DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022
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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia,
efetividade. Teoria Geral da Administração. Processo administrativo: funções
de planejamento, organização, direção e controle. Níveis hierárquicos.
Papéis e competências gerenciais. Principais tipos de decisões. Processo
de resolução de problemas. Planejamento: definição, processo, níveis.
Aspectos
comportamentais
da
organização:
liderança,
motivação,
comunicação e desempenho. Critérios de departamentalização: funcional,
territorial ou geográfico, por produto, por cliente, por processo, unidade de
negócio, projetos. Estrutura funcional e estrutura matricial. Condicionantes
da estrutura organizacional. Processo de controle: definição e elementos.
Enfoque da Qualidade. Noções de administração de materiais e logística.
Noções de gerenciamento de projetos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento
segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Classi-
ficação econômica da Receita e da Despesa pública. Conceito e estágios da
Receita e da Despesa pública.
Módulo III
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e
convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e
função pública. Lei nº 1.762/1986. Poderes da Administração Pública:
hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centrali-
zação, descentralização, concentração e desconcentração. Administração
direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade
de economia mista. Controle da Administração Pública. Controle exercido
pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Processo
administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003 e Lei Estadual nº 4.040/2014.
Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios;
objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à
informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto
nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Tratamento de dados
pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios
fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de
eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização
político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados,
Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições
gerais. Servidores públicos. Poder executivo: atribuições e responsabi-
lidades do Presidente da República. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2. Normas
gerais de direito tributário. Legislação tributária (Constituição, emendas à
Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis
delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos
e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária.
Interpretação e integração da legislação tributária. 3. Obrigação tributária.
Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato
gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio tributário. 4. Sistema Tributário Nacional.
Princípios gerais. Tributos de competência da União (impostos, taxas, con-
tribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas).
Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciá-
rio). Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal (impostos,
taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime pre-
videnciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
Repartição das receitas tributárias.
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
PROVA I
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem.
2 Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os
significados textuais. 3 A linguagem e a lógica. 4. As estruturas linguísticas
no processo de construção de mensagens adequadas. 5 A pragmática na
linguagem: o significado contextual. 6 A semântica vocabular: antônimos,
sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. 7. Os modos de
organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a
exposição argumentativa. 8 A organização das frases nas situações comuni-
cativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala. 9 A linguagem lógica
e a figurada. 10. Os diversos níveis de linguagem. 11. Os tipos de discurso:
direto, indireto e indireto livre. 12. As funções da linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO- MATEMÁTICO
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos
ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas
e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação
espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
MATEMÁTICA FINANCEIRA/ESTATÍSTICA
Matemática Financeira: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa
efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos.
Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais
equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto.
Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês.
Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor
atual. Taxa interna de retorno. Estatística: Estatística Descritiva: gráficos,
tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito,
axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado).
Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais.
Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos
de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e
Regressão.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3
Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9
Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra-
tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção
do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabili-
dade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da res-
ponsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da respon-
sabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7
Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992. 9.5 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e
contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 11 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986).
DIREITO CIVIL
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação,
obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no
tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2
Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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