 A
2. 
JOSELHO SILVA MORAES 
12562
138.469-4 A
3. 
NELY SANTOS DA SILVA 
12635
139.297-2 A
4. 
GILSON NUNES PRAIA 
12509
138.332-9 A
5. 
WALMIR DE ABREU LIMA FILHO
12470
138.396-5 A
6. 
EDVARD SOBREIRA DOS SANTOS 
12693
140.298-6 A
7. 
JACKSON MARQUES DAS CHAGAS 
12676
140.029-0 A
8. 
FERNANDO FREITAS HIDALGO 
12553
138.460-0 A
9. 
JUCICLEI PEREIRA RODRIGUES 
12697
140.302-8 A
10. 
ROBSON RICARDO TELES BEZERRA 
12596
138.440-6 A
11. 
AROLDO DE OLIVEIRA DA SILVA 
12706
140.448-2 A
12. 
RONILDO DA SILVA MAGALHAES 
12444
138.427-9 A
13. 
CARLOS DA SILVA MERIS 
12491
138.366-3 A
14. 
FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA
12552
139.394-4 A
15. 
ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS DOS 
SANTOS
12482
138.357-4 A
16. 
MARIA EDITH PEREIRA MARTINS 
12629
139.292-1 A
17. 
SELMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS 
12644
139.376-6 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#77008#5#78654/>
Protocolo 77008
<#E.G.B#77012#5#78659>
DECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Praças (CPP) - 03/2022, do dia 27 de janeiro de 2022, publicada no Boletim 
Geral Ostensivo n.º 019/2022;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento n.º 005/2022 (fls. 799), subscrita pelo Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00014/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.007627/2021-61, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano, na parte 
em que promoveu pela promoção especial ao posto imediato, o policial 
militar MANOEL ALVES FAUSTINO (11119), Matrícula n.º 128.575-0 A, ao 
posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por conclusão o Curso de Habilitação de Oficiais 
da Administração - CHOA, a contar de 21 de abril de 2019, nos termos do 
artigo 25 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o policial militar abaixo 
especificado, ao primeiro posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de 
Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD. CLASS. NOME
CI
MATRÍCULA
1.
77 - AE
MANOEL ALVES FAUSTINO
11119
128.575-0 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO