DOEAM 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de fevereiro de 2022 3
<#E.G.B#77328#3#78977>
DECRETO N.º 45.163, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
HOMOLOGA a Errata n.º 001/2021-CES/SES-AM, referente 
à Resolução CES/AM n.º 037/2021, de 24 de novembro 
de 2021, que “DISPÕE sobre o Regulamento do Processo 
Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para 
eleição de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do 
Amazonas, para o mandato do Biênio de 2021-2023, e dá 
outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 44.941, de 30 de novembro de 
2021, homologou a Resolução CES/AM n.º 037/2021, de 24 de novembro 
de 2021, que “DISPÕE sobre o Regulamento do Processo Eleitoral e 
INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos a 
Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio de 
2021-2023, e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6776/2021-CES/
SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.027636/2021-59,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica homologada a Errata n.º 001/2021-CES/SES-AM, referente 
à Resolução CES/AM n.º 037/2021, de 24 de novembro de 2021, que 
“DISPÕE sobre o Regulamento do Processo Eleitoral e INSTITUI Comissão 
Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro Estadual 
de Saúde do Amazonas, para o mandato do Biênio de 2021-2023, e dá 
outras providências.” na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#77328#3#78977/>
ANEXO 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
ERRATA 001/2021 CES/SES-AM 
Referente à Resolução CES/AM nº.  037/2021 de 24 de novembro de 2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo). 
ONDE SE LÊ:  
DISPÕE sobre 
o 
Regulamento 
do 
Processo 
Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta 
Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato 
do 
Triênio 
de 
2021-2023, 
e 
dá 
outras 
providências.   
LEIA-SE:  
DISPÕE sobre 
o 
Regulamento 
do 
Processo 
Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta 
Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato 
do 
Triênio 
de 
2022-2024, 
e 
dá 
outras 
providências.   
ONDE SE LÊ: 
Art. 1.° APROVAR Regulamento do Processo Eleitoral 
e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos 
a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 
de 2021-2023, e dá outras providências.  
LEIA-SE:  
Art. 1.° APROVAR Regulamento do Processo Eleitoral 
e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos 
a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 
de 2022-2024, e dá outras providências.  
ONDE SE LÊ: 
ANEXO ÚNICO 
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE 
CANDIDATOS A CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O 
MANDATO DO TRIÊNIO 2021-2023. 
LEIA-SE:  
ANEXO ÚNICO 
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE 
CANDIDATOS A CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O 
MANDATO DO TRIÊNIO 2022-2024. 
ONDE SE LÊ: 
Art. 1.° Eleição para os cargos de Conselheiros do Conselho 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 2021-2023.  
LEIA-SE:  
Art. 1.° Eleição para os cargos de Conselheiros do Conselho 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 2022-2024.  
ONDE SE LÊ: 
I - 26 de novembro de 2021 (sexta-feira): publicação do Edital 
no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria 
de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do 
Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - 
www.saude.am.gov.br, 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Saúde 
- 
www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM; 
LEIA-SE: 
I - 30 de novembro de 2021 (terça-feira): publicação do Edital 
no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria 
de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do 
Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - 
www.saude.am.gov.br, 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Saúde 
- 
www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM; 
ONDE SE LÊ: 
Art. 22  
III - 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira): publicação da 
lista de candidatos inscritos para eleição dos cargos de Conselheiro, pelas 
suas respectivas entidades; 
LEIA-SE:  
III – 13 a 14 de dezembro de 2021 (segunda e terça-feira):  
ANEXO 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
ERRATA 001/2021 CES/SES-AM 
Referente à Resolução CES/AM nº.  037/2021 de 24 de novembro de 2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo). 
ONDE SE LÊ:  
DISPÕE sobre 
o 
Regulamento 
do 
Processo 
Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta 
Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato 
do 
Triênio 
de 
2021-2023, 
e 
dá 
outras 
providências.   
LEIA-SE:  
DISPÕE sobre 
o 
Regulamento 
do 
Processo 
Eleitoral e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta 
Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato 
do 
Triênio 
de 
2022-2024, 
e 
dá 
outras 
providências.   
ONDE SE LÊ: 
Art. 1.° APROVAR Regulamento do Processo Eleitoral 
e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos 
a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 
de 2021-2023, e dá outras providências.  
LEIA-SE:  
Art. 1.° APROVAR Regulamento do Processo Eleitoral 
e INSTITUI Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral para eleição de candidatos 
a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 
de 2022-2024, e dá outras providências.  
ONDE SE LÊ: 
ANEXO ÚNICO 
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE 
CANDIDATOS A CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O 
MANDATO DO TRIÊNIO 2021-2023. 
LEIA-SE:  
ANEXO ÚNICO 
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE 
CANDIDATOS A CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA O 
MANDATO DO TRIÊNIO 2022-2024. 
ONDE SE LÊ: 
Art. 1.° Eleição para os cargos de Conselheiros do Conselho 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 2021-2023.  
LEIA-SE:  
Art. 1.° Eleição para os cargos de Conselheiros do Conselho 
Estadual de Saúde do Amazonas, para o mandato do Triênio 2022-2024.  
ONDE SE LÊ: 
I - 26 de novembro de 2021 (sexta-feira): publicação do Edital 
no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria 
de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do 
Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - 
www.saude.am.gov.br, 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Saúde 
- 
www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM; 
LEIA-SE: 
I - 30 de novembro de 2021 (terça-feira): publicação do Edital 
no Diário Oficial do Estado - D.O.E e no endereço eletrônico da Secretaria 
de Estado de Saúde - SES/AM, e início da ampla divulgação do 
Regulamento Eleitoral nos sites da Secretaria de Estado de Saúde - 
www.saude.am.gov.br, 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Saúde 
- 
www.ces.am.gov.br, nas rádios, TV, e no mural da Sede da SES/AM; 
ONDE SE LÊ: 
Art. 22  
III - 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira): publicação da 
lista de candidatos inscritos para eleição dos cargos de Conselheiro, pelas 
suas respectivas entidades; 
LEIA-SE:  
III – 13 a 14 de dezembro de 2021 (segunda e terça-feira):  
1. Prorrogação do dia 13 para o dia 14 até às 12h para entrega 
de documentos para inscrição com justificativa baseada no Art. 22 do 
regimento eleitoral considerando que a publicação no diário oficial não 
ocorreu no dia 26 e sim no dia 30. 
2. Publicação da lista de candidatos inscritos para eleição dos 
cargos de conselheiro, pelas suas respectivas entidades. 
ONDE SE LÊ: 
Art. 22  
XIV - 30 de dezembro de 2021 (quinta-feira): primeira reunião 
de Conselheiros para posse e início do mandato dos Conselheiros 
Estaduais de Saúde do Amazonas - para o mandato do Triênio de 2019-
2023, e entrega dos documentos obrigatórios para cadastramento, 
conforme o artigo 20 deste Regulamento. 
LEIA-SE:  
XIV - 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira): primeira reunião 
de Conselheiros para posse e início do mandato dos Conselheiros 
Estaduais de Saúde do Amazonas - para o mandato do Triênio de 2022-
2024, e entrega dos documentos obrigatórios para cadastramento, 
conforme o artigo 20 deste Regulamento. 
ONDE SE LÊ: 
Art. 56. A posse dos eleitos para o cargo de Conselheiro, para 
o mandato do Triênio 2021-2023, com data de início do mandato a contar 
de 30 de dezembro de 2021.  
LEIA-SE:  
Art. 56. A posse dos eleitos para o cargo de Conselheiro, para 
o mandato do Triênio 2022-2024, com data de início do mandato a contar 
de 03 de janeiro de 2022.  
ONDE SE LÊ: 
Parágrafo único. Os atos aprovados no período de agosto a 
dezembro serão convalidados pela nova composição do Conselho Estadual 
de Saúde eleita para o Triênio 2021-2023.  
LEIA-SE:  
Parágrafo único. Os atos aprovados no período de agosto a 
dezembro serão convalidados pela nova composição do Conselho Estadual 
de Saúde eleita para o Triênio 2022-2024. 
  
Certifique-se, Cumpra-se, anote-se e Publique-se. 
                Gabinete do Secretário de Estado de Saúde 
Manaus, 16 de dezembro de 2021 
   
Anoar Abdul Samad - Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO