DOEAM 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de fevereiro de 2022
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a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO que a empresa CLINICA DE TRANSITO TABATINGA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.933.174/0001-42, com sede na Av. da 
Amizade, sn, Centro, Tabatinga, CEP:69.640-000, cumpriu as exigências, 
previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando 
apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a 
fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo 
Administrativo nº 01.03.022201.017975/2021-00 (SIGED).RESOLVE:I - 
CREDENCIAR, a empresa CLINICA DE TRANSITO TABATINGA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 39.933.174/0001-42, com sede Av. da Amizade, sn, 
Centro, Tabatinga, CEP:69.640-000, para prestar serviços de exames 
médicos e psicológicos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser 
renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, 
desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76761#16#78407/>
Protocolo 76761
<#E.G.B#76763#16#78409>
RESENHA DA PORTARIA Nº 175/2022-DETRAN/AM/AJUR de 07.02.2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos 
Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, 
do CTB; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 789, de 18 de 
junho de 2020-CONTRAN; CONSIDERANDO o Parecer nº 111/2022-AJUR/
DETRAN/AM/COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO; CONSIDERANDO o 
Processo Administrativo nº 01.03.022201.004237/2021-00; RESOLVE: I - 
CREDENCIAR a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
HABACUQUE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.982.328/0001-09, localizada 
na Avenida Autaz Mirim, nº 5468 - Terreo, Bairro São José Operário, CEP 
69.085-000, Manaus-AM, ao exercício da atividade de capacitação Teóri-
co-Técnico e Prática de Condutores de Veículos Automotores, classifica-
ção “AB”; II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente 
Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, 
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER 
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas 
no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o (s) representante (s) 
daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de 
trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos 
sumários ou por auditoria; IV - ESTABELECER que, o registro para o funcio-
namento do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a sua área 
de atuação no município de Manaus/AM, local do seu funcionamento, salvo 
nos casos expressamente autorizados pela Presidência do DETRAN/AM; 
V - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas 
constantes na presente Portaria; VI - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 
07 de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76763#16#78409/>
Protocolo 76763
<#E.G.B#76765#16#78411>
RESENHA DA PORTARIA Nº174/2022-DETRAN/AM/AJUR de 07.02.2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos 
Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, 
do CTB; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 789, de 18 
de junho de 2020-CONTRAN; CONSIDERANDO o Parecer nº 0113/2022-
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM; 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01.03.022201.004255/2021-
84 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR a empresa CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES ISABELLA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 35.944.764/0001-10, localizada na Avenida 7 de Maio, nº 39, Bairro 
Santa Etelvina, CEP 69.059-140, Manaus-AM, ao exercício da atividade 
de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos 
Automotores, classificação “AB”; II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento 
que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados 
por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; 
III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às 
normas estabelecidas no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o 
(s) representante (s) daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções esta-
belecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em pro-
cedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - ESTABELECER 
que, o registro para o funcionamento do CFC seja específico para cada 
centro, ficando restrita a sua área de atuação no município de Manaus/AM, 
local do seu funcionamento, salvo nos casos expressamente autorizados 
pela Presidência do DETRAN/AM; V - FICA reservado ao Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer 
momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; VI - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, em Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76765#16#78411/>
Protocolo 76765
<#E.G.B#76795#16#78441>
RESENHA DA PORTARIA Nº 178/2022-DP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o 
quantitativo de Agente de Trânsito nas operações de Fiscalizações de Trân-
sito;CONSIDERANDO o disposto no paragrafo 4º do artigo 280 do Código 
de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterada 
pela lei nº 9.602 de 21.01.1998;RESOLVE:Art. I - DESIGNAR o Policial 
Militar abaixo relacionado, para atuar como AGENTE DA AUTORIDADE 
DE TRÂNSITO, na lavratura de Autos de Infrações, impostos por descum-
primentos à Legislação em vigor.1-CB EDINELSON LAMEIRA DE SOUZA, 
MATRÍCULA Nº 222.387-2A.Art. II - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação.CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#76795#16#78441/>
Protocolo 76795
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#76714#16#78359>
RESENHA DA PORTARIA N. º 017/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 9, XXIV da Lei Delegada n°98 de 18 de maio de 2007; RESOLVE: 
ART. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material no âmbito 
da Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA, que tem como objetivo 
receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material 
ou bens permanentes adquiridos pela JUCEA; ART. 2º - ESTABELECER as 
competências da referida Comissão; ART. 3º- DESIGNAR para compor a 
referida Comissão, os seguintes servidores: I-DESIGNAR o servidor JOÃO 
FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, 
Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais; II- DESIGNAR 
a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de 
Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotada no Setor da Vice-Presi-
dência; III- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS 
LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, 
lotada no Setor de Controle Interno; lV- DESIGNAR a servidora ALDEMIRA 
PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, 1ª 
Classe, Ref. D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor de Administra-
ção; ART. 4º - DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser 
liberado aos usuários abtes de cumpridas as formalidades de recebimento, 
aceitação e registro no competente instrumento de controle. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#76714#16#78359/>
Protocolo 76714
<#E.G.B#76757#16#78403>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO