DOEAM 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.157, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
2560 Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau
0001A 201 3390
861.515,90
02 061 3290 2560
0001A 201 3390
2.603.000,00
TOTAL
3.464.515,90
3.464.515,90
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
2490 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001A 261 3190
471.738,56
09 272 0002 2490
TOTAL
471.738,56
471.738,56
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2223 Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais
0011A 160 3390
22.493,62
13 392 3303 2223
TOTAL
22.493,62
22.493,62
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
34.822,14
14 122 0001 2001
0001A 100 3390
121.022,15
TOTAL
155.844,29
155.844,29
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.157, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 160 3390
300.000,00
15 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001P 271 4490
7.032.858,07
26 782 3300 1207
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 160 3390
453.948,00
26 782 3300 2172
TOTAL
753.948,00 7.032.858,07
7.786.806,07
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1323 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0007P 100 4440
235.200,00
12 361 3283 1323
0007P 100 4440
235.200,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
2.099.073,28
12 362 3283 2529
2710 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011A 227 3390
721.600,00
12 361 3283 2710
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.037.830,14
12 361 3283 2749
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 121 3390
1.018.610,96
12 362 3283 2750
0001A 121 3390
4.220.755,24
TOTAL
13.097.869,62
470.400,00
13.568.269,62
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.157, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2426 Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001A 201 3390
23.900,00
18 541 3248 2426
TOTAL
23.900,00
23.900,00
                TOTAL POR SECRETARIA
29.326.468,06
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
Protocolo 76927
<#E.G.B#76927#6#78573/>
<#E.G.B#76928#6#78574>
DECRETO N.º 45.158, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
MODIFICA o inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 45.069, 
de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do 
Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 215/2021-
GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CODAM, na 293ª reunião realizada no dia 15 de dezembro de 
2021, referendada pela Resolução n° 010/2021-CODAM, que aprovou a 
Proposição nº 221/2021-SEDECTI;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento 
aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 002/2022 - 
SECODAM/SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo do CODAM, e o 
que mais consta do Processo n. 01.01.016101.000043/2022-63,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 45.069, de 30 de dezembro 
de 2021, que “CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUPA 
INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º.......................................................................
...................................................................................
II Motoneta Elétrica, NCM/SH: 8711.90.00 e 8711.60.00.
..................................................................................
.................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.157, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 160 3390
300.000,00
15 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001P 271 4490
7.032.858,07
26 782 3300 1207
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 160 3390
453.948,00
26 782 3300 2172
TOTAL
753.948,00 7.032.858,07
7.786.806,07
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1323 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0007P 100 4440
235.200,00
12 361 3283 1323
0007P 100 4440
235.200,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
2.099.073,28
12 362 3283 2529
2710 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011A 227 3390
721.600,00
12 361 3283 2710
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.037.830,14
12 361 3283 2749
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 121 3390
1.018.610,96
12 362 3283 2750
0001A 121 3390
4.220.755,24
TOTAL
13.097.869,62
470.400,00
13.568.269,62
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
5
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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