DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022 19
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Praças (CPP) - 03/2022, do dia 27 de janeiro de 2022, publicada no Boletim 
Geral Ostensivo n.º 019/2022;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento n.º 005/2022 (fls. 799), subscrita pelo Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00014/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.007627/2021-61, resolve
RETIFICAR, para 25 de agosto de 2018, os efeitos da data da 
promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os 
policiais militares abaixo especificados, à graduação de Subtenente PM do 
Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
MARCIO SATURNINO MARICAUA 
13267
143.051-3 A
2. 
JORGE ANTÔNIO BARBOSA MOREIRA 
13338
142.913-2 A
3. 
FRANCISCO MATOS MARTINS 
13307
144.801-3 A
4. 
EDSON FREITAS DE SOUZA 
13212
142.961-2 A
5. 
SIDNEY DOS SANTOS BARROS 
13262
143.084-0 A
6. 
RENATO FRANCELINO DE MOURA 
13110
143.032-7 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76876#19#78522/>
Protocolo 76876
<#E.G.B#76878#19#78524>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Praças (CPP) - 03/2022, do dia 27 de janeiro de 2022, publicada no Boletim 
Geral Ostensivo n.º 019/2022;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento n.º 005/2022 (fls. 799), subscrita pelo Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00014/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.007627/2021-61, resolve
RETIFICAR, para 21 de abril de 2019, os efeitos da data da promoção 
grafada no Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano, na parte em que promoveu 
o 1.º Sargento PM GILSON AMORIM DOS SANTOS (13469), Matrícula n.º 
148.687-0 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76878#19#78524/>
Protocolo 76878
<#E.G.B#76880#19#78526>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 603/2021-
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para a 
requisição da servidora interessada e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.010016/2021-02, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1982, combinado com a Resolução n.o 23.523, de 27 de 
junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento da servidora 
LANA MÁRCIA GIRÃO SILVA, ocupante do cargo de Assistente Adminis-
trativo, Matrícula n.o 239.622-0A, do Quadro de Pessoal da Fundação de 
Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, a contar de 1.o de fevereiro 
de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76880#19#78526/>
Protocolo 76880
<#E.G.B#76881#19#78527>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0460/2021-GDPG/
DPE/AM, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, e a necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS 
GONÇALVES, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.º da Lei n.o 3.469, de 24 
de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.025388/2021-01, resolve
CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, nos períodos de 
21/11/2018 a 20/11/2019 e de 21/11/2020 a 20/11/2021, junto à Defensoria 
Pública do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.o 239.490-1A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#76881#19#78527/>
Protocolo 76881
<#E.G.B#76883#19#78529>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO