DOEAM 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022
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GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76950#26#78596/>
Protocolo 76950
<#E.G.B#76951#26#78597>
DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 1827/2021-GS da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n. 
01.01.011101.000138/2022-63, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2013, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
RALLYSON DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula n.º 185.608-1A, do cargo 
de Assistente Administrativo C3 ED-NME-III, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#76951#26#78597/>
Protocolo 76951
<#E.G.B#76952#26#78598>
DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 38, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.013185/2020-91, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 15 de outubro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.º, §1.º e artigo 3.º da Lei n.o 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, a servidora EDVANDA VICTOR LIMA, Matrícula n.o 156.378-5B, do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#76952#26#78598/>
Protocolo 76952
<#E.G.B#76953#26#78599>
DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício GABGOV n.o 214/2020, 
do Governo do Estado de Santa Catarina, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição do 
Estado do Amazonas, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003255/2021-06, resolve
I - CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, no período de 
08/07/2020 a 07/07/2021, junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, 
para exercer a Função de Confiança-FC-3, de Secretária de Sindicância da 
Corregedoria, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com ônus 
para o órgão de origem, da servidora DELCIRA RODRIGUES DA COSTA 
E SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2.a Classe, 
Referência D, Matrícula n.o 152.320-1D, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Administração Penitenciária;
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 08 de julho de 2021, junto 
ao Governo do Estado de Santa Catarina, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer a Função de Confiança-FC-3, de Secretária de Sindicância da 
Corregedoria, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com ônus 
para o órgão de origem, da servidora DELCIRA RODRIGUES DA COSTA 
E SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 2.a Classe, 
Referência D, Matrícula n.o 152.320-1D, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Administração Penitenciária;
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária a manter em folha de pagamento a servidora referida nos Itens I e II, 
mediante convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76953#26#78599/>
Protocolo 76953
<#E.G.B#76954#26#78600>
DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 20 de janeiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, página 6, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora CRISTIANE FREITAS 
FIGUEIREDO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no MEMO Nº 019/2022-RH/
CASA CIVIL, subscrito pelo Chefe do Setor de Pessoal da Casa Civil, resolve
RETIFICAR o Decreto de 20 de janeiro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora CRISTIANE FREITAS FIGUEIREDO, 
erroneamente grafado como CRISTIANE FREITAS DE FIGUEIREDO, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor II, AD-2, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76954#26#78600/>
Protocolo 76954
<#E.G.B#76955#26#78601>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO