DOEAM 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022
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recebido, salientando a qualidade do material e a quantidade entregue, bem 
como o de cumprimento dos serviços realizados no âmbito da Casa Militar. 
Manaus-Am, 01 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#76141#2#77771/>
Protocolo 76141
<#E.G.B#76145#2#77775>
PORTARIA Nº 006-DAF/CM-2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000045/2021-CM (01.01.011108.000390/2021-21 / SIGED CASA 
MILITAR), referente a locação de embarcação de 35 metros de comprimento, 
com capacidade para 34 pessoas, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades, realizado 
sob a modalidade de Pregão Eletrônico n° 1588/2021-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório 
conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora: IOMAR C DE OLIVEIRA (04.769.766/0001-
96), com valor global de R$ 2.159.856,00 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta 
e Nove Mil e Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais). DETERMINAR o 
Departamento de Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota 
de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 02 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#76145#2#77775/>
Protocolo 76145
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#76131#2#77761>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 240/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre aquisição de equipamentos, via Emenda Parlamentar N° 
11510.9240001/21-001, para o Hospital Regional Prefeito Odair Carlos 
Geraldo no município de Coari/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no 
dia 25.10.2021; CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de 
investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, 
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a 
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis 
para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) 
no âmbito do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 
22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a 
execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde 
para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da 
Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO 
a Portaria n. 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para 
execução dos recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro 
de 2013 para aquisição de equipamentos; CONSIDERANDO que o Hospital 
Regional de Coari é referência na prestação de cuidados e serviços 
de média complexidade em saúde, atendendo pacientes residentes no 
próprio município e/ou nos municípios circunvizinhos; CONSIDERANDO 
o Processo N° 01.01.017101.24454/2021 SIGED, que dispõe sobre 
solicitação de ampliação da oferta de serviços de atenção especializada à 
saúde, por meio da aquisição de equipamentos, via Emenda Parlamentar 
N° 11510.9240001/21-001, no valor de R$ 3.687.245,00 (três milhões, 
seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais) para o 
Hospital Regional Prefeito Odair Carlos Geraldo no município de Coari/AM; 
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, 
tendo em vista a Diligencia feita pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde 
no dia 06.10.2021, registrada no Sistema de Propostas do Fundo Nacional 
de Saúde (SISPROFNS), informando a necessidade de pactuação em CIB 
da ampliação dos serviços de média complexidade por meio da aquisição de 
equipamentos, dentre eles os equipamentos de Ultrassonografia e demais 
equipamentos, como requisito obrigatório para a continuidade da análise da 
proposta de aquisição de equipamentos e material permanente destinados 
ao Hospital Regional de Coari/AM.
RESOLVE: CONSENSUAR pela aprovação da ampliação dos serviços de 
atenção especializada em serviço de diagnóstico por imagem, diagnóstico de 
laboratório clínico, endoscopia e serviço de apoio (lavanderia) por meio de 
aquisição de equipamentos, via emenda parlamentar n° 11510.9240001/21-
001, no valor de R$ 3.687.245,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete 
mil e duzentos e quarenta e cinco reais) para o Hospital Regional Prefeito 
Odair Carlos Geraldo, no município de Coari/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de outubro de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 240/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#76131#2#77761/>
Protocolo 76131
<#E.G.B#76134#2#77764>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 241/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre aquisição de equipamentos, via Emenda Parlamentar N° 
12135.459000/1210-02 para o Hospital Regional Vinicius Conrado, município 
de Eirunepé/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no 
dia 25.10.2021; CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de 
investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, 
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a 
Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis 
para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no 
âmbito do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 22, de 
27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos 
recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 
3.134, de 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a Portaria n. 163, de 
30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos 
financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para aquisição de 
equipamentos; CONSIDERANDO o Processo N° 01.01.017101.24672/2021 
SIGED, que dispõe sobre solicitação de ampliação da oferta de serviços de 
atenção especializada à saúde, por meio da aquisição de equipamentos, 
via Emenda Parlamentar N° 12135.459000/1210-02, no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais); CONSIDERANDO O parecer favorável 
do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, tendo em vista que que o Hospital 
Regional de Eirunepé é referência na prestação de cuidados e serviços de 
média complexidade em saúde, atendendo pacientes residentes no próprio 
município e/ou nos municípios circunvizinhos; e ainda a Diligencia feita pelas 
áreas técnicas do Ministério da Saúde, registrada no Sistema de Propostas 
do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS), informando a necessidade 
de pactuação em CIB da ampliação dos serviços de média complexidade 
por meio da aquisição de equipamentos e a criação de 05 leitos neonatal 
remanejados dos 22 dois leitos de obstetrícia que consta no cadastro 
nacional de estabelecimento de saúde - CNES, não havendo alteração no 
número de cadastro de leitos da referida unidade, como requisito obrigatório 
para a continuidade da análise da proposta de aquisição de equipamentos 
e material permanente destinados ao Hospital Regional de Eirunepé- AM;
RESOLVE: CONSENSUAR pela aprovação da ampliação dos serviços de 
atenção especializada em NEONATOLOGIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
E CIRURGIA GERAL, por meio de aquisição de equipamentos, via Emenda 
Parlamentar N° 12135.459000/1210-02, no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais) para o Hospital Regional Vinicius Conrado, no município de 
Eirunepé/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de outubro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 241/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO