DOEAM 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022
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incorreção referente ao nome do Senhor LUCEVILSON ARAÚJO DE 
SOUSA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularização da situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 127/2022-
GSEJUSC/GERH, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.000713/2022-28, resolve
RETIFICAR o Decreto de 24 de janeiro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor LUCEVILSON ARAÚJO DE SOUSA, 
erroneamente grafado como LUCEVILSON ARAÚJO DE LIMA, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76964#30#78610/>
Protocolo 76964
<#E.G.B#76965#30#78611>
PROCESSO N.°
: 01.01.022103.000995/2021-89
INTERESSADO
: GALENO EDMILSON DE SOUZA JALES
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado pelo 
policial militar GALENO EDMILSON DE SOUZA JALES, Capitão QOPM da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas, pelo qual requisita que seu nome 
seja retirado do rol de sub judice, e postos na atuação funcional de regulares, 
em razão da liminar no processo judicial n.º 0232586-38.2011.8.04.0001;
CONSIDERANDO o Ofício nº 615/2020-AJAI/PMAM, subscrito 
pelo Comandante-Geral da PMAM, Cel. QOPM Ayrton Ferreira do Norte, 
solicitando consulta a Procuradoria Geral do Estado no sentido de saber 
qual entendimento que deverá, de fato, ser aplicado ao caso do interessado 
nas fileiras da Corporação;
CONSIDERANDO as manifestações da Procuradoria Geral do 
Estado, contidas no Parecer Chefia n.º 00083/2020- /PGE e no Parecer 
Chefia n.º 00043/2021-PPM/PGE, pelo qual o Procurador-Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Militar, Dr. Carlos Alexandre M. C. M. de Matos, 
opinou pelo indeferimento do presente requerimento administrativo, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista que a situação 
fática do interessado não se enquadra nas hipóteses previstas no Parecer 
n.º 23/2018, sendo, portanto, inadmissível a aplicação daquele entendimento 
ao requerimento, e que o Acórdão que reformou a segurança concedida 
transitou em julgado em 02 de abril de 2019, restando prejudicada a sua 
solicitação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76965#30#78611/>
Protocolo 76965
<#E.G.B#76966#30#78612>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: PETRÚCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Iranduba/Manaus/AM - 
dia, 01 de fevereiro - Efetuar entrega de fomento de mudas de Citros 
e Alevinos) e (Manaus/São Paulo/Guarulhos/SP/Manaus/AM - de, 09 
a 13 de fevereiro de 2022 - Realizar visitas técnicas do Programa de 
Melhoramento Genético de Bubalinos que desenvolvemos junto ao 
Departamento de Zootecnia da FCAV/UNESP/Jaboticabal/SP).
Referência 
processos 
n.ºs 
01.01.018101.000340/2022-34 
e 
01.01.018101.000292/2022-84-SIGED.
2. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 28 a 30 
de janeiro de 2022) - Acompanhar a construção dos abrigos técnicos 
onde serão instalados os retransmissores de sinal da TV e Rádio 
Encontro das Águas.
Referência Processo n.º 01.01.028301.000051/2022-32-SIGED.
3. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 
01 e 02 de fevereiro de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000177/2022-18-SIGED.
4. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Iranduba/Manaus/AM - 
dia, 01 de fevereiro) - (Manaus/Manacapuru/Novo Airão/Manaus - dia, 
02 de fevereiro) - (Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - dia, 04 
de fevereiro) e (Manaus/Careiro da Várzea/Manaus/AM - dia, 07 de 
fevereiro de 2022) - Participou das solenidades de entrega de insumos 
necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, nos 
referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.018202.000357/2022-53, 
01.01.018202.000358/2022-06, 
01.01.018202.000359/2022-42 
e 
01.01.018202.000360/2022/77-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
5. Nome e cargo: Cel QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ, 
Comandante Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 
08 a 10 de março de 2022) - Participar da cerimônia de abertura da 
Jornada Nacional de Segurança Pública.
Referência processo n.º 01.01.022104.000203/2022-47-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#76966#30#78612/>
Protocolo 76966
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