DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 21
Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classifi-
cações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional,
funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas
no Manual Técnico de Orçamento - MTO. 6.2 Classificação da receita
pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classifica-
ções adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. 7 Ciclo
orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação
da lei de orçamento. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e
execução da despesa pública e da receita pública. 7.2 Programação de
desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 7.3 Conta Única do
Tesouro Estadual: conceito e previsão legal. 8 Tópicos selecionados da Lei
Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia
de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de
recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de
contas e fiscalização da gestão fiscal.
ANÁLISE DE DADOS
1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não
estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração
e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos
e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves
e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e
aplicações. 4 Noções de mineração de dados. 4.1 Conceituação e carac-
terísticas. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas para pré-processa-
mento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação.
Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção
de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração
de texto. 5 Noções de Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6
Visualização e análise exploratória de dados. 7 Noções de Microsoft Power
BI e Business Intelligence Enterprise Edition - Oracle.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Tributo. 1.1 Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de
melhoria empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2 Normas
gerais de direito tributário. 2.1 Legislação tributária (Constituição, emendas à
Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis
delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e
normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; inter-
pretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária principal
e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária;
sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio
tributário. 4 Responsabilidade tributária. 4.1 Conceito; responsabilidades
dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; res-
ponsabilidades por infrações. 5 Crédito tributário. 5.1 Conceito; constituição;
lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do
lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e
privilégios do crédito tributário. 6 Administração tributária. 6.1 Característi-
cas, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 7 Sistema
Tributário Nacional. 7.1 Princípios gerais; regime especial de tributação
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº
123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União
(impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e
contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito
Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para
custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios
e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contri-
buições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio
do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias. 8
ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações (Lei
Complementar nº 87/1996). 9 Convênios para a concessão de isenções
de ICMS (Lei Complementar nº 24/1975). 10 Lei Complementar nº
116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.). 11 Lei
Complementar nº 160/2017 (Dispõe sobre convênio que permite aos
Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos
tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos
e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com
o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição
Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios
fiscais ou financeiro-fiscais). 12. Resoluções do Senado Federal nos. 22/89
e 95/96.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1. DL 288/67 (Zona Franca de Manaus). 2. LC Estadual 19/97 (Código
Tributário do Estado do Amazonas). 3. Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Dec. 20.686/99. 4. Lei Estadual 2.826/2003 (Política de Incentivo
Fiscal). 5. Decreto 23.994/03 - Regulamento Lei de Incentivos Fiscais 6.
Decreto Estadual 26.428/06 - (Regulamento do IPVA) 7. Decreto 4564/79
- Processo Tributário Administrativo. 8. Lei Estadual nº 3.830/12 e Decreto
Estadual nº 33.084/13.
ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ATRIBUIÇÕES: Encargos relacionados à gestão tributária, auditoria fiscal
e contábil em estabelecimentos, julgamento no processo administrati-
vo tributário, vistoria e fiscalização de mercadorias em trânsito, instrução
processual, orientação e supervisão em unidades descentralizadas.
AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL
ATRIBUIÇÕES:
Encargos
relacionados
a
atividades
de
gestão,
planejamento, execução orçamentária, financeira, contábil e controle interno
da administração direta e indireta do Estado, orientação, supervisão e
atendimento especializado ao público e às unidades gestoras do Estado.
TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ATRIBUIÇÕES: Encargos de gestão da arrecadação, referente às atividades
de controle e auditoria na rede arrecadadora, execução e controle de
processos de arrecadação, cadastro, cobrança administrativa, serviço ad-
ministrativo do desembaraço de documentos fiscais e atendimento especia-
lizado ao público.
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA FAZENDA
ESTADUAL
ATRIBUIÇÕES: Encargos relacionados a atividades de gestão, controle,
planejamento e supervisão da execução dos contratos e serviços referentes
à utilização da Tecnologia da Informação.
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL
ATRIBUIÇÕES: Encargos relacionados ao apoio técnico especializado,
nas atividades de gestão tributária, administrativa e financeira da fazenda
estadual, e atendimento ao público.
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
REQUISITOS: Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL
ATRIBUIÇÕES: Encargos relacionados à execução de serviços auxiliares
de natureza administrativa e de atendimento ao público.
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
Eu, ________________________________________________________,
portador do RG nº _____________________, inscrito no CPF sob o nº
___________________________, declaro, para os devidos fins, que a(s)
pessoa(s)
abaixo
indicada(s)
é(são)
componente(s)
do
núcleo
familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado,
sendo residente(s) no mesmo endereço - o qual é abaixo indicado
-
e
possuindo
a(s)
respectiva(s)
remuneração(ões)
mensal(is):
ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:______________________________
____________________________________________________________
CANDIDATO: _________________________________________________
RENDA: _____________________________________________________
DEMAIS
MEMBROS
DO
NÚCLEO
FAMILIAR:
NOME CPF (se possuir) GRAU DE PARENTESCO
IDADE RENDA*
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito)
anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo
responder legalmente no caso de
falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará
a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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