DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022
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Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês.
Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor
atual. Taxa interna de retorno. Estatística: Estatística Descritiva: gráficos,
tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito,
axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado).
Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais.
Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos
de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e
Regressão.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra-
tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção
do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabili-
dade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da res-
ponsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da respon-
sabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7
Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992. 9.5 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e
contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 11 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1762/1986).
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1. Vigência,
aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito
das leis no tempo. 1.3. Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1.
Conceito. 2.2. Início da pessoa natural. 2.3. Personalidade. 2.4. Capacidade.
2.5. Direitos da personalidade. 2.6. Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1.
Disposições gerais. 3.2. Constituição. 3.3. Extinção. 3.4. Sociedades de fato.
3.5. Associações. 3.6. Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e públicos. 5.
Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Invalidade.
7. Prescrição. 7.1. Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1.
Características. 9.2. Adimplemento pelo pagamento. 9.3. Inadimplemento
das obrigações - disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1. Princípios.
10.2. Contratos em geral. 10.3. Disposições gerais. 11. Responsabilidade
civil objetiva e subjetiva. 11.1. Obrigação de indenizar. 11.2. Dano material.
11.3. Dano moral.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3
Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9
Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.
DIREITO PENAL
1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a
fé pública. 4.1 Falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade
documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a
administração pública. 5.1 Crimes praticados por funcionário público e por
particular contra a administração pública. 6 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas
alterações (improbidade administrativa). 7 Lei Federal nº 8.137/1990 e suas
alterações (crimes contra a ordem tributária). 8 Lei Federal nº 10.028/2000
(crimes contra as finanças públicas). 9 Infração administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL
1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica,
autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário.
1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual;
pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações
(microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário.
1.6 Institutos complementares. 1.6.1 Nome empresarial, estabelecimento
empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro
de empresa. 2.2 26 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório
do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário
irregular. 3 Direito societário. 3.1 Sociedade empresária. 3.1.1 Conceito,
terminologia, ato constitutivo. 3.2 Sociedades simples e empresárias. 3.3
Personalização da sociedade empresária. 3.4 Classificação das sociedades
empresárias. 3.5 Sociedade irregular. 3.6 Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica. 3.7 Desconsideração inversa. 3.8 Regime jurídico
dos sócios. 3.9 Sociedade limitada. 3.10 Sociedade anônima. 3.11 Lei nº
6.404/1976 e suas alterações. 3.12 Sociedade em nome coletivo. 3.13
Sociedade em comandita simples. 3.14 Sociedade em comandita por ações.
3.15 Operações societárias. 3.15.1 Transformação, incorporação, fusão e
cisão. 3.16 Relações entre sociedades. 3.16.1 Coligações de sociedades,
grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de
propósito específico. 3.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
FINANÇAS PÚBLICAS
1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado. 3 Fi-
nanciamento dos gastos públicos. 3.1 Tributação e equidade. 4 A função
do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5
Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e
monetária). 6 Tributação. 6.1 Tipos de tributos; progressividade, regressi-
vidade e neutralidade. 7 Receita orçamentária. 7.1 Classificação, estágios
(etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentá-
rios, deduções da receita orçamentária. 8 Despesa orçamentária. 8.1 Classifi-
cação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases)
da despesa orçamentária. 9 Orçamento público. 9.1 Conceitos e princípios
orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 10
Ciclo orçamentário. 11 Créditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos
para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 12 Conceito
de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.
13 Crédito público. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas
públicas; limites do crédito público. 14 Reforma Administrativa e Reforma
Previdenciária. 15 Política fiscal. 15.1 Equilíbrio orçamentário; estabilização
da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da
renda. 16 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e suas alterações). 16.1 Princípios, objetivos; limites
para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia
de receita; geração de despesas. 16.2 Transferências voluntárias. 16.2.1
Conceito e requisitos. 16.3 Destinação de recursos para o setor privado.
16.3.1 Requisitos e vedações. 17 Ordenador de despesa. 17.1 Conceito;
ordenador primário; delegação de competência.
PROVA II
CONTABILIDADE GERAL
1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários
da informação contábil. 2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilida-
de emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Conceitos,
forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos
e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação
contábil. 6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos
e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e
competência. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas
patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos
e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas
de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e
do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial,
demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido,
demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.
13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de
apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes, classifi-
cações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas
contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas
alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações. 15. Estoques. Tipos
de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo
das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em
operações de compras e vendas.
CONTABILIDADE AVANÇADA
Provisões Ativas e Passivas, Tratamento das Contingências Ativas e
Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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