DOEAM 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de fevereiro de 2022 9
ORD.
NOME
MATRÍCULA
1.
RICARDO SILVA DE ALMEIDA (15626)
159.359-5A
2.
SHARLES MOTA DE MORAES (15653)
159.254-8A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#77407#9#79056/>
Protocolo 77407
<#E.G.B#77408#9#79057>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0753374-98.2020.8.04.0001, que revogou a tutela de urgência 
anteriormente deferida e julgou improcedentes os pedidos do Autor, 
ROBSON DE SOUZA NUNES;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que em cumprimento à 
mencionada tutela de urgência deferida, retificou a data de promoção 
do Autor à graduação de 3.º Sargento PM, bem como o promoveu às 
graduações de 2.º e 1. Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 03180/2021/SAJ-PPC/PGE, que recomendou o 
retorno do Autor à situação anterior, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.000217/2022-54, resolve
TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 04 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou a data 
de promoção do policial militar, ROBSON DE SOUZA NUNES (17922), 
Matrícula n.º 186.577-3 B, à graduação de 3.º Sargento PM, bem como o 
promoveu às graduações de 2.º e 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças 
(QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#77408#9#79057/>
Protocolo 77408
<#E.G.B#77409#9#79058>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0753374-98.2020.8.04.0001, que revogou a tutela de urgência 
anteriormente deferida e julgou improcedentes os pedidos do Autor, JOSÉ 
WILSON PEREIRA PEROTE;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que em cumprimento à 
mencionada tutela de urgência deferida, retificou a data de promoção 
do Autor à graduação de 2.º Sargento PM, bem como o promoveu às 
graduações de 1.º Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 03180/2021/SAJ-PPC/PGE, que recomendou o 
retorno do Autor à situação anterior, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.000217/2022-54, resolve
TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 04 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou a data de 
promoção do militar, JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE (15174), Matrícula 
n.º 161.498-3 A, à graduação de 2.º Sargento PM, bem como o promoveu 
às graduações de 1.º Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças 
(QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#77409#9#79058/>
Protocolo 77409
<#E.G.B#77412#9#79061>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destinos, períodos e objetivo: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - 
dias, 26 e 27 de janeiro e, 03 e 04 de fevereiro de 2022) - Tratar de 
diversos assuntos, de interesse do Governo do Estado do Amazonas.
Referência 
processos 
n.ºs 
01.01.040101.000029/2022-44 
e 
01.01.040101.000030/2022-79-SIGED.
2. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Coari/Manaus/AM - de, 19 
a 21 de novembro) e (Manaus/Parintins/Maués/Boa Vista dos Ramos/
Manaus/AM - de, 25 a 27 de novembro de 2021) - Acompanhar as ações 
humanitárias e emergenciais em apoio às famílias que se encontram 
em situação de vulnerabilidade social e visita aos equipamentos de 
Assistência Social/SUAS, nos referidos municípios.
Referência 
Processo 
n.ºs 
01.01.031101.003644/2021-30 
e 
01.01.031101.003773/2021-29-SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO