DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.149, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2153 Potencialização do Atendimento a Ocorrências
0001A 160 3390
135.000,11
06 182 3264 2153
TOTAL
135.000,11
135.000,11
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001P 271 4490
561.725,55
26 782 3300 1207
0001P 271 4490
1.139.288,11
0001P 271 4490
10.682.471,60
TOTAL
12.383.485,26
12.383.485,26
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
48.880,00
12 122 0001 2001
0001A 121 3390
370.000,00
0001A 121 3390
2.000.000,00
0001A 121 3390
2.000.000,00
0001A 121 3390
2.617.986,56
0001A 121 3390
10.000.000,00
0001A 121 3391
3.667.171,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001A 121 3390
1.000.000,00
12 122 3283 2478
0001A 121 3390
1.000.000,00
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
2.403.658,66
12 122 3283 2489
0001A 121 3390
1.706.000,00
0001A 121 3390
2.229.000,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
4.046.209,20
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
15.000.000,00
0001A 246 3390
20.000.000,00
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
847.858,60
12 361 3283 2548
0001A 100 3390
3.000.000,00
0001A 246 3390
2.697.472,80
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.149, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 100 3390
82.952,00
12 362 3283 2553
0001A 100 3390
237.000,00
0001A 100 3390
900.000,00
0001A 100 3390
2.900.000,00
0001A 100 3390
3.000.000,00
0001A 121 3390
4.709.566,00
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
500.000,00
12 366 3283 2622
0001A 121 3390
2.000.000,00
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 121 3320
4.975.123,00
12 122 3283 2693
0001A 121 3390
13.530.009,02
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
430.048,00
12 362 3283 2739
0001A 100 3390
500.000,00
0001A 100 4490
500.000,00
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
2.616.086,93
12 362 3283 2750
0001A 121 3390
612.130,98
TOTAL
111.627.152,75
500.000,00
112.127.152,75
                TOTAL POR SECRETARIA
160.233.134,66
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
#7#78547/><#E.G.B#76902#7#78548>
DECRETO Nº 45.150, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$534.065,40 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SESSENTA 
E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios, no valor de 
R$16.416,29 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E 
VINTE E NOVE CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios , no valor de 
R$517.649,11 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E 
QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), apurado no Balanço 
Patrimonial da FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 03/01/2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 76901
ANEXO DO DECRETO Nº 45.150, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17301 FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 480 4490
517.649,11
10 302 3267 1531
TOTAL
517.649,11
517.649,11
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2340 Preservação, Restauração e Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado
0011A 480 3390
16.416,29
13 391 3303 2340
TOTAL
16.416,29
16.416,29
                TOTAL POR SECRETARIA
534.065,40
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 76902
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO