DOEAM 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022 7
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 4.015 de 24 de março de 2014 que cria 
a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista;
CONSIDERANDO a Portaria nº 069/2007 que aprova o Roteiro Metodológico 
para a Elaboração de Plano de Gestão para as Unidades de Conservação 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº 
01.01.030101.000162/2022-47 - SEMA (SIGED);
RESOLVE:
Art. 1º Convocar Consulta Pública de apresentação de estudos técnicos 
preliminares de elaboração do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvi-
mento Sustentável (RDS) Puranga Conquista;
Art. 2º A Consulta Pública tem como objetivo apresentar os estudos do Plano 
de Gestão da RDS Puranga Conquista, consultar e levar ao conhecimento 
das comunidades e sociedade em geral, o resultado dos estudos técnicos;
Art. 3º O local da Consulta Pública será no Centro Comunitário da 
Comunidade Santa Maria, margem esquerda do Rio Negro, zona rural do 
município de Manaus, localizada na RDS Puranga Conquista;
Art. 4º A Consulta Pública será realizada no dia 10 de março de 2022, no 
horário das 9h às 17hs.
Art. 5º O Plano de Gestão versão consulta pública estará disponível para 
análise no seguinte endereço: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, 
Av. Mario Ipiranga (antiga Rua Recife) Site: www.meioambiente.am.gov.
br; o período para recebimento de sugestões e críticas é de 09/02/2022 a 
10/03/2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Manaus, 4 de fevereiro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#76474#7#78105/>
Protocolo 76474
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#76509#7#78141>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo do Termo de Fomento nº 07/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.000119/2022-50 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia.
VIGÊNCIA: 6/2/2022 a 6/4/2022.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 
07/2021 por mais 60 (sessenta) dias, cujo objeto é a implantação do Projeto 
de Incentivo ao Protagonismo Feminino no Empreendedorismo e na Geração 
de Renda no Município de Manaus/AM, em razão da Emenda Parlamentar 
nº 061/2021, conforme o OF. 01/22.
VALOR: O Termo Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma 
vez que tal repasse já foi executado de forma integral por meio da Nota de 
Empenho n° 2021NE0000491.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#76509#7#78141/>
Protocolo 76509
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#76432#7#78063>
EXTRATO Nº03/2022
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 08//2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 29/10/2021. PARTES: SEPROR e a ANNY CAROLYNE 
SIMAS COELHO. OBJETO: Prorrogação de prazo contrato por mais 30 
(trinta) dias, a contar a partir de 31/10/2021 a 29/11/2021. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#76432#7#78063/>
Protocolo 76432
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#76505#7#78136>
CENTRO DE SERVIÇOSCOMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 27/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa VIEIRA E ROCHA 
COMÉRIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 22.646.044/0001-26, por apresentar documento com indícios de 
falsificação no curso da PE n. 1243/2021-CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Lúcio Antônio Simões 
Monteiro, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#76505#7#78136/>
Protocolo 76505
<#E.G.B#76506#7#78137>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 26/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
ARLINDO VIDAL DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ N. 24.620.620/0001-
91, por apresentar documento com indícios de falsificação no curso da TP 
n. 053/2021-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça Barroso, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de 
fevereiro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#76506#7#78137/>
Protocolo 76506
<#E.G.B#76481#7#78112>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0030/2022-2; 
PE1151/21 - CSC (Proc. Nº 013102.005420/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 52.500,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 04 de fevereiro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#76481#7#78112/>
Protocolo 76481
<#E.G.B#76482#7#78113>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006314/2021-05, referente ao PE 1446/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1446/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI - item(ns) 1; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 7; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2, 4; K. E. 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 3; MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 
- item(ns) 5, 6, 9;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO