DOEAM 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de fevereiro de 2022
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CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR 
- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - 
ARSEPAM, em Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#76792#18#78438/>
Protocolo 76792
<#E.G.B#76793#18#78439>
PORTARIA Nº 002/2022-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o 
disposto no art.15, I da Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR parcialmente o inciso II, do Art. 2º, II da Portaria nº 
005/2018 GDP/ARSAM, no que tange somente a concessão do auxilio-a-
limentação dos estagiários da ARSEPAM, bem como revogar o Art. 1º da 
Portaria nº 038/2020 - GDP/ARSEPAM.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 03 de fevereiro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#76793#18#78439/>
Protocolo 76793
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#76861#18#78507>
RESENHA 016/2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Luiz Antônio da Silva; Cargo: Chefe De Departamento; Destino e 
Período: Rorainópolis/RR, 24/02 a 25/02/2022; Objetivo: realizar a Meta 
9, etapa 9.1 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira 
de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Recurso referente ao 
convênio 839205/2016/MAPA/AM - Supervisão.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#76861#18#78507/>
Protocolo 76861
<#E.G.B#76879#18#78525>
RESENHA 017/2022- MAPA/ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Sivandro Campos de Freitas; Cargo: Gerente; Destino e Período: 
Rorainópolis-RR, 24/02 a 25/02/2022; Objetivo: realizar a Meta 9, etapa 9.1 
- Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância 
Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Michael Leal Rocha; Cargo: 
Motorista/Colaborador Eventual; Destino e Período: Rorainópolis-RR, 
24/02 a 25/02/2022; Objetivo: conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, 
que irão realizar troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no Jundiá.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#76879#18#78525/>
Protocolo 76879
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#76764#18#78410>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-UGPE. PARTES: 
UGPE e a PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI - ME. 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. OBJETO: Acréscimo de 02 (dois) 
postos de trabalho, no período diurno nos Escritórios Locais de Gestão 
Compartilhada (ELOS) da UGPE a saber: Elo Cajual situado na Avenida 
Leopoldo Neves s/n - Bairro Morro da Liberdade e Elo Manaus, situado 
na Rua Igarapé de Manaus, 1566 - Bairro Centro, com vigência a partir 
de 03/01/2022, correspondente aproximadamente a 20,84% do valor do 
contrato. VALOR: R$ 121.162,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
25103, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 01600000, ND: 33903703, 
conforme Nota de Empenho nº 2022NE0000043, emitida em 31/01/2022, no 
valor de R$ 96.929,92 (noventa e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e 
noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 
n. 01.01.025103.0000026/2022-05-UGPE e Parecer Jurídico nº 010/2022-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 31 de janeiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76764#18#78410/>
Protocolo 76764
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#76712#18#78357>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 003/2019 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304. 000224/2022-01-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 31/01/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical 
Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e BIOCORE COM. E REPRES. 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA; Objeto: 
Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 02/02/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 312.432,00 
(trezentos e doze mil quatrocentos e trinta e dois reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 07 de fevereiro 
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#76712#18#78357/>
Protocolo 76712
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#76837#18#78483>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 01/2022.
Partes contratantes: FCECON e Empresa INSTITUTO MÉDICO DE CLINICA 
E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - IMED, inscrita no CNPJ n° 
04.812.092/0001-65 Objeto: Serviços Médicos na Área de Oncologia Clínica 
Ambulatorial em Regime de Plantão. Vigência: 01/02/2022 a 30/07/2022 - 
180 dias. Valor Global: R$ 370.000,00. PT: 10.302.3305.2250.0001; ND: 
33903401; Processo Adm: 3314/2021-01- FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#76837#18#78483/>
Protocolo 76837
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO